A Prefeitura Municipal de Buritis, município do Estado de Rondônia, lançou esta semana um processo seletivo simplificado para contratar dois estagiários de Direito. As oportunidades, com bolsas de até R$ 1,6 mil mensais, são destinadas à Procuradoria Geral do Município e à Coordenadoria de Trânsito (COTRAN).
O edital, publicado no Diário Oficial dos Municípios, torna público que serão selecionados um estagiário para auxiliar nas atividades jurídicas da Procuradoria Geral e outro para tarefas administrativas na COTRAN. Os candidatos devem estar regularmente matriculados a partir do 3º período do curso de Direito e residir no município.
As inscrições abrem nesta segunda-feira (4) e serão realizadas exclusivamente por email, até quarta-feira (8). Os interessados devem encaminhar documentação em arquivo PDF para o endereço procuradoriageral@buritis.ro.gov.br, informando no assunto “INSCRIÇÃO ESTÁGIO PGM – NOME DO CANDIDATO”.
Os valores da bolsa-auxílio variam conforme a carga horária escolhida pelo candidato. Para jornada de 4 horas diárias, o valor é de R$ 1.300 mensais. Já para 5 horas diárias, o valor sobe para R$ 1.600 mensais. O estágio tem duração de até 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, totalizando até 24 meses.
CRONOGRAMA E ETAPAS
O processo seletivo é composto por duas etapas: análise curricular e entrevista. A avaliação curricular levará em conta formação acadêmica, experiência profissional, cursos de capacitação e habilidades específicas para o cargo.
A entrevista será realizada pelo Procurador Geral do Município e avaliará conhecimentos técnicos, clareza de comunicação, capacidade de argumentação e raciocínio lógico, além de postura profissional, experiência prática e comprometimento.
Confira o cronograma:
4 a 8 de maio — Período de inscrições
11 de maio — Análise de inscrições e convocação para entrevista
12 a 15 de maio — Realização das entrevistas
16 de maio — Divulgação e homologação do resultado final
O QUE SERÁ EXIGIDO DOS CANDIDATOS
Além de estar regularmente matriculado a partir do 3º período de Direito e residirem em Buritis, os candidatos devem apresentar na inscrição:
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Declaração de matrícula atualizada no curso de Direito
• Currículo atualizado
Todos os documentos devem ser encaminhados em arquivo PDF único no ato da inscrição. Os documentos originais serão solicitados posteriormente, caso o candidato seja aprovado.
Atenção: A prefeitura não se responsabiliza por inscrições não recebidas por falhas técnicas ou de rede. O candidato que prestar declarações falsas ou deixar de apresentar documentos será automaticamente excluído do processo.
REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO
Para assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o candidato selecionado deverá:
• Ser brasileiro nato ou naturalizado
• Estar em dia com as obrigações eleitorais
• Possuir conta corrente na Caixa Econômica Federal
• Apresentar atestado de sanidade física e mental, expedido por unidade de saúde pública
• Ter certificado de reservista (se for homem maior de 18 anos)
• Comprovar escolaridade
É importante ressaltar que o estágio não gera vínculo empregatício de nenhuma natureza. A bolsa-auxílio constitui a única forma de remuneração, sendo vedado o pagamento de quaisquer outros benefícios.
O estagiário não fará jus ao recebimento da bolsa-auxílio proporcional aos dias em que houver ausência injustificada. O pagamento será realizado mensalmente mediante depósito em conta bancária de titularidade do estagiário.
ATRIBUIÇÕES DO ESTAGIÁRIO
NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
O estagiário de Direito auxiliará na elaboração de minutas de peças jurídicas, pareceres e despachos administrativos. Realizará pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, apoiará na análise de processos administrativos, organizará documentos e arquivos jurídicos, e auxiliará no acompanhamento de processos judiciais e administrativos. Também prestará suporte técnico aos Procuradores Municipais no desempenho de suas atribuições.
NA COORDENADORIA DE TRÂNSITO (COTRAN):
O estagiário de apoio administrativo auxiliará nos serviços administrativos da coordenadoria, elaborará minutas de respostas a recursos administrativos de multas e infrações de trânsito, organizará e controlará o fluxo de documentos, auxiliará no atendimento ao público, apoiará nas atividades de gestão de trânsito municipal, realizará arquivamento de documentos e auxiliará na digitalização e organização de processos administrativos.
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Em caso de empate na classificação final, terá preferência o candidato que, sucessivamente:
1. Obtiver maior pontuação na entrevista
2. Estiver em período mais avançado no curso de Direito
3. Possuir maior idade
Os candidatos classificados além do número de vagas integrarão cadastro de reserva, podendo ser convocados futuramente se houver desistência ou necessidade de novas vagas. O resultado final será publicado no portal oficial do município e no Diário Oficial dos Municípios.
O candidato selecionado que não comparecer para assinar o contrato em até dois dias úteis após a convocação será considerado desistente e automaticamente eliminado, abrindo espaço para o próximo candidato classificado.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O estágio constitui ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho. Os estagiários atuarão sob supervisão de Procuradores Municipais ou servidores devidamente designados.
O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período a partir da data de homologação. A assinatura dos Termos de Compromisso de Estágio somente será permitida dentro do prazo de validade deste processo seletivo.
Caso o candidato tenha seu nome alterado, deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.
O Termo de Compromisso de Estágio poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia e por escrito, nos termos da legislação vigente.
As despesas decorrentes do Programa de Estágio da Procuradoria Geral do Município de Buritis/RO correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Administração Municipal.
COMO SE INSCREVER
Para se inscrever, o candidato deve:
1. Preparar todos os documentos em PDF (documento com foto, CPF, comprovante de residência, declaração de matrícula, currículo)
2. Enviar um email para: procuradoriageral@buritis.ro.gov.br
3. Colocar no assunto: “INSCRIÇÃO ESTÁGIO PGM – NOME DO CANDIDATO”
4. Anexar todos os documentos em um único arquivo PDF
5. Enviar entre 4 e 8 de maio de 2026
Observação importante: Será permitida apenas uma inscrição por candidato. O envio de múltiplas inscrições resultará em eliminação automática. A inscrição é gratuita.
A inscrição somente será considerada válida após o recebimento do email com a documentação completa, dentro do prazo estabelecido.
MAIS INFORMAÇÕES
O edital completo está disponível no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e no portal da Prefeitura de Buritis.
Para dúvidas, entre em contato:
Email: procuradoriageral@buritis.ro.gov.br
Código do Edital: EDITAL Nº 01/PGM/ESTÁGIO/2026
Data de Publicação: 04 de maio de 2026
Diário Oficial dos Municípios – Edição 4224
Código Identificador: 75F168E1