O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, lançou nesta segunda-feira (15/9) um processo seletivo voltado à prestação de serviço voluntário na área de execução penal. A iniciativa oferece duas vagas destinadas a atuação não remunerada, com caráter transitório e duração máxima de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.

O programa busca integrar acadêmicos e bacharéis em direito ao trabalho cotidiano do MPRO, oferecendo experiência prática na execução penal e contribuindo para a fiscalização do cumprimento das leis penais no estado.

Quem pode se candidatar

Podem se inscrever no processo seletivo:

• Acadêmicos de direito a partir do 5º período.
• Bacharéis em direito, com idade mínima de 18 anos.
• Residentes em Porto Velho.
• Indivíduos que apresentem idoneidade moral comprovada.

Candidatos que já possuam atividade profissional remunerada precisam comprovar compatibilidade de horários para o voluntariado.

Não estão aptos a participar:

• Advogados em exercício, salvo aqueles que solicitarem a suspensão da inscrição na OAB.
• Acadêmicos ou bacharéis que estejam estagiando ou trabalhando em escritórios de advocacia, exceto se apresentarem comprovação de exoneração ou desligamento.

Atividades dos voluntários

Os selecionados irão atuar presencialmente, sob supervisão direta do membro responsável pela 5ª Promotoria de Justiça, exercendo funções como:

• Análise de processos de execução penal.
• Elaboração de minutas e documentos jurídicos.
• Apoio em demais atividades administrativas e técnicas da Promotoria, conforme a demanda e orientação dos responsáveis.

A experiência proporciona imersão prática no funcionamento do MPRO, permitindo que os voluntários compreendam procedimentos internos, trâmite processual e normas aplicáveis à execução penal.

Inscrição e processo de seleção

As inscrições seguem até o dia 3 de outubro de 2025 e devem ser realizadas mediante envio de currículo para o e-mail 5pj@mpro.mp.br.

O processo seletivo será dividido em duas etapas:

1. Análise curricular, que avalia formação acadêmica, experiência e compatibilidade com o cargo.
2. Entrevista presencial, destinada a avaliar a aptidão prática e o perfil do candidato.

Os candidatos aprovados deverão, posteriormente, realizar inscrição prévia no portal do MPRO e apresentar documentação exigida pelo edital, incluindo:

• Comprovante de escolaridade.
• Certidões negativas que atestem idoneidade.
• Declaração de não exercício da advocacia ou comprovação de desligamento de escritório de advocacia.

O resultado final será comunicado diretamente aos candidatos selecionados.

Benefícios do voluntariado

Embora a função seja não remunerada, a experiência oferece vantagens significativas para a carreira jurídica:

• Desenvolvimento prático na execução penal, tema central para a atuação de promotores e defensores públicos.
• Contato direto com a rotina do Ministério Público, incluindo análise de processos e elaboração de documentos oficiais.
• Fortalecimento do currículo, agregando experiência em instituições de relevância nacional.
• Possibilidade de networking com profissionais e membros do MPRO.

Além disso, a oportunidade contribui para fortalecer o direito da sociedade à fiscalização qualificada da lei penal, apoiando a atuação institucional do MPRO.

Critérios de avaliação

O MPRO adotará critérios objetivos de avaliação, considerando:

• Formação acadêmica e período do curso de direito.
• Experiência prévia, se houver, em atividades jurídicas.
• Disponibilidade de horário para atuação presencial.
• Compatibilidade ética e legal, incluindo idoneidade moral e ausência de conflito de interesses com escritórios de advocacia.

A seleção garante que os voluntários estejam preparados para atuar de forma eficiente e em conformidade com os padrões institucionais do Ministério Público.

Impacto na formação de profissionais de direito

O programa reforça a importância da experiência prática na formação de estudantes e bacharéis de direito, permitindo que os participantes:

• Vivenciem situações reais relacionadas à execução penal.
• Aprendam procedimentos administrativos e judiciais do MPRO.
• Adquiram competências técnicas em análise de processos e elaboração de documentos jurídicos.

O contato direto com atuação institucional também ajuda a compreender responsabilidades éticas e legais do exercício do direito no contexto público.

Prazo e orientações finais

O prazo para inscrição vai até 3 de outubro de 2025, com envio de currículo e documentação conforme as orientações do edital. É recomendada atenção rigorosa aos critérios e documentos exigidos, garantindo que a candidatura seja aceita e analisada sem restrições.

Os interessados podem obter mais informações e realizar a inscrição através do portal do MPRO: Serviço Voluntário MPRO.

O Ministério Público de Rondônia reforça que a iniciativa visa aproximar os futuros profissionais do direito da realidade prática da execução penal, contribuindo para a capacitação técnica e ética dos candidatos e para a efetiva aplicação da lei no estado.