O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) possui regulamento aprovado e comissão designada para preparar um novo concurso público. A documentação estabelece avaliações para níveis médio e superior, regras de reserva de vagas e atribuições do grupo responsável pelos estudos e pelo acompanhamento do certame.
As normas constam na Resolução nº 39/2026/IPERON-DIREX, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de fevereiro de 2026. A comissão foi designada pela Portaria nº 314, de 23 de março, divulgada em 30 de março.
Os atos organizam a preparação do concurso para provimento de cargos efetivos do instituto. A oferta de vagas por cargo será consolidada no edital de abertura, conforme determina o regulamento.
A Portaria nº 314/2026 constitui a Comissão de Estudos, Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público, vinculada ao processo SEI nº 0016.008360/2025-47.
O grupo é composto por três servidores, distribuídos nas funções de presidente, secretário e membro. A comissão deve apresentar relatório mensal sobre o andamento das atividades até o último dia útil de cada mês.
A portaria também revoga a designação anterior, estabelecida pela Portaria nº 583, de 4 de setembro de 2024. Entre as diretrizes do trabalho estão o planejamento e o acompanhamento dos procedimentos necessários à realização do concurso.
O regulamento prevê prova objetiva de múltipla escolha, com Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, além de prova dissertativa. As duas avaliações terão caráter eliminatório e classificatório para os cargos de níveis médio e superior.
A aplicação da dissertativa deverá ocorrer preferencialmente no mesmo dia da objetiva. As notas mínimas, o número de provas discursivas corrigidas e as linhas de corte serão estabelecidos conforme os cargos e as especialidades no edital.
História e Geografia de Rondônia devem integrar os Conhecimentos Gerais da prova objetiva. O programa completo das matérias será definido para cada cargo e especialidade.
As provas poderão ocorrer em Porto Velho e em cidades onde o Iperon possua unidades regionais, conforme a definição do edital. O regulamento determina aplicação em um domingo e divulgação da convocação com antecedência mínima de dez dias.
A resolução reserva 10% das vagas de cada cargo às pessoas com deficiência, abrangendo também as oportunidades que surgirem durante a validade do concurso. O resultado fracionado desse cálculo será elevado ao primeiro número inteiro seguinte.
Para candidatos negros, a reserva é de 20%, com aplicação quando a oferta for igual ou superior a três vagas. O regulamento estabelece as regras de arredondamento e prevê verificação da autodeclaração por comissão de heteroidentificação.
Os candidatos das reservas concorrerão também pela ampla concorrência, conforme sua classificação. Quem for aprovado dentro das vagas da lista geral não será contabilizado para preenchimento das cotas.
As pessoas com deficiência poderão solicitar condições especiais para as provas, na forma do edital. A condição declarada será submetida à perícia prevista no regulamento.
O texto contempla isenção para pessoas de famílias de baixa renda, conforme as regras do Cadastro Único e da legislação estadual citada na resolução.
Também prevê o benefício para doadores de sangue, doadores de medula óssea e eleitores convocados que tenham prestado serviço eleitoral, observadas as condições legais de cada modalidade.
Os procedimentos e a documentação para os pedidos serão definidos no edital. A previsão de isenção no regulamento estabelece as hipóteses a serem observadas na organização do concurso.
Para ingresso, o candidato deverá comprovar a escolaridade exigida pelo cargo e, quando aplicável, registro e regularidade perante o conselho profissional. Os requisitos incluem idade mínima de 18 anos e regularidade eleitoral, além das demais condições previstas na resolução.
A comprovação ocorrerá na posse. Os aprovados serão nomeados por cargo e especialidade, conforme a classificação e as reservas de vagas, podendo ser lotados na sede ou nas unidades regionais, a critério da administração.
O concurso terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de uma prorrogação por igual período.
Consulte o regulamento do concurso do Iperon e a portaria de designação da comissão.
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