O Tribunal Regional Federal da 1ª Região abriu inscrições para o XVII Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de Juiz Federal Substituto.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como banca organizadora, responsável pela realização das provas e demais etapas do processo seletivo.
Requisitos e inscrições
Os candidatos interessados devem possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, além de comprovar ao menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau.
Esses requisitos atendem ao que estabelece o art. 93, I, da Constituição Federal.
As inscrições podem ser feitas no site da FGV até o dia 4 de maio de 2023, com pagamento da taxa de R$ 320 via GRU Cobrança até o dia 5 de maio.
Etapas do concurso
A Prova Objetiva do concurso público do TRF da 1ª Região, de caráter eliminatório e classificatório, ocorrerá em 23 de julho de 2023, nas seguintes cidades: Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).
As demais etapas, também eliminatórias e classificatórias, incluem provas escritas (Discursiva e Prática de Sentenças), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física, mental e psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
O edital completo, com todas as informações, está disponível na página da FGV Conhecimento. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato pelo telefone 0800 2834628 ou pelo e-mail concursotrf1@fgv.br.
Sobre Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é um dos cinco tribunais regionais federais do Brasil e tem sede em Brasília, no Distrito Federal.
Sua jurisdição abrange 13 unidades federativas, incluindo Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima.
Composto por 27 desembargadores federais, o TRF1 julga recursos e ações originárias no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. Sua estrutura é dividida em Seções e Subseções Judiciárias, distribuídas pelos estados de sua jurisdição.
O tribunal desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos fundamentais e na aplicação das leis federais, atuando na promoção da segurança jurídica e no desenvolvimento econômico e social da região.