A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) oficializou a abertura de um novo processo seletivo destinado ao ingresso no programa de Residência Judicial. A seleção pública oferece vagas disponíveis para bacharéis em Direito que sejam alunos regulares do curso de pós-graduação da instituição, com uma remuneração mensal fixada em R$ 2.357,00.
O certame visa proporcionar experiência prática em gabinetes de magistrados de primeiro ou segundo grau, sob a supervisão técnica da EMERON. De acordo com o edital publicado, a contratação temporária possui carga horária de 20 horas semanais e pode durar até dois anos, servindo como título para futuros concursos da magistratura.
Vagas e Requisitos de Escolaridade
A seleção oferece um total de 25 vagas imediatas, distribuídas entre as comarcas de Porto Velho (15 vagas) e Cacoal (10 vagas). Segundo informações publicadas pela instituição responsável, as oportunidades contemplam políticas de ações afirmativas, reservando cotas para pessoas pretas ou pardas, pessoas com deficiência, indígenas e candidatos com hipossuficiência econômica.
Para participar, os interessados devem possuir escolaridade de nível superior em Direito e estar regularmente matriculados no Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) — Turma 2025. O programa exige dedicação presencial e impede o exercício simultâneo da advocacia ou de outros cargos públicos.
Inscrições Gratuitas
As inscrições abertas começam nesta quinta-feira, 19 de março, e seguem até o dia 26 de março de 2026. O procedimento é totalmente gratuito e deve ser realizado exclusivamente pela internet, através do portal oficial da Escola da Magistratura.
O candidato deve acessar o endereço eletrônico emeron.tjro.jus.br e preencher o formulário específico para a sua localidade de interesse. No ato da inscrição, é obrigatório informar o número de matrícula regular e anexar a documentação exigida, caso o postulante deseje concorrer às vagas reservadas para minorias ou por critérios socioeconômicos.
Etapas do Processo Seletivo
A banca organizadora interna da EMERON definiu que a seleção será realizada em uma única fase técnica:
- Prova Escrita Dissertativa: De caráter classificatório, a avaliação será aplicada no dia 30 de março de 2026, às 19 horas (horário de Rondônia).
- Locais de Prova: Em Porto Velho, o exame ocorre na sede da EMERON; em Cacoal, no Fórum Des. Aldo Castanheira.
A prova terá duração de 2 horas e 30 minutos e consistirá em questões teóricas sobre o conteúdo programático do curso de especialização. Em caso de empate na nota final, os critérios de desempate darão preferência ao candidato com o maior índice de frequência nas disciplinas já cursadas e, sucessivamente, ao candidato com idade mais avançada.
Validade do Processo Seletivo e Edital
O programa de Residência Judicial tem validade de um ano a partir da homologação, podendo ser prorrogado por igual período. Além da bolsa de estudo, o residente judicial terá direito a auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, garantidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
É fundamental que o leitor e os candidatos consultem o edital completo na página oficial da EMERON para verificar a lista de documentos necessários para a futura matrícula e os termos de compromisso exigidos. O resultado final com a classificação dos novos residentes está previsto para ser divulgado no dia 31 de março.