A Prefeitura de Parecis, em Rondônia, constituiu a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do município. A nomeação foi formalizada pelo Decreto nº 1.219, de 8 de outubro de 2026, publicado nesta terça-feira, 13 de outubro, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
O grupo reúne cinco servidores, com um presidente e quatro membros. A comissão terá responsabilidade pelo acompanhamento e pela fiscalização dos atos relacionados à realização do concurso até a homologação do resultado final.
A medida estabelece a equipe municipal encarregada de supervisionar o certame e integra sua organização administrativa. O decreto foi publicado na edição nº 4338 do diário da AROM, com identificação C7D1D161.
A atuação prevista para a comissão abrange o desenvolvimento do concurso, mantendo o acompanhamento municipal até a conclusão das etapas e a homologação do resultado.
A comissão de acompanhamento e fiscalização exerce uma função de supervisão da administração municipal. Na estrutura de um concurso público, essa atribuição se distingue da execução técnica pela banca organizadora, responsável pelos serviços definidos em sua contratação e no edital.
O ato de Parecis concentra-se na composição do grupo e em sua responsabilidade de fiscalização. A definição das condições de participação dos candidatos cabe ao edital de abertura, que estabelece o quadro de vagas, os requisitos dos cargos e as regras de avaliação.
O decreto também estabelece que a participação dos servidores na comissão será considerada serviço público relevante. Os integrantes não receberão remuneração adicional por essa atividade.
Assinado pelo prefeito Marcondes de Carvalho, o ato entrou em vigor na data de sua publicação. A supervisão atribuída ao grupo permanece vinculada ao concurso até a homologação, conforme a competência fixada no artigo 3º.
O acompanhamento dos próximos atos permitirá conhecer o planejamento da seleção e as condições do futuro edital. As informações sobre cargos, remuneração e etapas devem ser apresentadas conforme os documentos que regulamentarem o concurso.
A composição e as atribuições da comissão podem ser consultadas no Decreto nº 1.219/2026.
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