A Prefeitura de Mirante da Serra, em Rondônia, publicou o Edital nº 01/SEMUG/2026, que regulamenta um Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atender demandas da área de Saúde e Assistência Social do município. O certame prevê oportunidades para candidatos com ensino superior, oferecendo contratação pelo período inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade da administração municipal.
Conforme estabelece o Edital nº 01/SEMUG/2026, serão preenchidas vagas para os cargos de Assistente Social, Psicólogo Social e Fisioterapeuta, todos destinados ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 1.609/2026. A seleção será conduzida pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 8267/2026 e terá execução direta pela Prefeitura de Mirante da Serra.
Durante a vigência do processo seletivo foi publicada a Errata nº 01/Comissão/2026, que promoveu uma alteração importante na remuneração inicial do cargo de Fisioterapeuta. O salário-base anteriormente divulgado foi corrigido de R$ 1.618,96 para R$ 2.914,14, mantendo o adicional de insalubridade previsto para a função. Os vencimentos dos cargos de Assistente Social e Psicólogo Social permanecem inalterados em R$ 3.885,52.
Ao todo, o processo seletivo disponibiliza três vagas, sendo uma para Assistente Social, uma para Psicólogo Social e uma para Fisioterapeuta. Todas exigem formação superior compatível com a área de atuação, além de registro ativo no respectivo conselho profissional, quando aplicável. As jornadas de trabalho variam entre 30 horas semanais, para Fisioterapeuta, e 40 horas semanais, para Assistente Social e Psicólogo Social.
As contratações ocorrerão pelo regime da CLT, em caráter emergencial e temporário. Segundo o edital, a aprovação no processo seletivo não gera estabilidade nem direito à nomeação em cargo efetivo, sendo as convocações realizadas conforme a conveniência e necessidade da administração municipal.
Os profissionais convocados poderão ser lotados em unidades definidas pela Prefeitura de Mirante da Serra, conforme a demanda existente no momento da contratação. O município informa que os horários e os locais de exercício das atividades serão estabelecidos pela administração, respeitando a carga horária prevista para cada função.
Entre os requisitos gerais para participação estão possuir idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou naturalização, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, apresentar aptidão física e mental para o exercício das atividades e comprovar a escolaridade exigida para o cargo pretendido. Também será exigido registro profissional ativo junto ao conselho de classe correspondente às profissões regulamentadas.
Além da documentação pessoal, os candidatos deverão apresentar diploma de graduação, documentos de identificação, comprovantes de experiência profissional quando exigidos pelo edital e documentação referente aos títulos acadêmicos utilizados para pontuação. Também serão aceitos certificados de especialização, mestrado, doutorado e cursos de capacitação, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela comissão organizadora.
A remuneração prevista no processo seletivo varia entre R$ 2.914,14, acrescida de insalubridade para o cargo de Fisioterapeuta, e R$ 3.885,52 para os cargos de Assistente Social e Psicólogo Social. Esses valores correspondem ao vencimento inicial estabelecido pela legislação municipal vigente e pelas alterações promovidas pela errata publicada em 30 de junho de 2026.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico processoseletivomirantedaserra@gmail.com, entre os dias 29 de junho e 14 de julho de 2026, até as 23h59 do último dia. O candidato deverá reunir toda a documentação exigida pelo edital em um único arquivo no formato PDF, encaminhando o material para o e-mail informado pela comissão do processo seletivo. Arquivos enviados em formatos diferentes serão desconsiderados.
Antes do envio, é recomendável conferir cuidadosamente todas as informações preenchidas e verificar se todos os documentos obrigatórios foram anexados corretamente. Caso o candidato encaminhe mais de um e-mail, apenas as regras previstas no edital serão consideradas para validação da inscrição. Documentos enviados após o prazo estabelecido não serão aceitos.
Como não há cobrança de taxa de inscrição, os candidatos não precisarão efetuar pagamento para participar da seleção. Dessa forma, também não existe prazo para quitação de taxa, uma vez que o procedimento é totalmente gratuito.
Etapas do processo seletivo
O Processo Seletivo Simplificado será composto por análise de títulos, etapa de caráter eliminatório e classificatório. A comissão avaliará a documentação apresentada pelos candidatos, atribuindo pontuação conforme os critérios previstos para cada cargo. Serão considerados cursos de especialização, mestrado, doutorado, cursos de capacitação na área e experiência profissional devidamente comprovada.
Os certificados de pós-graduação lato sensu poderão gerar até 20 pontos, enquanto títulos de mestrado e doutorado poderão alcançar pontuações superiores. Também será atribuída pontuação para cursos de capacitação realizados nos últimos cinco anos e para experiência profissional comprovada por meio de carteira de trabalho, contratos, declarações ou certidões emitidas por órgãos públicos ou empresas privadas, conforme as regras do edital.
Caso ocorra empate na classificação final, será adotado como primeiro critério a maior idade do candidato, observando o Estatuto do Idoso. Persistindo o empate, será considerada a maior pontuação obtida nos cursos de especialização apresentados durante a análise de títulos.
Segundo o cronograma oficial, o resultado preliminar das inscrições e da avaliação de títulos está previsto para 16 de julho de 2026. Os recursos poderão ser apresentados entre 16 e 17 de julho, enquanto a resposta aos recursos e a publicação do resultado final estão programadas para 20 de julho de 2026. A homologação ocorrerá em 21 de julho de 2026.
Validade do processo seletivo e edital
O Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Mirante da Serra, regulamentado pelo Edital nº 01/SEMUG/2026, terá validade de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse da administração municipal. As contratações ocorrerão de acordo com a necessidade do município durante esse período de validade.
Após a homologação, os candidatos aprovados serão convocados por meio de publicações nos canais oficiais da Prefeitura e do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, observando rigorosamente a ordem de classificação e a conveniência administrativa. Os convocados deverão apresentar toda a documentação exigida para assinatura do contrato temporário dentro do prazo previsto no edital.
Para conhecer todas as regras da seleção, os documentos exigidos, o cronograma completo, os critérios de avaliação, as atribuições dos cargos e demais informações oficiais, os interessados devem consultar o edital completo juntamente com a Errata nº 01, que atualizou a remuneração do cargo de Fisioterapeuta.