O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) abriu dois editais simultâneos para ingresso no Programa MP-Residência 2025, oferecendo oportunidades para graduados matriculados em cursos de pós-graduação em diversas áreas. Ambos os certames, publicados sob os Editais SEI nº 1/2025/SG e SEI nº 2/2025/SG, são independentes, com critérios, requisitos e cronogramas próprios.
As inscrições podem ser realizadas entre 5 e 19 de novembro de 2025, exclusivamente pela página oficial:👉 https://www.mpro.mp.br/pages/servicos/concursos/mp-residente
Logo após o credenciamento, os candidatos passam por análise documental e avaliação de desempenho acadêmico, etapa que definirá a ordem de homologação dos aprovados.
Os editais regulamentam a seleção de residentes para atuação nas unidades do MPRO, com foco na formação prática de pós-graduandos e no auxílio às atividades institucionais. Não há número fixo de vagas imediatas: os candidatos aprovados formarão cadastro de reserva, sendo convocados conforme necessidade de cada unidade durante a validade dos editais.
O Edital 1 destina-se a candidatos matriculados em pós-graduação nas seguintes áreas:
Direito Penal e Processual Penal
Direito Civil e Processual Civil
Direito Ambiental e Urbanístico
Direito Administrativo
Administração
Ciências Contábeis
Economia
Engenharias
Tecnologia da Informação
Comunicação Social
Ciências Sociais Aplicadas, entre outras previstas no Quadro 1.
Essas especialidades atendem diretamente às atividades desempenhadas pelo Ministério Público nas áreas finalísticas e de apoio.
O Edital 2 é destinado exclusivamente a graduados em Direito, desde que matriculados em cursos de pós-graduação em qualquer especialização jurídica. Entre as áreas aceitas:
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Eleitoral
Direito do Trabalho
Direito Previdenciário
Direito Empresarial
Direito do Consumidor, dentre outras
Os selecionados também formarão cadastro de reserva.
As inscrições devem ser feitas online, entre 5 e 19 de novembro de 2025, mediante preenchimento de formulário eletrônico e envio dos documentos obrigatórios.
O credenciamento requer:
Dados pessoais e acadêmicos
Comprovante de matrícula em pós-graduação
Documento de identificação oficial
Diploma e histórico da graduação
Índice de mérito acadêmico conforme regras do edital
Upload de documentos adicionais conforme categoria (PCD, negros ou indígenas)
O MPRO alerta que não se responsabiliza por falhas técnicas no envio de arquivos ou instabilidades de internet. A checagem das informações é responsabilidade exclusiva do candidato.
A plataforma oficial de inscrição é:👉 https://www.mpro.mp.br/pages/servicos/concursos/mp-residente
A seleção ocorrerá por meio de análise do Desempenho Acadêmico (DA), que deve ser igual ou superior a 8,00. O candidato deve inserir a nota com duas casas decimais, sem arredondamento.
Para instituições com notas de 0 a 10:
A nota deve ser informada com duas casas decimais (ex.: 7,254 → 7,25).
Para notas de 0 a 100:
Dividir por 10 (ex.: 98,24 → 9,82).
Para instituições que utilizam conceito, vale o seguinte:
Conceito A = 9,50
Conceito B = 8,00
Conceito C = 6,50
Conceito D = 5,00
E e inferiores = 3,50
Candidatos sem índice oficial deverão calcular a média simples de todas as disciplinas cursadas na graduação.
Os editais adotam reserva de vagas para ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos.
10% das vagas
Lista específica por município
Upload de laudo com CID emitido há até 1 ano
Análise pela Seção de Atenção à Saúde do MPRO
A cada 10 convocações, 1 PCD é chamado.
20% das vagas
Autodeclaração válida somente para o certame
Entrevista de heteroidentificação
Avaliação baseada no fenótipo
A cada 5 convocações, 1 candidato negro é chamado
Fraudes podem resultar em eliminação e responsabilização penal.
5% das vagas
Entrevista presencial ou remota
Necessidade de apresentar declaração de pertencimento assinada por lideranças ou documentação da FUNAI
Avaliação inclui pertencimento étnico e reconhecimento comunitário
A cada 20 convocações, 1 candidato indígena é chamado.
A inscrição poderá ser cancelada caso o candidato:
Apresente documentos divergentes
Envie arquivos rasurados ou incompletos
Informe dados inconsistentes
Não comprove desempenho acadêmico
Não seja matriculado em pós-graduação correspondente à área escolhida
Cada indeferimento será notificado ao candidato através da página oficial.
Após análise documental:
A lista de homologados será publicada no site do MPRO
A ordem será decrescente de pontuação
Em caso de empate, prevalece a maior idade
Convocações ocorrerão por e-mail ou outro meio oficial
O candidato deve acompanhar as atualizações no portal
Caso não haja candidatos disponíveis para determinada área, a vaga poderá ser ofertada a candidatos de outro edital, desde que haja compatibilidade entre formação e atribuições da unidade.
Os editais SEI nº 1/2025/SG e SEI nº 2/2025/SG consolidam o Programa MP-Residência como uma das principais portas de entrada para profissionais em formação atuarem diretamente no Ministério Público de Rondônia. Com processo seletivo estruturado, critérios claros e possibilidade de inscrição simultânea em ambos os certames, o programa reforça a capacitação prática dos pós-graduandos e contribui para o fortalecimento das atividades institucionais.
As inscrições entre 5 e 19 de novembro de 2025 representam a oportunidade para candidatos de diversas áreas atuarem no MPRO e integrarem o cadastro de residentes para futuras convocações.
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