A Prefeitura de Chupinguaia, em Rondônia, abriu um Processo Seletivo Simplificado para o Programa Amigo Voluntário do Educando, com oportunidades para atuação na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas entre 17 e 19 de agosto de 2026.
A seleção está prevista no Edital nº 001/SEMED, de 11 de agosto de 2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação. O programa busca selecionar pessoas para colaborar em atividades de Auxiliar de Alimentação, Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Sala, conforme as necessidades das unidades da rede pública municipal.
A proposta é aproximar a comunidade do ambiente escolar e oferecer suporte às atividades desenvolvidas nas escolas e unidades administrativas da educação municipal. O edital estabelece que os voluntários atuarão sob orientação da equipe gestora das escolas ou de servidores responsáveis pelos setores onde forem designados.
Edital nº 001/SEMED prevê atuação voluntária na educação
O processo seletivo foi aberto com base na legislação federal que regulamenta o serviço voluntário, na legislação municipal sobre o programa e em decreto do município. A seleção é destinada a candidatos interessados em prestar serviço voluntário no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Chupinguaia.
O edital deixa claro que a iniciativa possui natureza diferente de uma contratação convencional pela administração pública. O serviço será formalizado por meio de um Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Amigo Voluntário do Educando, depois da análise da documentação e da verificação da idoneidade do candidato.
Objetivo do programa
O Programa Amigo Voluntário do Educando foi criado para promover a integração da comunidade com o ambiente escolar e contribuir para o bem-estar dos alunos da rede pública municipal. Os participantes poderão auxiliar em atividades realizadas nas unidades escolares e também em unidades administrativas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
A seleção contempla três áreas de atuação. São elas Auxiliar de Alimentação, Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Sala, funções que terão atividades diretamente relacionadas ao cotidiano das escolas municipais.
Serviço voluntário não gera vínculo empregatício
Um dos pontos centrais do edital é a natureza voluntária da participação. O documento determina que a prestação do serviço não gera vínculo funcional ou empregatício, nem estabelece obrigações trabalhistas ou previdenciárias entre o participante e o município.
A quantia prevista pelo programa também não é apresentada como salário. O edital define o pagamento de ajuda de custo diária de R$ 80, destinada a cobrir despesas relacionadas à alimentação e ao transporte dos voluntários.
Chupinguaia oferece 31 oportunidades em três áreas
O quadro de vagas distribuído pelo edital contempla diferentes unidades escolares e localidades do município. A distribuição envolve a área urbana de Chupinguaia, o Distrito Guaporé, o Distrito Novo Plano, o Distrito Boa Esperança e o Assentamento, conforme o quadro apresentado no documento.
Considerando os quantitativos apresentados no quadro de vagas, são 31 oportunidades distribuídas entre as três atividades do Programa Amigo Voluntário do Educando. A quantidade está vinculada às necessidades indicadas para cada unidade e localidade.
Auxiliar de Alimentação
A função de Auxiliar de Alimentação possui oportunidades em diferentes unidades da rede municipal. Entre as atribuições previstas estão o apoio no preparo e na distribuição da merenda escolar, observando cuidados básicos de higiene e segurança.
O voluntário também poderá colaborar na organização do ambiente, acompanhar os alunos durante as refeições, auxiliar na limpeza após o atendimento e verificar a conservação dos utensílios e equipamentos utilizados. Todas essas atividades deverão ser realizadas sob orientação do responsável designado pela direção da unidade escolar.
Auxiliar de Limpeza
A atividade de Auxiliar de Limpeza será direcionada ao suporte na conservação e organização dos espaços escolares. O edital prevê atuação em locais como salas de aula, corredores, pátios e banheiros, com o objetivo de contribuir para um ambiente adequado à comunidade escolar.
Também fazem parte das atribuições a remoção de resíduos, limpeza de móveis e equipamentos, reposição de materiais de higiene e colaboração na organização de materiais didáticos. O voluntário poderá ainda auxiliar na manutenção de áreas externas, incluindo jardins e pátios.
Auxiliar de Sala
Para Auxiliar de Sala, as atividades estão relacionadas principalmente ao suporte aos estudantes durante a rotina escolar. O edital prevê auxílio em necessidades diárias, alimentação, mobilidade, cuidados pessoais, integração com colegas e organização do espaço de aprendizagem.
A função também prevê apoio individualizado a alunos com necessidades especiais. Entre as possibilidades estão a adaptação de materiais e atividades, auxílio na compreensão de conteúdos, acompanhamento de instruções dos professores e utilização de recursos que favoreçam a participação dos estudantes.
Quem pode participar da seleção
O edital estabelece requisitos específicos para participação no Programa Amigo Voluntário do Educando. O candidato precisa ter pelo menos 18 anos na data da inscrição, demonstrar interesse e aptidão para as atividades voluntárias e escolher uma das áreas disponíveis no quadro de vagas.
Também é exigida idoneidade moral e conduta compatível com as atividades que serão desenvolvidas dentro da administração pública. A escolaridade mínima muda conforme a atividade escolhida pelo candidato.
Escolaridade exigida
Para as funções de Auxiliar de Alimentação e Auxiliar de Limpeza, o candidato precisa ter, no mínimo, Ensino Fundamental completo. Já para Auxiliar de Sala, a exigência mínima é de Ensino Médio completo.
Na avaliação de Auxiliar de Sala, o edital também prevê pontuação adicional para quem possui nível superior em Pedagogia ou está cursando a partir do quinto período. A comprovação precisa ser apresentada no momento da inscrição.
Requisitos gerais
Além da idade e da escolaridade, o candidato deverá comprovar as informações declaradas durante a inscrição. A documentação será analisada pela comissão responsável pelo processo seletivo, e informações não comprovadas ou documentos obrigatórios ausentes poderão levar à eliminação.
Para a assinatura do termo, também estão previstas condições como ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com a Justiça Eleitoral e, quando aplicável, com as obrigações militares. O candidato deverá ainda apresentar aptidão física e mental e cumprir as demais determinações estabelecidas no edital.
Ajuda de custo será de R$ 80 por dia
O participante selecionado receberá uma ajuda de custo diária de R$ 80. Segundo o edital, o valor foi estabelecido para cobrir despesas com alimentação e transporte e será repassado mensalmente pela Secretaria Municipal de Educação.
O documento reforça que essa quantia possui natureza de ajuda de custo e não representa remuneração decorrente de vínculo empregatício. A ausência no local de atuação implica a perda da ajuda de custo correspondente àquele dia, mesmo quando houver apresentação de atestado médico ou outra declaração.
Jornada de até cinco horas
Os voluntários deverão prestar serviço de segunda-feira a sexta-feira, com duração diária de até cinco horas. O horário será estabelecido em comum acordo entre o participante e a equipe gestora da unidade contratante, conforme as condições previstas no programa.
O candidato selecionado também deverá declarar, no momento da assinatura do Termo de Adesão, que não mantém vínculo empregatício ativo com órgãos da administração pública ou com a iniciativa privada e que não exerce atividade remunerada incompatível com a jornada prevista.
Pagamento e condições
A ajuda de custo será depositada em conta corrente ou poupança. O edital estabelece que o repasse será realizado mensalmente pela Secretaria Municipal de Educação à qual o voluntário estiver vinculado.
A natureza voluntária da atividade deve ser considerada pelo candidato antes da inscrição. O próprio edital determina que o programa não gera vínculo empregatício de qualquer natureza e que a quantia recebida possui exclusivamente natureza de ajuda de custo.
Inscrições serão gratuitas em agosto
As inscrições do processo seletivo serão realizadas pela internet, por meio de formulário eletrônico indicado no edital. O período começa às 0h de 17 de agosto de 2026 e termina às 23h59 de 19 de agosto de 2026.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição. O candidato deverá escolher apenas uma opção de vaga e localidade, sendo que, depois de efetivada a inscrição, não será aceita alteração dessa opção.
Como fazer a inscrição
O preenchimento do formulário é responsabilidade do próprio candidato. A inscrição somente será considerada efetivada depois do preenchimento correto, geração do comprovante e posterior homologação pela Secretaria Municipal de Educação.
O edital recomenda que o procedimento seja realizado com antecedência, principalmente porque problemas de comunicação ou congestionamento da rede nos últimos dias podem impedir a transmissão dos dados. A administração municipal não se responsabilizará por falhas dessa natureza.
Documentos e comprovação
No ato da inscrição, o candidato deverá anexar a documentação necessária para comprovar os requisitos da atividade escolhida. Entre os documentos utilizados para identificação civil estão a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação.
A documentação apresentada será utilizada na análise de classificação. O edital determina que os arquivos precisam estar legíveis e compatíveis com as informações declaradas no formulário, sob pena de eliminação quando houver ausência de documentos obrigatórios ou incompatibilidade entre os dados informados e os comprovantes.
Seleção terá análise de documentos e títulos
A seleção será realizada em uma única etapa, baseada na análise dos dados preenchidos pelo candidato no momento da inscrição. Essa etapa possui caráter classificatório e eliminatório e será conduzida pela comissão avaliadora da Secretaria Municipal de Educação.
Não está prevista prova objetiva no edital. A classificação será formada a partir da pontuação atribuída aos requisitos de escolaridade e aos cursos específicos apresentados pelo candidato, conforme os critérios definidos para cada atividade.
Critérios de pontuação
Para Auxiliar de Alimentação, o Ensino Fundamental completo garante 50 pontos. Cursos específicos na área de alimentação podem acrescentar pontuação, de acordo com a carga horária e os limites estabelecidos no quadro de avaliação.
Na função de Auxiliar de Limpeza, a escolaridade mínima também representa 50 pontos. Cursos específicos relacionados a limpeza, conservação e serviços gerais podem elevar a pontuação, respeitando os limites de quantidade e carga horária previstos no edital.
Para Auxiliar de Sala, o Ensino Médio completo corresponde a 40 pontos. O candidato pode obter outros pontos por formação superior em Pedagogia ou por estar cursando a partir do quinto período, além da pontuação relacionada aos cursos específicos na área pretendida.
Critério de desempate
A classificação será organizada por vaga e localidade, em ordem decrescente de pontuação. O sistema considerará os dados informados no formulário e a documentação enviada pelo candidato para confirmar os requisitos utilizados na classificação.
Quando houver empate, o edital estabelece como critério a maior idade, conforme o Estatuto do Idoso. A regra será aplicada para definir a ordem entre candidatos que obtiverem a mesma pontuação.
Cadastro reserva poderá gerar novas convocações
Os candidatos classificados além do quantitativo de vagas previsto poderão permanecer em cadastro reserva. A convocação posterior poderá ocorrer em situações de desistência, abandono ou diante de novas necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Educação.
A classificação, portanto, não significa convocação automática para todos os candidatos. O aproveitamento dependerá das necessidades do município e das condições estabelecidas no programa, respeitando a ordem de classificação e a localidade escolhida pelo participante.
Cronograma prevê resultado final em agosto
O cronograma do processo seletivo começa com a publicação do edital em 11 de agosto de 2026. O período para recursos contra o edital ocorre nos dias 12 e 13 de agosto, enquanto o julgamento desses recursos está previsto para 14 de agosto.
As inscrições serão realizadas entre 17 e 19 de agosto. A homologação das inscrições está prevista para 20 de agosto, seguida pelo período recursal das inscrições indeferidas em 21 de agosto e pelo julgamento desses recursos nos dias 24 e 25.
O resultado da avaliação preliminar deverá ser divulgado em 26 de agosto. Depois, haverá prazo para recurso em 27 de agosto e julgamento em 28 de agosto. A homologação do resultado final está prevista para 31 de agosto de 2026.
Validade do programa e convocação
A convocação dos candidatos classificados está prevista para 1º de setembro de 2026. Os selecionados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação para assinar o Termo de Adesão dentro do prazo máximo de cinco dias úteis após a convocação.
O candidato convocado que não comparecer dentro do prazo será considerado desistente. Nesse caso, a Secretaria Municipal de Educação poderá chamar o próximo candidato aprovado, respeitando a ordem de classificação estabelecida no processo seletivo.
O prazo de validade do processo seletivo será de 12 meses, contados a partir da publicação da homologação do resultado final. O edital permite uma prorrogação por igual período.
Já os candidatos selecionados terão Termo de Adesão com duração de 12 meses, também podendo haver uma única prorrogação pelo mesmo período. A contagem começa na data de assinatura do termo.
Locais de atuação dos voluntários
Os participantes serão direcionados às unidades da Secretaria Municipal de Educação correspondentes à opção escolhida durante a inscrição. A definição do local de exercício será realizada pelo setor de lotação da secretaria depois da assinatura do Termo de Adesão.
O quadro de vagas contempla unidades localizadas na área urbana e em comunidades e distritos do município. Entre os locais relacionados estão a EMEF Irmãs Juliana e Alini dos Santos Marcos, o CMEI Jovelina Batista de Oliveira, a EMEIEF Valter José Zanella, a EMEIEF Cleberson Dias Meireles, a EMEIEF Ana Paula Marques e a EMM Água Viva.
Atribuições previstas para cada atividade
O programa foi estruturado para atender diferentes necessidades do cotidiano escolar. Na alimentação, o voluntário auxilia na preparação e distribuição da merenda e na organização do ambiente; na limpeza, contribui para a conservação dos espaços; na sala de aula, presta apoio direto aos estudantes e às atividades pedagógicas e de inclusão.
Todas as atividades devem ser realizadas sob supervisão e orientação dos responsáveis designados pelas unidades escolares. O edital também prevê que os locais de exercício podem ser definidos ou ajustados de acordo com as necessidades administrativas, respeitando as regras estabelecidas para o programa.
Conclusão
O Processo Seletivo para o Programa Amigo Voluntário do Educando de Chupinguaia oferece oportunidades para pessoas interessadas em colaborar com a educação municipal em três áreas de atuação. O edital prevê 31 oportunidades distribuídas entre Auxiliar de Alimentação, Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Sala, com exigência de Ensino Fundamental ou Ensino Médio, conforme a função.
As inscrições serão gratuitas e ocorrerão de 17 a 19 de agosto de 2026. A seleção será feita exclusivamente por análise dos dados e documentos apresentados, sem previsão de prova objetiva, e haverá formação de cadastro reserva para futuras convocações conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Os selecionados receberão R$ 80 por dia como ajuda de custo, com prestação de serviço de até cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira. O programa possui natureza voluntária e não cria vínculo empregatício com o município.
Todas as regras, documentos exigidos, critérios de pontuação, cronograma e condições para participação podem ser consultados no edital.
Perguntas frequentes sobre a seleção
1. Quando começam as inscrições para o Programa Amigo Voluntário de Chupinguaia?
As inscrições começam às 0h do dia 17 de agosto de 2026 e permanecem abertas até as 23h59 do dia 19 de agosto de 2026. O procedimento será realizado pela internet e não haverá cobrança de taxa.
2. Quais atividades estão disponíveis?
O processo seletivo contempla Auxiliar de Alimentação, Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Sala. A distribuição das oportunidades ocorre conforme as necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Educação.
3. Qual é o valor pago aos voluntários?
O edital prevê uma ajuda de custo de R$ 80 por dia. O valor tem finalidade de cobrir despesas com alimentação e transporte e não possui natureza de salário ou remuneração decorrente de vínculo empregatício.
4. Haverá prova objetiva?
Não. O processo seletivo terá uma única etapa, baseada na análise dos dados preenchidos pelo candidato e dos documentos apresentados. A etapa possui caráter classificatório e eliminatório.
5. O programa gera vínculo empregatício?
Não. O edital estabelece expressamente que o serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício. A participação será formalizada por meio de Termo de Adesão e Compromisso, e o valor recebido terá natureza de ajuda de custo.