Processos seletivos

A Prefeitura de Ariquemes, em Rondônia, avança na preparação de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores e psicólogos na Secretaria Municipal de Educação (Semed). A comissão responsável pela organização foi designada pela Portaria nº 22, de 3 de novembro de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, da AROM, nesta quinta-feira, 5 de novembro. O grupo deverá elaborar a proposta de edital e seus anexos, além de coordenar as etapas da seleção. A medida busca atender ao déficit de professores nas unidades municipais e à necessidade de ampliar o atendimento de Psicologia na rede pública de educação básica, conforme as justificativas apresentadas na portaria. Preparação do processo seletivo A comissão ficará responsável por planejar, organizar e acompanhar a seleção. Entre as atribuições estão propor o cronograma, os critérios de avaliação e as regras de inscrição, classificação e desempate. A proposta de edital deverá passar por análise jurídica e aprovação da autoridade competente. Essa etapa dará forma às condições da contratação temporária, incluindo os requisitos e os procedimentos de participação. O colegiado também coordenará o recebimento e a conferência dos documentos, realizará ou supervisionará a avaliação dos candidatos e analisará os recursos administrativos de sua competência. Após a conclusão das etapas, caberá à comissão encaminhar o resultado final para apreciação e eventual homologação. A portaria estabelece que o grupo atuará até o encerramento dos trabalhos e a organização dos documentos do processo. Contratação temporária na Educação A seleção será estruturada com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que permite contratações por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. Para a área de Psicologia, o ato menciona a Lei Federal nº 13.935/2019, sobre a prestação desses serviços nas redes públicas de educação básica, e a Recomendação nº 04/2026 da 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes. A portaria relaciona a iniciativa à continuidade dos serviços educacionais e ao funcionamento das atividades pedagógicas da rede municipal. Seleção terá procedimento próprio O documento também considera a decisão judicial na Ação Civil Pública nº 7019964-54.2026.8.22.0002, que suspendeu novas convocações decorrentes dos Editais nº 001/2026-Semed e nº 002/2026-Semed. Segundo o ato, a decisão ressalva a adoção de medidas transitórias juridicamente autônomas para assegurar a continuidade do serviço público. Por isso, o novo processo seletivo deverá ter procedimento próprio, sem aproveitamento das notas, classificações ou resultados dos concursos abrangidos pela decisão. A comissão deverá assegurar a publicidade dos atos, a igualdade de condições entre os interessados e critérios objetivos de avaliação. Eventuais impedimentos ou conflitos de interesse dos integrantes também deverão ser declarados. Para acompanhar a preparação da seleção e consultar as atribuições da comissão, acesse a Portaria nº 22/2026 da Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes. PORTARIA Nº 22 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026Baixar Perguntas frequentes Quais profissionais estão previstos no seletivo de Ariquemes? A portaria prevê a preparação de seleção para professores e psicólogos, com atuação na Secretaria Municipal de Educação. A contratação será temporária? Sim. O ato trata de processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado. Qual documento constitui a comissão? A Portaria nº 22, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da AROM em 5 de novembro de 2026. Qual é a próxima etapa da preparação? A comissão deverá elaborar a proposta de edital e seus anexos, que serão submetidos à análise jurídica e à aprovação da autoridade competente. Serão aproveitadas as classificações dos concursos citados na portaria? Não. O ato determina que a seleção tenha procedimento próprio e veda o uso das notas, classificações ou resultados dos concursos regidos pelos Editais nº 001/2026-Semed e nº 002/2026-Semed.