Nos últimos anos, o mercado imobiliário brasileiro passou por atualizações importantes, especialmente para quem atua como corretor de imóveis.
Seja você vinculado a uma imobiliária em São Paulo, no Rio de Janeiro, Brasília ou em qualquer outra região, compreender as mudanças na legislação e saber exatamente qual curso é obrigatório para exercer a profissão é fundamental.
Com novas diretrizes, maior fiscalização e exigências mais claras para formação, muitos profissionais estão revisando seus caminhos dentro do setor para garantir atuação regular e competitiva.
As principais mudanças envolvem atualização normativa, ampliação das exigências de registro e revisão de práticas profissionais, buscando mais transparência, segurança jurídica e proteção ao consumidor.
Este artigo reúne, de forma clara e atualizada, o que mudou na lei do corretor de imóveis e qual é o curso necessário para iniciar ou continuar a carreira hoje, tudo com base em fontes oficiais como Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis), Creci e a Lei nº 6.530/1978, que regulamenta a profissão.
A profissão de corretor de imóveis é regulamentada pela Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, e pelo Decreto nº 81.871/1978, que estabelecem as atribuições, exigências e responsabilidades do profissional.
Embora a lei não tenha passado por uma reforma completa recente, houve atualizações importantes em resoluções e normativas do Sistema Cofeci/Creci, especialmente após 2020, com impacto direto na atuação do corretor.
A seguir, as principais mudanças e atualizações reconhecidas oficialmente.
De 2021 em diante, o Cofeci e os Crecis regionais intensificaram a fiscalização de anúncios digitais, redes sociais e plataformas imobiliárias.
Base oficial: Relatórios de Fiscalização do Cofeci (2021–2024).
O foco tem sido:
A fiscalização também recai sobre imobiliárias que contratam ou permitem atuação de pessoas sem registro, o que pode gerar multa.
A formação do corretor de imóveis deve seguir os critérios definidos pelo Parecer CNE/CES 1/2004, que reconhece oficialmente o Curso Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) e o Curso Superior de Tecnólogo em Gestão Imobiliária como formações válidas.Fontes: CNE/MEC; Catálogo Nacional de Cursos Técnicos; Cofeci.
O Cofeci, por meio de diversas resoluções ao longo da última década, reconhece oficialmente o TTI EAD, desde que autorizado pelo MEC.
Após a pandemia, o crescimento da modalidade EAD foi significativo, e o Cofeci reforçou a exigência de instituições regulares e credenciadas.
Segundo o Art. 7º da Lei nº 6.530/1978, toda empresa do setor imobiliário deve ter um Responsável Técnico, um corretor devidamente inscrito e regularizado no Creci. Essa responsabilidade inclui:
Muitas imobiliárias passaram por ajustes recentes para cumprir essa exigência, reforçada em fiscalizações de 2022 e 2023.
A legislação brasileira exige formação educacional específica para o exercício da profissão. Isso significa que não basta ter experiência de mercado: é obrigatório concluir um curso reconhecido e obter registro no Creci.
A seguir, os caminhos oficiais para se tornar corretor.
É o caminho mais comum e o mais acessível.
O TTI prepara o aluno para:
Um nível acima, mas igualmente reconhecido.
O diploma permite registro no Creci normalmente.
Após concluir o curso, o aluno deve solicitar inscrição no Creci da sua região, apresentando:
Base oficial: Portal Cofeci/Creci (procedimentos entre 2023–2024).
Sem esse registro, a prática profissional é considerada exercício ilegal, passível de multa.
Corretores já inscritos no Creci também precisam se adequar às novas exigências do mercado.
O Cofeci incentiva cursos de atualização para acompanhar:
Embora não seja obrigatório em todo o Brasil, muitos Crecis recomendam a reciclagem periódica.
A cada ano, é necessário manter:
Imobiliárias e portais imobiliários passaram a exigir CRP para parcerias, aumentando a fiscalização indireta.
Alguns fatores explicam a mudança recente:
Segundo dados do Cofeci (Relatório 2023), mais de 70% das denúncias registradas se referem a exercício ilegal, motivo que levou a um endurecimento das regras e da fiscalização.
O mercado imobiliário está mais regulado e competitivo, e entender o que mudou na lei do corretor é essencial para quem já atua ou quer começar na área.
Mesmo para profissionais vinculados a uma imobiliária em São Paulo, a formação correta, como o TTI ou o Tecnólogo em Gestão Imobiliária, e o registro no Creci seguem sendo requisitos indispensáveis.
Com a fiscalização mais rigorosa e a necessidade de qualificação constante, quem investe em preparação se destaca e atua com mais segurança e autoridade no setor.
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