O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) publicou o Edital nº 5/2026/CPSCC, que abre processo seletivo para preenchimento de uma vaga no cargo em comissão de Assessor de Corregedor, com remuneração de R$ 13.273,58. A oportunidade é destinada a profissionais com formação em Direito e experiência na área jurídica pública.
A função será exercida junto à Corregedoria-Geral do tribunal, em Porto Velho, com jornada de trabalho das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, em regime presencial. O cargo integra a estrutura de assessoramento estratégico da instituição e está vinculado ao nível TC/CDS-5 da carreira comissionada.
Entre os requisitos para participação, os candidatos devem possuir graduação em Direito e comprovar prática jurídica mínima de três anos em atividades relacionadas ao Direito Público perante a Administração Pública. São considerados diferenciais a pós-graduação em Direito Público, Direito Processual Civil ou Direito Constitucional, além de domínio das ferramentas do pacote Microsoft 365.
O processo seletivo é conduzido pela Comissão de Processo Seletivo para Cargo em Comissão (CPSCC), instância interna do próprio tribunal, sem a participação de banca organizadora externa. Não há cobrança de taxa de inscrição.
Inscrições
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial do TCE-RO. O período de inscrições teve início em 22 de junho de 2026, às 7h30, e se encerra em 28 de junho de 2026, às 23h59.
O acesso ao formulário está disponível no portal do tribunal e também pode ser localizado por meio do Diário Oficial eletrônico da instituição. Inscrições realizadas fora do prazo estabelecido ou por meios diferentes do especificado no edital não serão aceitas.
Etapas do processo seletivo
A seleção será composta por quatro etapas de caráter eliminatório e classificatório, conduzidas ao longo do mês de julho. A primeira fase consiste na análise de currículo profissional e memorial descritivo, destinada a verificar a compatibilidade entre a formação e a experiência dos candidatos com o perfil definido para a vaga.
A segunda etapa contempla prova subjetiva, teórica e/ou prática, para aferição dos conhecimentos sobre as matérias previstas no conteúdo programático do edital. A terceira fase avalia o perfil comportamental dos candidatos, verificando competências compatíveis com a natureza gerencial do cargo.
A quarta e última etapa é a entrevista técnica e/ou comportamental, conduzida pelo gestor demandante da área. O resultado final será homologado pelo Gabinete da Presidência e publicado no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO.
Validade do processo seletivo e edital
O processo seletivo tem validade de dois anos, contados a partir da publicação do resultado definitivo, podendo ser utilizado para provimentos futuros, conforme conveniência e oportunidade da Administração. Os candidatos aprovados integrarão um banco de talentos do tribunal.
A divulgação das convocações para cada etapa e do resultado final será realizada prioritariamente por meio do Diário Oficial eletrônico do TCE-RO. Os interessados devem consultar o edital completo para acesso ao conteúdo programático, cronograma detalhado e demais disposições normativas.