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Apostila UNIR RO 2024 Assistente em Administração
Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Leitura, Compreensão e Interpretação de Textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. Progressão sequencial do texto: manutenção temática, progressão tema rema, progressão tópica, mecanismos de coesão. 2. Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. 3. Aspectos Linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica no sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). 4. Coordenação e Subordinação: Emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Pontuação.
Noções de Informática Básica: 1. Conceitos Básicos relacionados ao Hardware. 2 Conceitos de Redes de Computadores, Internet e Intranet. 3. Segurança em Redes de Computadores: Cuidados recomendados, ataques. 4. Sistemas Operacionais (Windows 7/8/10/11 e Linux): Conceito; funções; recursos básicos; gerenciador de arquivos e pastas, impressoras. 5. Edição de Textos e Planilha Eletrônica (Microsoft Office e LibreOffice).
Administração Pública: 1. Administração Pública: Conceitos, natureza e princípios básicos. Evolução histórica da administração pública; tipos de administração pública; princípios fundamentais da administração pública brasileira; organização da administração governamental brasileira. 2. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Órgãos e agentes públicos. 3. Controle na Administração Pública: Conceitos e abrangência. Sistema de controle externo. 4. Poderes Administrativos: Poder hierárquico; poder disciplinar; poder vinculado; poder discricionário; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Deveres administrativos (poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas). 5. Regras Constitucionais sobre Controle Externo: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tomada e prestação de contas. 6. Atos Administrativos: Conceito, requisitos, classificação e atributos; discricionariedade e vinculação. Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto). Mérito do ato administrativo. Motivação. Atributos do ato administrativo (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade). Espécies de atos administrativos (normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos). Extinção de atos administrativos (anulação, revogação, cassação, convalidação, conversão e outros). 7. Legislação: Lei Federal nº 8.112, de 14 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais); Decreto Federal nº 1.171 de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal); Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 (Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal); Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação); Resolução nº 282, de 19 de novembro de 2020 (Regimento Geral da UNIR); Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Redação Oficial: Redação Oficial Manual de Redação Oficial da Presidência da República: Redação Oficial. Pronomes de tratamento. Padrão Ofício: memorando e ofício. Comunicação oficial: requerimento, ata, correio eletrônico e relatório. Técnica Legislativa. Publicações oficiais. Elementos de ortografia e de gramática na redação oficial. 2. Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Licitação (Lei n° 14.133/2021): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação. Sistema de Registro de Preços. Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. Principais contratos administrativos. Serviços Públicos: conceito e classificação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal. Controle administrativo: conceito e meios de controle. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Administrativo. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Fases do processo administrativo (instauração, instrução, relatório, julgamento, recurso, revisão), espécies de processo administrativo. Princípios aplicáveis aos processos administrativos (devido processo legal, contraditório e ampla defesa, legalidade, motivação, oficialidade, gratuidade). Direitos e deveres dos administrados. 3. Noções de Arquivística: Arquivamento de documentos, legislação, atos oficiais. Noções de Arquivologia: Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais. 4. Qualidade em Atendimento ao Público (online, presencial, por telefone): Ouvidoria. Direito à informação. Comunicabilidade e apresentação. Responsabilidade social. Barreiras à Comunicação. Abordagens de comunicação. Fatores de comunicação (apresentação, cortesia, interesse e atenção, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade). 5. Conhecimentos sobre o Processo Eletrônico Nacional: Processo Eletrônico Nacional (PEN). 6. Matemática Básica: Conjuntos numéricos, operações e propriedades. Razão, proporção e desigualdades. Funções: definição, domínio, imagem e representação gráfica. Função afim, quadrática, exponencial, logarítmica e trigonométrica. Sistemas lineares. Matemática financeira: juros simples e juros compostos. Noções de Estatística: termos estatísticos, representação gráfica, média aritmética, geométrica e harmônica. Trigonometria no triângulo retângulo. Áreas e volumes. 7. Noções Básicas sobre os Sistemas do Governo Federal: SIAPE, SIAFI, SIASG, SCDP, SIMEC, SISP e CADIN. Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS (Decreto nº 6.833/2009).
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