O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) publicou o Edital nº 244/2025/DETRAN-CTECGAB, no Diário Oficial do Estado em 22 de setembro de 2025, convocando os candidatos aprovados nas etapas de Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Física e Mental do Programa CNH Social. Os selecionados estão autorizados a iniciar o curso teórico-técnico obrigatório, etapa essencial para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação gratuita.
De acordo com o edital, apenas os candidatos que tiveram resultado “apto” nos exames de saúde física e psicológica estão liberados para iniciar o curso. Cada participante deverá se dirigir à unidade do Detran/RO de sua localidade para confirmar o Centro de Formação de Condutores (CFC) ao qual está vinculado.
O Detran ressalta que o início do curso só poderá ocorrer após a validação oficial da aptidão em ambas as avaliações.
Os candidatos podem verificar o resultado das etapas já concluídas diretamente no site oficial do Detran/RO (www.detran.ro.gov.br), clicando no banner do Programa CNH Social – Situação da Inscrição.
Além disso, os endereços e contatos dos CFCs credenciados também estão disponíveis na mesma página, na seção específica do programa.
O órgão reforça que é responsabilidade de cada participante acompanhar todas as publicações oficiais, cumprir os prazos estabelecidos e manter seus dados pessoais atualizados. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar na perda definitiva do benefício.
O edital também estabelece orientações para os candidatos que residem em municípios onde não há Centro de Formação de Condutores credenciado ao programa.
Nesses casos, será necessário o deslocamento, por conta própria, até a cidade mais próxima que possua uma empresa habilitada a oferecer o curso. As informações sobre unidades disponíveis podem ser consultadas nas agências do Detran em cada região.
O curso teórico-técnico é uma etapa obrigatória para todos os candidatos do Programa CNH Social. O conteúdo inclui disciplinas sobre:
Legislação de trânsito
Direção defensiva
Primeiros socorros
Relacionamento interpessoal no trânsito
Meio ambiente e cidadania
A carga horária é definida pela legislação nacional e precisa ser cumprida integralmente para que o candidato esteja apto a realizar a prova teórica do Detran.
O Programa CNH Social foi criado para ampliar o acesso à primeira habilitação, permitindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica obtenham gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação.
A iniciativa garante isenção de taxas referentes a exames, cursos e emissão do documento, beneficiando trabalhadores autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda que necessitam da habilitação como meio de inserção no mercado de trabalho.
O Detran/RO destacou no edital que cabe exclusivamente aos convocados:
Acompanhar todas as publicações no portal oficial.
Comparecer no prazo determinado ao CFC vinculado.
Manter os dados cadastrais atualizados.
Arcar com eventuais deslocamentos quando não houver CFC credenciado no município de residência.
O não cumprimento de qualquer uma dessas condições pode levar à exclusão do candidato do processo seletivo e consequente perda da gratuidade oferecida pelo programa.
Todas as orientações, resultados e listas de convocados podem ser acessadas no site do Detran/RO: https://www.detran.ro.gov.br/.
O edital também encontra-se publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 180, de 22 de setembro de 2025.
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