A Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), publicou nesta quarta-feira (30) o Edital de Abertura nº 001/2025, que trata da realização de Teste Seletivo Simplificado voltado à formação de cadastro reserva e contratação temporária de pedagogos para atuarem na Rede Municipal de Ensino.
A medida é de caráter emergencial e excepcional, adotada em razão da suspensão judicial do Concurso Público nº 01/2024, e tem como objetivo garantir a continuidade do serviço público essencial de educação até a retomada do certame. De acordo com o edital, a iniciativa visa suprir a demanda imediata de profissionais sem ferir o princípio do concurso público, sendo uma ação temporária e legalmente prevista pela legislação municipal e pela Constituição Federal.
O cargo disponível é o de Oficial do Magistério – Pedagogo, que exige formação superior em Pedagogia. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, com remuneração total de R$ 5.210,74. O valor é composto pelo salário-base de R$ 3.918,07, gratificação de regência de classe no valor de R$ 730,17 e auxílio-alimentação de R$ 562,50.
Os profissionais selecionados poderão ser lotados tanto em escolas da zona urbana quanto da zona rural do município de Cacoal, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Para participar do processo seletivo, o candidato deve possuir formação superior em Pedagogia, atendendo aos requisitos legais para o exercício da função. O edital também reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme o artigo 37 da Constituição Federal e o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a política de inclusão no serviço público.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial da Prefeitura de Cacoal (www.cacoal.ro.gov.br), no período de 04 a 10 de novembro de 2025.
Os candidatos devem preencher o formulário eletrônico e anexar os documentos exigidos no edital, observando as orientações do cronograma oficial. Não haverá atendimento presencial ou por e-mail, sendo obrigatória a inscrição online para participação no certame.
O processo seletivo simplificado será composto por uma única etapa, de Análise Curricular e de Títulos, com caráter classificatório e eliminatório. Nessa fase, serão avaliados:
a formação acadêmica;
as especializações na área da educação;
o tempo de serviço comprovado;
e a experiência profissional no magistério.
A análise será realizada por comissão designada pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), que é também a banca responsável pela aplicação e fiscalização do processo seletivo. A classificação final obedecerá à pontuação obtida na avaliação documental.
Em caso de empate na pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios, conforme ordem de prioridade estabelecida no edital:
Maior tempo de experiência comprovada na função de pedagogo;
Maior titulação acadêmica;
Maior idade, conforme disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Esses critérios visam assegurar transparência e objetividade na classificação dos candidatos.
O Teste Seletivo Simplificado nº 001/2025 terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com as necessidades da Administração Municipal.
Os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação, e as contratações terão caráter temporário, observando o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
A publicação do resultado final está prevista para ocorrer após a conclusão da análise de títulos, seguindo o cronograma oficial estabelecido no edital.
O edital completo, contendo todas as informações sobre requisitos, documentação exigida, etapas, prazos e cronograma oficial, pode ser consultado no Portal da Prefeitura de Cacoal e no Diário Oficial do Município.
Para mais detalhes, acesse o edital completo e verifique todas as orientações referentes à inscrição e às etapas do processo seletivo.
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