Cacoal, RO — A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) abriu nesta segunda-feira inscrições para a contratação de dois professores substitutos na modalidade de trabalho temporário. As vagas, ambas no campus de Cacoal, destinam-se aos cursos de Administração e Engenharia de Produção, segundo edital publicado no Diário Oficial da União.
As contratações serão realizadas por prazo determinado, de até 12 meses, e poderão ser prorrogadas dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei 8.745/1993. O total bruto de rendimentos para quem atua 40 horas semanais é de R$ 6.149,74, incluindo vencimento básico de R$ 4.478,03 e auxílio-alimentação de R$ 1 mil.
“O recrutamento segue critérios rigorosos de desempenho e qualificação”, afirma o edital, que subordina a contratação a processo seletivo simplificado composto por prova didática e avaliação de títulos.
Critérios rígidos para candidatos
Uma vaga destinada ao curso de Administração exige formação em Letras, especificamente em Língua Portuguesa com especialização em áreas afins. A outra, para Engenharia de Produção, requer graduação em Matemática. Ambas são para a classe Auxiliar, com regime de trabalho de 40 horas semanais.
Candidatos precisam cumprir uma série de requisitos cumulativos. Além de possuir a titulação exigida com diploma devidamente registrado, é obrigatório não ter tido contrato anterior encerrado há menos de 24 meses junto à mesma instituição. Também é vedado ser ocupante de cargo efetivo na carreira do magistério.
“A candidatura não é permitida a quem já ocupa cargo efetivo na Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, complementa o texto normativo. Servidores públicos federais de nível superior precisam comprovar compatibilidade de horários, enquanto estrangeiros devem possuir visto permanente ou temporário.
Outros requisitos incluem ter idade mínima de 18 anos, estar quite com obrigações eleitorais e militares e gozar dos direitos políticos no momento da contratação.
Inscrições gratuitas concentrado em maio e junho
O cronograma previsto é apertado. As inscrições abrem-se na próxima terça-feira, 28 de abril, e encerram-se em 13 de maio, por meio do endereço eletrônico concursoscacoal@unir.br. Não há cobrança de taxa.
A prova didática está marcada para 28 de maio de 2026. O candidato terá 50 minutos para ministrar uma aula, avaliada por banca formada por três docentes efetivos e um suplente, todos com qualificação igual ou superior à exigida no cargo. A prova é de caráter eliminatório: nota mínima é 60 pontos em escala de zero a 100.
Antes da apresentação, os candidatos participarão de sorteio do tema da aula, que será comum para todos os concorrentes de uma mesma área. O sorteio ocorre com antecedência mínima de 24 horas, em sessão da qual pode participar qualquer um dos inscritos.
“A apresentação será gravada para efeito de registro e avaliação”, diz o edital, permitindo que os candidatos solicitem cópia da gravação e dos registros de sua avaliação.
Títulos decidem entre aprovados
A prova de títulos, de caráter classificatório, incide exclusivamente sobre candidatos aprovados na prova didática. Os examinadores analisam currículo e documentação comprobatória de produção acadêmica, pesquisa, extensão e experiência profissional dos últimos cinco anos.
A nota final do candidato é calculada por fórmula que pondera 60% o desempenho na prova didática e 40% na avaliação de títulos. Classificam-se aqueles com nota final igual ou superior a 60 pontos. Em caso de empate, a precedência segue critérios específicos: primeiro, quem tem 60 anos ou mais no momento da inscrição (conforme Estatuto do Idoso); depois, maior nota na prova didática, maior nota em títulos, maior tempo de experiência no magistério superior e, persistindo o empate, maior idade.
Trâmite administrativo exige documentação extensa
Candidatos aprovados deverão se apresentar à Diretoria de Administração de Pessoal (DAP) na unidade da UNIR em Porto Velho para formalizar a contratação. A documentação exigida é volumosa: certidão de nascimento, identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de quitação eleitoral, histórico da Carteira de Trabalho, diploma, exame de capacidade física e mental, comprovante de residência, além de diversas declarações do próprio candidato sobre acúmulo de cargos, demissões anteriores e situação legal.
Candidatos estrangeiros precisam apresentar visto permanente ou, havendo apenas visto temporário, requerer sua transformação no prazo de 200 dias após assinatura do contrato.
Impedimentos e restrições para a banca
A universidade estabelece rígidas regras de impedimento para membros da banca examinadora. Docentes designados que tenham cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau entre os candidatos inscritos são impedidos de atuar. O mesmo vale para quem orientou ou co-orientou algum dos inscritos nos últimos cinco anos, coautor de artigos acadêmicos, integrante de projeto de pesquisa em comum ou sócio em atividade profissional.
Candidatos podem requerer impugnação justificada de membros da banca com base nesses critérios, conforme prazos estabelecidos no cronograma.
Poucas vagas para vagas gerais
Devido ao número limitado de vagas, a universidade justifica a impossibilidade de atender percentuais mínimos reservados a pessoas com deficiência, conforme determinado pela Lei 8.112/1990 e Decreto 3.298/1999. O mesmo ocorre em relação à Lei 12.990/2014, que trata de vagas para pessoas negras.
Ainda assim, pessoas com deficiência e pessoas negras têm direito de inscrição e participação em igualdade de condições com demais candidatos, desde que a deficiência seja compatível com as atividades do cargo.
Atribuições restritas ao ensino
Professores substitutos contratados atuarão exclusivamente em atividades de ensino em sala de aula e planejamento, preparação, desenvolvimento e avaliação das aulas ministradas em cursos de graduação. Excepcionalmente, poderão orientar Trabalhos de Conclusão de Curso a critério do Departamento ou Coordenação Acadêmica.
É vedado receber atribuições não previstas em contrato, ser nomeado para cargo em comissão ou função de confiança, ou exercer atividades que não sejam explicitamente autorizadas. A inobservância resulta em rescisão contratual.
Cronograma segue até junho
O resultado final da seleção está previsto para divulgação em 22 de junho, com publicação da homologação no Diário Oficial da União até 26 do mesmo mês. A validade do processo seletivo é de um ano, contado da assinatura do primeiro contrato, podendo ser prorrogada por período equivalente.
Conforme a Portaria 245/2023/GR/UNIR, compete à Diretoria do Campus de Cacoal a coordenação de todo o processo, com publicação de atos, avisos, convocações e demais regulamentações no sítio https://processoseletivo.unir.br.
Informações: concursoscacoal@unir.br | https://www.processoseletivo.unir.br