O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) publicou o Edital nº 244/2025/DETRAN-CTECGAB, no Diário Oficial do Estado em 22 de setembro de 2025, convocando os candidatos aprovados nas etapas de Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Física e Mental do Programa CNH Social. Os selecionados estão autorizados a iniciar o curso teórico-técnico obrigatório, etapa essencial para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação gratuita.
Quem está convocado para o curso teórico-técnico
De acordo com o edital, apenas os candidatos que tiveram resultado “apto” nos exames de saúde física e psicológica estão liberados para iniciar o curso. Cada participante deverá se dirigir à unidade do Detran/RO de sua localidade para confirmar o Centro de Formação de Condutores (CFC) ao qual está vinculado.
O Detran ressalta que o início do curso só poderá ocorrer após a validação oficial da aptidão em ambas as avaliações.
Consulta dos resultados e acompanhamento
Os candidatos podem verificar o resultado das etapas já concluídas diretamente no site oficial do Detran/RO (www.detran.ro.gov.br), clicando no banner do Programa CNH Social – Situação da Inscrição.
Além disso, os endereços e contatos dos CFCs credenciados também estão disponíveis na mesma página, na seção específica do programa.
O órgão reforça que é responsabilidade de cada participante acompanhar todas as publicações oficiais, cumprir os prazos estabelecidos e manter seus dados pessoais atualizados. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar na perda definitiva do benefício.
Atendimento em localidades sem CFC credenciado
O edital também estabelece orientações para os candidatos que residem em municípios onde não há Centro de Formação de Condutores credenciado ao programa.
Nesses casos, será necessário o deslocamento, por conta própria, até a cidade mais próxima que possua uma empresa habilitada a oferecer o curso. As informações sobre unidades disponíveis podem ser consultadas nas agências do Detran em cada região.
Importância do curso teórico-técnico
O curso teórico-técnico é uma etapa obrigatória para todos os candidatos do Programa CNH Social. O conteúdo inclui disciplinas sobre:
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Legislação de trânsito
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Direção defensiva
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Primeiros socorros
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Relacionamento interpessoal no trânsito
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Meio ambiente e cidadania
A carga horária é definida pela legislação nacional e precisa ser cumprida integralmente para que o candidato esteja apto a realizar a prova teórica do Detran.
Sobre o Programa CNH Social em Rondônia
O Programa CNH Social foi criado para ampliar o acesso à primeira habilitação, permitindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica obtenham gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação.
A iniciativa garante isenção de taxas referentes a exames, cursos e emissão do documento, beneficiando trabalhadores autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda que necessitam da habilitação como meio de inserção no mercado de trabalho.
Responsabilidade dos candidatos
O Detran/RO destacou no edital que cabe exclusivamente aos convocados:
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Acompanhar todas as publicações no portal oficial.
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Comparecer no prazo determinado ao CFC vinculado.
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Manter os dados cadastrais atualizados.
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Arcar com eventuais deslocamentos quando não houver CFC credenciado no município de residência.
O não cumprimento de qualquer uma dessas condições pode levar à exclusão do candidato do processo seletivo e consequente perda da gratuidade oferecida pelo programa.
Onde encontrar mais informações
Todas as orientações, resultados e listas de convocados podem ser acessadas no site do Detran/RO: https://www.detran.ro.gov.br/.
O edital também encontra-se publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 180, de 22 de setembro de 2025.