Defensoria Pública do Estado de Rondônia

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) publicou edital de processo seletivo de estágio destinado à contratação e formação de cadastro reserva para estudantes de pós-graduação em Direito que desejam atuar na Comarca de Nova Mamoré. A seleção oferece bolsa de estágio de R$ 2.415,00, além de auxílio-transporte, e busca preencher futuras vagas na unidade da instituição no município. A oportunidade é voltada para profissionais que já concluíram a graduação em Direito ou que estejam cursando, no mínimo, o nono período do curso, desde que atendam aos requisitos previstos no edital. O programa integra as ações da Defensoria Pública voltadas à formação acadêmica e profissional de estudantes e recém-graduados que desejam adquirir experiência prática na área jurídica. O estágio será realizado preferencialmente de forma presencial na Comarca de Nova Mamoré, podendo ocorrer em regime remoto apenas em situações excepcionais definidas pela administração da instituição. Vagas de estágio para pós-graduação em Direito na Defensoria Pública de Rondônia O processo seletivo simplificado tem como objetivo selecionar candidatos para o programa de estágio remunerado da Defensoria Pública de Rondônia. O certame contempla vagas imediatas e cadastro de reserva para futuras convocações durante a validade da seleção. As atividades serão desenvolvidas junto à Comarca de Nova Mamoré, permitindo que os participantes acompanhem a rotina institucional da Defensoria Pública, contribuindo para sua formação acadêmica e prática profissional. A seleção é exclusiva para candidatos da área jurídica, sendo exigida formação superior em Direito ou matrícula em fase final da graduação, além da matrícula em curso de pós-graduação lato sensu relacionado ao Direito. Cursos e níveis aceitos Diferentemente de diversos programas voltados para estudantes do ensino médio, cursos técnicos e graduação, esta seleção contempla exclusivamente candidatos vinculados à área jurídica em nível de especialização. Podem participar candidatos que: Tenham concluído a graduação em Direito; ou Estejam cursando, no mínimo, o 9º período da graduação em Direito. Além disso, no momento da posse, será obrigatório comprovar matrícula e frequência efetiva em curso de pós-graduação de nível especialização na área jurídica ou correlata, com carga horária mínima de 360 horas, oferecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Áreas de atuação durante o estágio Os estagiários atuarão em atividades relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, desenvolvendo conhecimentos práticos na área jurídica e acompanhando procedimentos administrativos e judiciais. Durante o período de estágio, os participantes terão contato com rotinas ligadas ao atendimento ao público, análise processual, elaboração de documentos e suporte às atividades desenvolvidas pelos membros da Defensoria Pública. A instituição destaca que os estagiários não poderão exercer atividades privativas dos defensores públicos, conforme estabelece a legislação vigente. Bolsa de estudo, auxílio-transporte e benefícios Os candidatos convocados para ingresso no programa receberão uma bolsa de complementação educacional no valor de R$ 2.415,00 por mês. Além da remuneração mensal, os selecionados terão direito ao auxílio-transporte, benefício concedido conforme as regras estabelecidas pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O estágio não gera vínculo empregatício com a administração pública, conforme determina a Lei Federal nº 11.788/2008, que regulamenta os programas de estágio no país. Carga horária e duração do estágio A carga horária será de seis horas diárias, podendo ser cumprida no período matutino ou vespertino, conforme a necessidade da unidade da Defensoria Pública em Nova Mamoré. A duração inicial do estágio será de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que haja interesse institucional e observância das normas aplicáveis. Ao final do programa, os participantes receberão certificado contendo a carga horária cumprida e o período efetivamente estagiado. Requisitos para participar do processo seletivo de estágio Para participar da seleção, os candidatos precisam atender a uma série de exigências previstas no edital. Entre os requisitos estão estar regularmente matriculado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, atender às exigências acadêmicas do edital, ser aprovado no processo seletivo e apresentar a documentação necessária para contratação. Também será exigida comprovação de regularidade eleitoral, cumprimento das obrigações militares para os candidatos legalmente enquadrados e ausência de condenações criminais perante a Justiça Estadual ou Federal. A Defensoria Pública ainda estabelece que não poderão ser contratados candidatos que possuam vínculo profissional ou estágio como advogado ou junto a sociedades de advocacia. Inscrições As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma de concursos da Defensoria Pública de Rondônia. O período de inscrição começou em 19 de junho de 2026 e segue até 23 de junho de 2026. Para participar, o candidato deverá acessar o sistema eletrônico da instituição (https://concursos.defensoria.ro.def.br/), realizar cadastro de usuário e preencher o formulário de inscrição com as informações acadêmicas e pessoais exigidas. Durante a inscrição será necessário anexar documentação comprobatória em formato PDF, incluindo: Documento oficial de identidade; CPF; Currículo atualizado; Comprovante do índice acadêmico; Diploma de graduação em Direito ou comprovante de matrícula no curso; Documentos específicos para candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas. Após o encerramento do prazo de inscrição, não será possível realizar alterações ou complementar a documentação enviada. Não há cobrança de taxa de inscrição para participação no processo seletivo. Etapas do processo seletivo O processo seletivo de estágio será composto por duas etapas, ambas de caráter classificatório e eliminatório. A primeira fase consiste na análise do índice acadêmico apresentado pelo candidato no momento da inscrição. Será considerado aprovado nessa etapa o participante que possuir índice acadêmico igual ou superior a 8,0 pontos. A segunda fase será composta por análise curricular e entrevista estruturada realizada em formato remoto. Nessa etapa serão avaliados aspectos relacionados à formação acadêmica, experiências profissionais, conhecimentos sobre a atuação das Defensorias Públicas, domínio técnico da área jurídica e aptidão para atendimento ao público. A entrevista ocorrerá de forma síncrona e será conduzida pela equipe responsável pela seleção. Para aprovação nessa fase, o candidato deverá obter nota mínima de cinco pontos. A classificação final será definida pela média simples entre a nota do índice acadêmico e a nota obtida na análise curricular e entrevista. Em caso de empate na classificação final, terá preferência o candidato com idade mais elevada. Reserva de vagas e inclusão O edital prevê reserva de vagas para grupos específicos, seguindo a legislação vigente. Serão reservadas vagas para pessoas com deficiência, candidatos autodeclarados negros e candidatos indígenas, observando os percentuais definidos pelas normas da Defensoria Pública e pelas resoluções aplicáveis. Os candidatos interessados em concorrer pelas cotas deverão informar essa condição no momento da inscrição e apresentar a documentação exigida. Local de atuação Os candidatos aprovados e convocados desenvolverão suas atividades na Comarca de Nova Mamoré, vinculada à Defensoria Pública do Estado de Rondônia. As atividades serão realizadas preferencialmente de forma presencial, permitindo maior integração com a rotina institucional e com os serviços prestados pela Defensoria à população. Instituição responsável pela seleção A organização e execução do certame são de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo da Comarca de Nova Mamoré e do Centro de Estudos da instituição. Não há banca organizadora externa contratada para a realização deste processo seletivo. Resultado e edital De acordo com o cronograma divulgado pela Defensoria Pública, o resultado final e a homologação do processo seletivo estão previstos para 8 de julho de 2026. Antes disso, os candidatos poderão acompanhar a divulgação das inscrições deferidas, resultados preliminares, convocações para entrevista e prazos recursais por meio dos canais oficiais da instituição. É fundamental que os interessados acompanhem todas as publicações referentes ao certame e realizem a leitura completa do edital, onde constam os requisitos detalhados, cronograma oficial, documentação exigida, critérios de avaliação, regras de convocação e demais disposições da seleção.