A Constituição Federal determina que concurso público deva ser acessível aos brasileiros, mas, para isso devem preencher alguns requisitos que são inclusive estabelecidos em lei, assim como para os estrangeiros.
Segundo o artigo 37 inciso II a investidura em cargo público depende de aprovação no concurso público que podem ser de provas ou de provas e títulos, o que vai depender do cargo ou da instituição escolhida. A exceção em relação ao concurso público é em relação aos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração que não exige concurso público. – Banco do Brasil 2018: Abertas as inscrições com 60 vagas para o cargo de escriturário
Existem outros requisitos básicos a todos os concursos públicos: ser brasileiro ou naturalizado (então somente o estrangeiro naturalizado pode fazer concurso público), estar em dia com as obrigações eleitorais; e no caso dos candidatos do sexo masculino precisa estar quite com o serviço militar; ter idade igual ou superior a 18 anos, somente na data da nomeação; não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade administrativa ou exonerado a bem do serviço público e que a medida tenha sido transitada em julgado; ter o grau de escolaridade exigido pelo concurso e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. – Governo Federal voltará a fazer concursos públicos em 2018
Há os requisitos que variam para cada cargo ou instituição, como por exemplo, a escolaridade. Há alguns cargos que exige apenas ensino fundamental, outro ensino médio e há ainda os cargos que exigem ensino superior em determinada área (ou não especifica a área); e tem os cargos técnicos (que exigem o curso técnico).
Há os requisitos para concursos públicos 2018 bem específicos como habilidades físicas e medidas do corpo, como são os casos dos cargos para as polícias civis e Militar e para a polícia federal que tem provas físicas e exigem uma estatura mínima. – Basa abre inscrição de concurso com vagas para Rondônia e outros 8 estados
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