O Ministério Público de Rondônia (MPRO) conseguiu na Justiça decisão liminar que suspende o concurso público da Prefeitura de Cacoal, realizado pelo Edital nº 1/2024.
A medida também determina a interrupção imediata de convocações e nomeações de candidatos aprovados.
O certame, realizado em novembro de 2024, passou a ser investigado após denúncias de irregularidades durante a aplicação da prova objetiva.
Um dos episódios registrados foi a prisão de um candidato no dia 17 de novembro de 2024, flagrado utilizando um celular para enviar imagens da avaliação a um grupo em aplicativo de mensagens.
A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst.
Além do caso do candidato preso, o MPRO recebeu relatos sobre a ausência de envelopes de segurança para guardar objetos proibidos e sobre candidatos que teriam utilizado celulares e relógios durante o exame. De acordo com as denúncias, os equipamentos chegaram a emitir sons sem qualquer intervenção dos fiscais, que em algumas situações deixaram as salas durante a prova.
Segundo o Ministério Público, os procedimentos adotados pela banca organizadora, Consulplan, comprometeram a lisura do concurso e afetaram o interesse público.
A promotoria alertou ainda que a continuidade do processo seletivo, já em fase de convocação, poderia resultar na posse de servidores em cargos que futuramente poderiam ser anulados judicialmente.
Com base nesses elementos, o Poder Judiciário atendeu ao pedido do MPRO e determinou a suspensão imediata do concurso da Prefeitura de Cacoal, incluindo todas as convocações e nomeações decorrentes do Edital nº 1/2024.