A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital nº 06/2025/SEMA, que abre processo seletivo para contratação de serviços voluntários na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA). O objetivo é selecionar candidatos para atuar em diversas funções administrativas e operacionais, com ajuda de custo diária de R$ 80,00 destinada a cobrir despesas com alimentação e transporte.
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício e será formalizado por meio de um Termo de Adesão e Compromisso, com vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Vagas e cargos disponíveis
O edital prevê 44 vagas imediatas, sendo 22 para nível superior e 22 para nível médio, além de 44 vagas para formação de cadastro reserva. As oportunidades estão distribuídas entre diferentes departamentos da SEMA.
Para nível superior, as vagas são para o cargo de Agente Administrativo, com atuação em setores como Gabinete do Secretário, Departamento Administrativo, Departamento de Proteção e Conservação Ambiental, Departamento de Gestão de Políticas Públicas Ambientais, Coordenadoria de Proteção Animal e Departamento de Licenciamento Ambiental.
Já para nível médio, as oportunidades são destinadas aos cargos de Agente de Campo (Jardineiro), Agente de Campo (Ajudante de Obras e Serviços Gerais) e Auxiliar de Serviços Gerais / Agente de Serviços Operacionais.
A jornada de trabalho será de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Caso necessário, poderão ser convocadas atividades em fins de semana e feriados, conforme a demanda da Secretaria.
Lotação e áreas de atuação
Os voluntários selecionados serão lotados nas unidades administrativas e operacionais da SEMA, localizadas em Porto Velho. As atividades variam conforme a formação e a função exercida.
Os agentes administrativos apoiarão rotinas internas, atendimento ao público, elaboração de documentos, organização de arquivos e suporte técnico em projetos ambientais. Já os agentes de campo e auxiliares operacionais atuarão em manutenção de áreas verdes, serviços gerais, pequenas obras e cuidados com animais em centros de proteção.
Requisitos para participar
Para concorrer às vagas de nível superior, o candidato deve possuir diploma de graduação completa. Já para as funções de nível médio, é exigido ensino médio completo. Em ambos os casos, é necessário:
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Ter 18 anos completos até a data da inscrição;
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Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
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Apresentar aptidão física e mental para o desempenho das funções;
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Enviar documentação completa no ato da inscrição, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, currículo, certidões negativas e comprovantes de escolaridade.
O não atendimento a qualquer dos requisitos implicará no indeferimento da inscrição.
Inscrições: datas e endereço eletrônico
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br, entre 13 e 17 de outubro de 2025, até as 23h59 (horário de Rondônia).
Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição e enviar todos os documentos solicitados em formato PDF. Não serão aceitas inscrições por e-mail, correio ou de forma presencial.
A homologação das inscrições está prevista para o dia 22 de outubro de 2025, e o resultado final será divulgado em 10 de novembro de 2025, conforme o cronograma oficial.
Taxas de inscrição
O processo é totalmente gratuito. Não há cobrança de taxa para inscrição ou participação nas etapas do certame, conforme previsto no edital.
Etapas do processo de seleção
O processo de seleção será composto por duas etapas:
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Análise documental, de caráter eliminatório, que verificará o cumprimento dos requisitos e o envio correto da documentação exigida;
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Análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório, que pontuará os candidatos conforme experiência profissional, formação acadêmica e cursos específicos.
Os critérios de pontuação variam conforme o nível de escolaridade:
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Nível superior: até 50 pontos pela escolaridade e até 25 pontos pela experiência comprovada;
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Nível médio: até 50 pontos pela escolaridade, 25 pontos pela experiência profissional e até 25 pontos por cursos relacionados.
A classificação final obedecerá à ordem decrescente das pontuações obtidas.
Critérios de desempate
Em caso de empate na pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios sucessivos:
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Maior tempo de experiência comprovada na função;
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Maior escolaridade formal concluída;
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Maior idade do candidato, considerando dia, mês e ano de nascimento.
Persistindo o empate, a Comissão do Processo Seletivo poderá solicitar documentação adicional para decisão final.
Validade do processo seletivo e edital
O Processo Seletivo da SEMA terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, conforme necessidade da administração. O resultado final será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (AROM) e no portal da Prefeitura de Porto Velho.
A assinatura do Termo de Adesão e Compromisso será obrigatória para início das atividades, e o candidato que não comparecer na data estipulada perderá o direito à vaga.
Para mais detalhes, recomenda-se a leitura integral do edital completo disponível no site oficial da Prefeitura.
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