A Prefeitura de Cacaulândia, em Rondônia, publicou o Edital nº 002/PMC/2026, que regulamenta um novo processo seletivo simplificado destinado à contratação de profissionais para atuação nas secretarias municipais de Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social. A seleção contempla cargos temporários e também vaga para Agente Comunitário de Saúde, cuja contratação ocorrerá por prazo indeterminado, conforme a legislação federal específica.
De acordo com o edital, o objetivo é recompor o quadro de servidores diante da necessidade de manutenção dos serviços públicos municipais. O certame prevê contratação para diversas áreas, incluindo transporte escolar, saúde, assistência social e administração pública. A validade inicial da seleção será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Ao todo, são ofertadas 18 vagas imediatas distribuídas entre diferentes cargos. Na Secretaria Municipal de Educação, as oportunidades são para Agente de Transporte Escolar/Motorista de Veículos Pesados nas rotas 04, 05, 09 e 16, além de Monitor(a) de Transporte Escolar. Na Secretaria Municipal de Saúde, há vagas para Agente Comunitário de Saúde, Fonoaudiólogo(a), Motorista de Veículo Pesado e Agente Administrativo. Já na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o processo seletivo contempla os cargos de Assistente Social, Psicólogo(a), Agente Administrativo, Motorista de Veículo Leve, Motorista de Veículo Pesado e Merendeira.
As remunerações variam conforme o cargo e a escolaridade exigida. Os salários vão de R$ 1.443,97, para Monitor de Transporte Escolar, até R$ 3.899,21, para Psicólogo. O cargo de Assistente Social oferece remuneração de R$ 3.709,12, enquanto o Agente Comunitário de Saúde receberá R$ 2.824,00, além dos benefícios previstos em lei. As jornadas de trabalho variam entre 20, 30 e 40 horas semanais.
Entre os requisitos exigidos estão níveis de escolaridade fundamental incompleto, fundamental completo, ensino médio e formação superior, conforme o cargo pretendido. Para algumas funções, também será necessária habilitação específica, registro em conselho profissional, cursos obrigatórios, experiência profissional e Carteira Nacional de Habilitação em categorias determinadas pelo edital.
Para os cargos de motorista, por exemplo, será exigida CNH compatível com a função. Os candidatos a Agente de Transporte Escolar deverão possuir CNH categoria “D” com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) e curso específico da área. Já os concorrentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde precisarão apresentar CNH categoria “A”, curso de informática básica e comprovante de residência compatível com a área de atuação da unidade de saúde indicada no edital.
A seleção também estabelece requisitos gerais para contratação, incluindo idade mínima de 18 anos, quitação eleitoral, regularidade com as obrigações militares para candidatos do sexo masculino, comprovação da escolaridade exigida e aptidão física e mental para o exercício das atividades.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet entre os dias 23 e 30 de junho de 2026. O procedimento deverá ser efetuado por meio do portal oficial da Prefeitura de Cacaulândia, na área destinada a concursos, processos seletivos e chamadas públicas.
Durante a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico e anexar toda a documentação exigida para o cargo escolhido em formato PDF. O edital determina que os documentos estejam legíveis e sejam enviados dentro do prazo previsto, não sendo permitida complementação posterior.
Um dos destaques do certame é a ausência de cobrança de taxa de inscrição. A participação será totalmente gratuita para todos os candidatos, independentemente do nível de escolaridade ou cargo pretendido. Dessa forma, não haverá taxa para pagamento nem prazo destinado à quitação de boleto bancário.
Os interessados deverão observar atentamente os documentos obrigatórios para cada função. Os cargos de nível superior exigem diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e, quando necessário, registro no conselho profissional correspondente. Funções de nível médio e fundamental exigem certificados escolares, documentos pessoais e comprovação de cursos específicos previstos no edital.
Etapas do processo seletivo
O processo seletivo será composto por diferentes etapas, conforme o cargo disputado. Todos os candidatos participarão inicialmente da análise de títulos, etapa que possui caráter classificatório e eliminatório.
Os concorrentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde também serão submetidos a prova objetiva de múltipla escolha, aplicada apenas aos candidatos considerados aptos na etapa de títulos. A avaliação contará com 35 questões e terá caráter classificatório e eliminatório. A aplicação está prevista para ocorrer em 19 de julho de 2026, no município de Cacaulândia.
Já os candidatos aos cargos de Agente de Transporte Escolar/Motorista de Veículos Pesados e Motorista de Veículo Leve participarão de prova prática, destinada à avaliação de habilidades técnicas, conhecimento operacional, destreza na condução dos veículos e execução das atividades inerentes à função.
A classificação final será definida de acordo com o cargo. Para Agente Comunitário de Saúde, será considerada a soma da pontuação obtida na prova objetiva e nos títulos. Para os cargos de motorista, a nota final será composta pela prova prática e análise de títulos. Nos demais cargos, a classificação ocorrerá exclusivamente pela pontuação dos títulos apresentados.
Em caso de empate, serão observados critérios como idade igual ou superior a 60 anos, maior tempo de serviço na área pretendida e idade mais elevada. Para Agente Comunitário de Saúde, também serão considerados o desempenho nas disciplinas da prova objetiva e a experiência profissional comprovada.
Validade do processo seletivo e edital
A seleção pública terá validade de 12 meses, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, conforme interesse da administração municipal. A exceção é o cargo de Agente Comunitário de Saúde, cuja contratação seguirá as regras específicas previstas na legislação federal aplicável.
Segundo o cronograma previsto, o resultado parcial deverá ser divulgado em 23 de julho de 2026, enquanto o resultado final será publicado posteriormente nos canais oficiais da Prefeitura de Cacaulândia.
Os candidatos interessados devem acompanhar todas as atualizações, comunicados, retificações e publicações oficiais por meio do edital completo disponibilizado pela administração municipal, onde constam informações detalhadas sobre documentação, critérios de avaliação, cronograma, atribuições dos cargos e regras para contratação.