Assim como em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff anunciou a suspensão de concursos federais, muitos concurseiros se pegaram perplexos nos últimos dias, quando o novo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, responsável por liberar as autorizações, afirmou que não haverá concursos em 2019.
Em recente entrevista ao jornal Estado de Minas, Uebel afirmou que “a ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional. Vamos saber antes se a unidade já adota o processo eletrônico, se já converteu os serviços que são ofertados de forma presencial para o formato eletrônico, se já fez um trabalho de reestruturação administrativa, reduzindo os níveis hierárquicos, unindo áreas que são pequenas. Há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos”.
O secretário disse, ainda, que a intenção é publicar uma medida que reduza em cerca de 21 mil o número de cargos, comissões e funções gratificadas em todos os ministérios nos primeiros 100 dias, o que pode gerar uma economia de R$ 209 milhões por ano. “Há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos”, destaca Uebel, que aposta no trabalho de digitalização dos serviços para o ganho de eficiência e redução de despesas.
A declaração do secretário, no entanto, é muito menos ameaçadora que a decisão tomada por Dilma em 2015. Não só porque foi dada a um único veículo jornalístico, de maneira despretensiosa, mas também porque, no atual cenário, ela é totalmente insustentável. Isto porque, há anos sofrendo com a redução na abertura de vagas, muitos órgãos já não têm mais condições de continuar realizando suas atividades sem um reforço de pessoal. É o caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Receita Federal do Brasil.
“Historicamente, sempre que o orçamento do Governo Federal aperta um pouco, surge logo a notícia de que os concursos serão suspensos. Isso induz centenas de milhares de cidadãos a desistirem de se preparar para os concursos”, costuma dizer o professor e juiz federal William Douglas, conhecido no meio como o ‘Guru dos Concursos’.
Os concursos, por maior que seja a crise, continuam e precisarão continuar a ser realizados. São mais de cinco mil Municípios, 27 Estados e DF, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Poder Judiciário e Legislativo, todos dotados ou de orçamento próprio, ou de autonomia ou, o caso mais grave, de demanda inadiável de servidores. Portanto, mesmo quando o Governo Federal suspende eventualmente seus concursos, isto atinge apenas o Poder Executivo da União, mas não os outros Poderes, e menos ainda os Estados, DF, Municípios e entidades diversas. E não impede os óbitos e aposentadorias de servidores federais, que regularmente criam mais vagas a serem preenchidas.
“A análise dos concursos no âmbito do Poder Executivo da União também merece atenção. Sempre que suspensões foram anunciadas, dois fenômenos aconteceram, e vão se repetir: primeiro, foram abertas exceções para as instituições e cargos onde a demanda era mais urgente; segundo, passado algum tempo, os concursos voltaram a ser realizados, e com número de vagas maior”, explica William Douglas. E foi o que aconteceu mesmo em 2015. Apesar da decisão de Dilma, em 2016 saíram concursos do INSS, do IBGE e da AGU.
Para o especialista, mesmo que alguns governantes e administradores públicos coloquem os concursos como “problema”, e não como “solução”, os certames públicos não são convocados quando há sobra de caixa, mas sim quando “não tem mais jeito”, quando a máquina pública está estrangulada por falta de pessoal. Diversos setores têm enorme carência, que é agravada pela enorme quantidade de aposentadorias anuais, devido à elevada faixa etária média dos servidores.
“Alguns governos realizam mais concursos, outros menos, mas todos precisam realizá-los. Não há como parar os concursos: não haverá fiscal para cobrar impostos, policial para cuidar da segurança, professor para ensinar, pessoal de saúde para atender à população e por aí vai”, pontua William Douglas.
Em 16 de janeiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou o Orçamento Federal para 2019. Apesar da recente declaração do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o texto prevê 48.224 vagas, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento.
As oportunidades estão divididas entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Para serem preenchidas, elas custarão R$ 351,35 bilhões aos cofres públicos, montante que faz parte dos R$ 3,38 trilhões que estão previstos no orçamento.
Entre os órgãos contemplados com previsão de abertura de vagas estão: o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiças Federal (TRFs), Justiça Militar (STM), Justiça Eleitoral (TSE e TREs), Justiça do Trabalho (TST e TRT), Conselho Nacional da Justiça (CNJ), MPU (Ministério Público da União), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público da União), DPU (Defensoria Pública da União), entre diversos outros do poder executivo.
Vale ressaltar também que o anúncio feito pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital afeta somente concursos de âmbito federal, cujas autorizações são liberadas pelo novo Ministério da Economia.
Os concursos estaduais (PM, PC, TJ, TRT, SEFAZ etc.) e municipais (Prefeituras, Câmaras, SAAE etc.) continuam com boas perspectivas para 2019, uma vez que não dependem do aval do governo federal. Com informações do Alerta Concursos.
Confira a relação completa de concursos previstvos
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