A Câmara Municipal de Porto Velho anunciou nesta sexta-feira, 10 de janeiro de 2025, a suspensão imediata do cronograma relacionado ao Edital nº 01/2024 do concurso público municipal. A decisão foi divulgada por meio do Termo de Deliberação nº 01/2025, assinado pelo presidente da Câmara, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros.
De acordo com o documento, a suspensão se baseia na prerrogativa da Administração Pública de revisar seus atos administrativos quando identificadas falhas ou inconsistências legais. O parecer jurídico administrativo nº 01/2025 embasou a decisão, indicando a necessidade de ajustes no processo.
O ato implica na suspensão de todas as etapas previstas, incluindo o recebimento de inscrições. O comunicado oficial ressalta que, após as adequações legais necessárias, um novo cronograma será divulgado. Além disso, será reaberto o período de inscrições, garantindo que todos os interessados possam participar do certame.
A decisão foi publicada na edição nº 3894 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, com código identificador 81B4407E. A autenticidade da publicação pode ser confirmada no site do Diário Municipal, disponível no endereço eletrônico Diário Municipal AROM (https://www.diariomunicipal.com.br/).
Assim que novas informações sobre o andamento do concurso público forem disponibilizadas pela Câmara Municipal de Porto Velho, elas serão publicadas aqui. Acompanhe nosso site para não perder nenhum detalhe.