A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) incluiu no seu Plano Anual de Compras e Contratações (Pacc) de 2026 a previsão de abertura de um novo concurso público para o cargo de Defensor Público Substituto. A informação foi publicada nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, no Diário Eletrônico da Defensoria, confirmando a intenção de realizar o certame no próximo exercício.
De acordo com a Portaria nº 2827/2025/DPG/DPERO, assinada pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, o VI Concurso para Defensor Público Substituto está listado entre os instrumentos que deverão ser executados ou renovados no ano de 2026.
A publicação destaca que a execução do concurso estará vinculada à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Rondônia. Portanto, a confirmação definitiva do número de vagas e cronograma dependerá da previsão orçamentária estadual.
O último edital da DPE RO foi publicado em 2022, com provas aplicadas em janeiro de 2023. Na ocasião, foram ofertadas cinco vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto, com exigência de nível superior em Direito e comprovação de três anos de prática jurídica.
A remuneração inicial estabelecida foi de R$ 24.221,17, valor que segue como referência para a carreira.
O Plano Anual de Compras e Contratações (Pacc) da DPE RO para 2026 foi oficialmente divulgado e inclui o concurso para Defensor Substituto entre as demandas estratégicas.
A portaria publicada no Diário Eletrônico estabelece que:
Esse documento oficial confirma que a realização do concurso está em planejamento formal, o que fortalece a expectativa de lançamento do edital ainda no primeiro semestre de 2026.
A carreira de Defensor Público Substituto é uma das mais importantes do sistema de justiça estadual. O cargo garante estabilidade, remuneração inicial atrativa e possibilidade de progressão dentro da instituição.
Entre as atribuições estão:
Para concorrer ao cargo de Defensor Público Substituto na DPE RO, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
O concurso anterior foi estruturado em múltiplas fases, que devem servir de parâmetro para o próximo certame:
O vencimento inicial é de R$ 24.221,17, podendo ser acrescido de gratificações e benefícios previstos na carreira. Com a progressão funcional, a remuneração pode alcançar valores mais elevados, tornando a carreira uma das mais atrativas do setor público em Rondônia.
Além do salário, o cargo garante:
O anúncio no Pacc confirma a intenção de abertura do VI Concurso para Defensor Público Substituto em 2026. A definição da banca organizadora e o lançamento do edital oficial devem ocorrer após a aprovação da LOA estadual.
Especialistas em concursos jurídicos destacam que os candidatos interessados devem iniciar a preparação antecipada, uma vez que o certame costuma apresentar alto nível de exigência e grande concorrência.
| Detalhe | Informação |
|---|---|
| Situação atual | Previsto no Pacc 2026 |
| Cargo | Defensor Público Substituto |
| Carreira | Jurídica |
| Escolaridade | Superior em Direito |
| Experiência | 3 anos de prática jurídica |
| Lotação | Estado de Rondônia |
| Vagas | A definir |
| Remuneração | R$ 24.221,17 |
| Banca | Não definida |
| Último concurso | 2023 |
O novo concurso DPE RO 2026 está oficialmente previsto e deve oferecer uma oportunidade relevante para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de Defensor Público. A expectativa é de que o edital seja lançado em 2026, consolidando mais uma etapa de fortalecimento da Defensoria Pública em Rondônia.
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