A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) incluiu no seu Plano Anual de Compras e Contratações (Pacc) de 2026 a previsão de abertura de um novo concurso público para o cargo de Defensor Público Substituto. A informação foi publicada nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, no Diário Eletrônico da Defensoria, confirmando a intenção de realizar o certame no próximo exercício.
Previsão do Concurso DPE RO 2026
De acordo com a Portaria nº 2827/2025/DPG/DPERO, assinada pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, o VI Concurso para Defensor Público Substituto está listado entre os instrumentos que deverão ser executados ou renovados no ano de 2026.
A publicação destaca que a execução do concurso estará vinculada à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Rondônia. Portanto, a confirmação definitiva do número de vagas e cronograma dependerá da previsão orçamentária estadual.
Histórico do Último Concurso DPE RO
O último edital da DPE RO foi publicado em 2022, com provas aplicadas em janeiro de 2023. Na ocasião, foram ofertadas cinco vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto, com exigência de nível superior em Direito e comprovação de três anos de prática jurídica.
A remuneração inicial estabelecida foi de R$ 24.221,17, valor que segue como referência para a carreira.
Situação Atual do Concurso
- Status: Previsto
- Cargo: Defensor Público Substituto
- Carreira: Jurídica
- Escolaridade: Nível Superior em Direito
- Experiência exigida: Três anos de prática jurídica comprovada
- Lotação: Estado de Rondônia
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: R$ 24.221,17
- Banca organizadora: Ainda não definida
Plano Anual de Compras e Contratações da DPE RO
O Plano Anual de Compras e Contratações (Pacc) da DPE RO para 2026 foi oficialmente divulgado e inclui o concurso para Defensor Substituto entre as demandas estratégicas.
A portaria publicada no Diário Eletrônico estabelece que:
- Alterações no Pacc só poderão ocorrer mediante justificativa apresentada à Secretaria-Geral de Administração e Planejamento;
- As unidades responsáveis deverão enviar relatórios mensais de acompanhamento;
- Demandas urgentes e extraordinárias poderão ser incluídas, desde que devidamente fundamentadas;
- A execução está condicionada à adequação orçamentária na LOA 2026.
Esse documento oficial confirma que a realização do concurso está em planejamento formal, o que fortalece a expectativa de lançamento do edital ainda no primeiro semestre de 2026.
Carreira de Defensor Público em Rondônia
A carreira de Defensor Público Substituto é uma das mais importantes do sistema de justiça estadual. O cargo garante estabilidade, remuneração inicial atrativa e possibilidade de progressão dentro da instituição.
Entre as atribuições estão:
- Prestar assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente;
- Atuar em processos judiciais nas áreas cível, criminal, família e infância;
- Garantir o acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Realizar atendimentos extrajudiciais e mediações de conflitos.
Requisitos para Participação no Concurso
Para concorrer ao cargo de Defensor Público Substituto na DPE RO, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Três anos de prática jurídica comprovada, conforme exigido pela Lei Complementar nº 80/1994;
- Inscrição regular na OAB;
- Idoneidade moral e conduta ilibada;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
Etapas do Concurso
O concurso anterior foi estruturado em múltiplas fases, que devem servir de parâmetro para o próximo certame:
- Prova objetiva (questões de múltipla escolha em Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, dentre outras áreas);
- Prova discursiva (questões abertas com elaboração de peças jurídicas);
- Prova oral, avaliando conhecimento técnico e argumentação;
- Avaliação de títulos, com pontuação adicional para especializações, mestrados, doutorados e experiência profissional.
Remuneração e Benefícios
O vencimento inicial é de R$ 24.221,17, podendo ser acrescido de gratificações e benefícios previstos na carreira. Com a progressão funcional, a remuneração pode alcançar valores mais elevados, tornando a carreira uma das mais atrativas do setor público em Rondônia.
Além do salário, o cargo garante:
- Estabilidade após estágio probatório;
- Regime jurídico próprio;
- Possibilidade de atuação em diversas áreas jurídicas;
- Acesso a programas de capacitação e desenvolvimento profissional.
Expectativa para o Edital 2026
O anúncio no Pacc confirma a intenção de abertura do VI Concurso para Defensor Público Substituto em 2026. A definição da banca organizadora e o lançamento do edital oficial devem ocorrer após a aprovação da LOA estadual.
Especialistas em concursos jurídicos destacam que os candidatos interessados devem iniciar a preparação antecipada, uma vez que o certame costuma apresentar alto nível de exigência e grande concorrência.
Resumo do Concurso DPE RO 2026
| Detalhe | Informação |
|---|---|
| Situação atual | Previsto no Pacc 2026 |
| Cargo | Defensor Público Substituto |
| Carreira | Jurídica |
| Escolaridade | Superior em Direito |
| Experiência | 3 anos de prática jurídica |
| Lotação | Estado de Rondônia |
| Vagas | A definir |
| Remuneração | R$ 24.221,17 |
| Banca | Não definida |
| Último concurso | 2023 |
O novo concurso DPE RO 2026 está oficialmente previsto e deve oferecer uma oportunidade relevante para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de Defensor Público. A expectativa é de que o edital seja lançado em 2026, consolidando mais uma etapa de fortalecimento da Defensoria Pública em Rondônia.