TJRO abre concurso para 24 serventias extrajudiciais em Rondônia

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) abriu inscrições para o VII Concurso Público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. Ao todo, são ofertadas 24 serventias vagas em cartórios do estado.

A seleção abrange ingresso por provimento ou remoção, respeitando as regras da Constituição Federal e normas do Conselho Nacional de Justiça.

As serventias extrajudiciais compreendem os serviços de notas e de registro. Para concorrer por provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro.

Já para a remoção, o candidato deve ter mais de dois anos de titularidade de serventia extrajudicial no estado. Outros requisitos incluem nacionalidade brasileira, quitação com obrigações eleitorais e militares, aptidão física e mental, e conduta condigna.

A remuneração dos aprovados ocorre exclusivamente por meio de emolumentos, conforme previsto em lei. Não há definição fixa de jornada de trabalho, variando conforme a demanda da serventia.

As serventias estão localizadas em diversos municípios de Rondônia. As vagas estão distribuídas entre comarcas dos municípios de Cacoal, Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Alta Floresta D’Oeste, Espigão D’Oeste, Guajará-Mirim, Presidente Médici, Vilhena, Buritis, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Colorado do Oeste, Alvorada do Oeste e Machadinho D’Oeste.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ro_25_notarios), entre 09 de setembro até 09 de outubro de 2025.

As taxas são de R$ 500 para candidatos por provimento e R$ 500 para os que optarem pela remoção. O pagamento deverá ser efetuado até 13 de outubro. Já o período para solicitar isenção da taxa de inscrição será de 23 de julho a 22 de agosto de 2025, das 10h às 18h, no horário de Brasília.

A seleção será composta por seis etapas, todas de responsabilidade do Cebraspe: prova objetiva (eliminatória), prova escrita e prática (eliminatória e classificatória), comprovação de requisitos, exame psicotécnico e análise da vida pregressa, prova oral (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória).

Em caso de empate, os critérios incluem: maior nota nas provas de caráter eliminatório, maior idade e outros critérios definidos no edital, observando a legislação vigente.

O concurso será válido até a investidura dos candidatos aprovados em suas delegações, conforme previsto na Resolução CNJ 81/2009. O edital completo com todos os detalhes está disponível no site da organizadora.

Dúvidas sobre o Concurso TJRO para Cartórios

Quem pode participar do concurso do TJRO para cartórios?

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou quem tenha 10 anos de atuação em cartórios, além de titulares com mais de dois anos para ingresso por remoção.

Quais cidades têm vagas no concurso TJRO 2025?

As vagas estão distribuídas em comarcas como Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Jaru, Vilhena, Presidente Médici, entre outras.

Qual é a remuneração no concurso para cartórios em Rondônia?

Os aprovados receberão por meio de emolumentos, conforme a arrecadação de cada serventia, não havendo salário fixo definido.