A Prefeitura de Chupinguaia, em Rondônia, abriu um Processo Seletivo Simplificado para o Programa Amigo Voluntário do Educando, com oportunidades para atuação na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas entre 17 e 19 de agosto de 2026.
A seleção está prevista no Edital nº 001/SEMED, de 11 de agosto de 2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação. O programa busca selecionar pessoas para colaborar em atividades de Auxiliar de Alimentação, Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Sala, conforme as necessidades das unidades da rede pública municipal.
A proposta é aproximar a comunidade do ambiente escolar e oferecer suporte às atividades desenvolvidas nas escolas e unidades administrativas da educação municipal. O edital estabelece que os voluntários atuarão sob orientação da equipe gestora das escolas ou de servidores responsáveis pelos setores onde forem designados.
O processo seletivo foi aberto com base na legislação federal que regulamenta o serviço voluntário, na legislação municipal sobre o programa e em decreto do município. A seleção é destinada a candidatos interessados em prestar serviço voluntário no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Chupinguaia.
O edital deixa claro que a iniciativa possui natureza diferente de uma contratação convencional pela administração pública. O serviço será formalizado por meio de um Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Amigo Voluntário do Educando, depois da análise da documentação e da verificação da idoneidade do candidato.
O Programa Amigo Voluntário do Educando foi criado para promover a integração da comunidade com o ambiente escolar e contribuir para o bem-estar dos alunos da rede pública municipal. Os participantes poderão auxiliar em atividades realizadas nas unidades escolares e também em unidades administrativas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
A seleção contempla três áreas de atuação. São elas Auxiliar de Alimentação, Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Sala, funções que terão atividades diretamente relacionadas ao cotidiano das escolas municipais.
Um dos pontos centrais do edital é a natureza voluntária da participação. O documento determina que a prestação do serviço não gera vínculo funcional ou empregatício, nem estabelece obrigações trabalhistas ou previdenciárias entre o participante e o município.
A quantia prevista pelo programa também não é apresentada como salário. O edital define o pagamento de ajuda de custo diária de R$ 80, destinada a cobrir despesas relacionadas à alimentação e ao transporte dos voluntários.
O quadro de vagas distribuído pelo edital contempla diferentes unidades escolares e localidades do município. A distribuição envolve a área urbana de Chupinguaia, o Distrito Guaporé, o Distrito Novo Plano, o Distrito Boa Esperança e o Assentamento, conforme o quadro apresentado no documento.
Considerando os quantitativos apresentados no quadro de vagas, são 31 oportunidades distribuídas entre as três atividades do Programa Amigo Voluntário do Educando. A quantidade está vinculada às necessidades indicadas para cada unidade e localidade.
A função de Auxiliar de Alimentação possui oportunidades em diferentes unidades da rede municipal. Entre as atribuições previstas estão o apoio no preparo e na distribuição da merenda escolar, observando cuidados básicos de higiene e segurança.
O voluntário também poderá colaborar na organização do ambiente, acompanhar os alunos durante as refeições, auxiliar na limpeza após o atendimento e verificar a conservação dos utensílios e equipamentos utilizados. Todas essas atividades deverão ser realizadas sob orientação do responsável designado pela direção da unidade escolar.
A atividade de Auxiliar de Limpeza será direcionada ao suporte na conservação e organização dos espaços escolares. O edital prevê atuação em locais como salas de aula, corredores, pátios e banheiros, com o objetivo de contribuir para um ambiente adequado à comunidade escolar.
Também fazem parte das atribuições a remoção de resíduos, limpeza de móveis e equipamentos, reposição de materiais de higiene e colaboração na organização de materiais didáticos. O voluntário poderá ainda auxiliar na manutenção de áreas externas, incluindo jardins e pátios.
Para Auxiliar de Sala, as atividades estão relacionadas principalmente ao suporte aos estudantes durante a rotina escolar. O edital prevê auxílio em necessidades diárias, alimentação, mobilidade, cuidados pessoais, integração com colegas e organização do espaço de aprendizagem.
A função também prevê apoio individualizado a alunos com necessidades especiais. Entre as possibilidades estão a adaptação de materiais e atividades, auxílio na compreensão de conteúdos, acompanhamento de instruções dos professores e utilização de recursos que favoreçam a participação dos estudantes.
O edital estabelece requisitos específicos para participação no Programa Amigo Voluntário do Educando. O candidato precisa ter pelo menos 18 anos na data da inscrição, demonstrar interesse e aptidão para as atividades voluntárias e escolher uma das áreas disponíveis no quadro de vagas.
Também é exigida idoneidade moral e conduta compatível com as atividades que serão desenvolvidas dentro da administração pública. A escolaridade mínima muda conforme a atividade escolhida pelo candidato.
Para as funções de Auxiliar de Alimentação e Auxiliar de Limpeza, o candidato precisa ter, no mínimo, Ensino Fundamental completo. Já para Auxiliar de Sala, a exigência mínima é de Ensino Médio completo.
Na avaliação de Auxiliar de Sala, o edital também prevê pontuação adicional para quem possui nível superior em Pedagogia ou está cursando a partir do quinto período. A comprovação precisa ser apresentada no momento da inscrição.
Além da idade e da escolaridade, o candidato deverá comprovar as informações declaradas durante a inscrição. A documentação será analisada pela comissão responsável pelo processo seletivo, e informações não comprovadas ou documentos obrigatórios ausentes poderão levar à eliminação.
Para a assinatura do termo, também estão previstas condições como ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com a Justiça Eleitoral e, quando aplicável, com as obrigações militares. O candidato deverá ainda apresentar aptidão física e mental e cumprir as demais determinações estabelecidas no edital.
O participante selecionado receberá uma ajuda de custo diária de R$ 80. Segundo o edital, o valor foi estabelecido para cobrir despesas com alimentação e transporte e será repassado mensalmente pela Secretaria Municipal de Educação.
O documento reforça que essa quantia possui natureza de ajuda de custo e não representa remuneração decorrente de vínculo empregatício. A ausência no local de atuação implica a perda da ajuda de custo correspondente àquele dia, mesmo quando houver apresentação de atestado médico ou outra declaração.
Os voluntários deverão prestar serviço de segunda-feira a sexta-feira, com duração diária de até cinco horas. O horário será estabelecido em comum acordo entre o participante e a equipe gestora da unidade contratante, conforme as condições previstas no programa.
O candidato selecionado também deverá declarar, no momento da assinatura do Termo de Adesão, que não mantém vínculo empregatício ativo com órgãos da administração pública ou com a iniciativa privada e que não exerce atividade remunerada incompatível com a jornada prevista.
A ajuda de custo será depositada em conta corrente ou poupança. O edital estabelece que o repasse será realizado mensalmente pela Secretaria Municipal de Educação à qual o voluntário estiver vinculado.
A natureza voluntária da atividade deve ser considerada pelo candidato antes da inscrição. O próprio edital determina que o programa não gera vínculo empregatício de qualquer natureza e que a quantia recebida possui exclusivamente natureza de ajuda de custo.
As inscrições do processo seletivo serão realizadas pela internet, por meio de formulário eletrônico indicado no edital. O período começa às 0h de 17 de agosto de 2026 e termina às 23h59 de 19 de agosto de 2026.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição. O candidato deverá escolher apenas uma opção de vaga e localidade, sendo que, depois de efetivada a inscrição, não será aceita alteração dessa opção.
O preenchimento do formulário é responsabilidade do próprio candidato. A inscrição somente será considerada efetivada depois do preenchimento correto, geração do comprovante e posterior homologação pela Secretaria Municipal de Educação.
O edital recomenda que o procedimento seja realizado com antecedência, principalmente porque problemas de comunicação ou congestionamento da rede nos últimos dias podem impedir a transmissão dos dados. A administração municipal não se responsabilizará por falhas dessa natureza.
No ato da inscrição, o candidato deverá anexar a documentação necessária para comprovar os requisitos da atividade escolhida. Entre os documentos utilizados para identificação civil estão a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação.
A documentação apresentada será utilizada na análise de classificação. O edital determina que os arquivos precisam estar legíveis e compatíveis com as informações declaradas no formulário, sob pena de eliminação quando houver ausência de documentos obrigatórios ou incompatibilidade entre os dados informados e os comprovantes.
A seleção será realizada em uma única etapa, baseada na análise dos dados preenchidos pelo candidato no momento da inscrição. Essa etapa possui caráter classificatório e eliminatório e será conduzida pela comissão avaliadora da Secretaria Municipal de Educação.
Não está prevista prova objetiva no edital. A classificação será formada a partir da pontuação atribuída aos requisitos de escolaridade e aos cursos específicos apresentados pelo candidato, conforme os critérios definidos para cada atividade.
Para Auxiliar de Alimentação, o Ensino Fundamental completo garante 50 pontos. Cursos específicos na área de alimentação podem acrescentar pontuação, de acordo com a carga horária e os limites estabelecidos no quadro de avaliação.
Na função de Auxiliar de Limpeza, a escolaridade mínima também representa 50 pontos. Cursos específicos relacionados a limpeza, conservação e serviços gerais podem elevar a pontuação, respeitando os limites de quantidade e carga horária previstos no edital.
Para Auxiliar de Sala, o Ensino Médio completo corresponde a 40 pontos. O candidato pode obter outros pontos por formação superior em Pedagogia ou por estar cursando a partir do quinto período, além da pontuação relacionada aos cursos específicos na área pretendida.
A classificação será organizada por vaga e localidade, em ordem decrescente de pontuação. O sistema considerará os dados informados no formulário e a documentação enviada pelo candidato para confirmar os requisitos utilizados na classificação.
Quando houver empate, o edital estabelece como critério a maior idade, conforme o Estatuto do Idoso. A regra será aplicada para definir a ordem entre candidatos que obtiverem a mesma pontuação.
Os candidatos classificados além do quantitativo de vagas previsto poderão permanecer em cadastro reserva. A convocação posterior poderá ocorrer em situações de desistência, abandono ou diante de novas necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Educação.
A classificação, portanto, não significa convocação automática para todos os candidatos. O aproveitamento dependerá das necessidades do município e das condições estabelecidas no programa, respeitando a ordem de classificação e a localidade escolhida pelo participante.
O cronograma do processo seletivo começa com a publicação do edital em 11 de agosto de 2026. O período para recursos contra o edital ocorre nos dias 12 e 13 de agosto, enquanto o julgamento desses recursos está previsto para 14 de agosto.
As inscrições serão realizadas entre 17 e 19 de agosto. A homologação das inscrições está prevista para 20 de agosto, seguida pelo período recursal das inscrições indeferidas em 21 de agosto e pelo julgamento desses recursos nos dias 24 e 25.
O resultado da avaliação preliminar deverá ser divulgado em 26 de agosto. Depois, haverá prazo para recurso em 27 de agosto e julgamento em 28 de agosto. A homologação do resultado final está prevista para 31 de agosto de 2026.
A convocação dos candidatos classificados está prevista para 1º de setembro de 2026. Os selecionados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação para assinar o Termo de Adesão dentro do prazo máximo de cinco dias úteis após a convocação.
O candidato convocado que não comparecer dentro do prazo será considerado desistente. Nesse caso, a Secretaria Municipal de Educação poderá chamar o próximo candidato aprovado, respeitando a ordem de classificação estabelecida no processo seletivo.
O prazo de validade do processo seletivo será de 12 meses, contados a partir da publicação da homologação do resultado final. O edital permite uma prorrogação por igual período.
Já os candidatos selecionados terão Termo de Adesão com duração de 12 meses, também podendo haver uma única prorrogação pelo mesmo período. A contagem começa na data de assinatura do termo.
Os participantes serão direcionados às unidades da Secretaria Municipal de Educação correspondentes à opção escolhida durante a inscrição. A definição do local de exercício será realizada pelo setor de lotação da secretaria depois da assinatura do Termo de Adesão.
O quadro de vagas contempla unidades localizadas na área urbana e em comunidades e distritos do município. Entre os locais relacionados estão a EMEF Irmãs Juliana e Alini dos Santos Marcos, o CMEI Jovelina Batista de Oliveira, a EMEIEF Valter José Zanella, a EMEIEF Cleberson Dias Meireles, a EMEIEF Ana Paula Marques e a EMM Água Viva.
O programa foi estruturado para atender diferentes necessidades do cotidiano escolar. Na alimentação, o voluntário auxilia na preparação e distribuição da merenda e na organização do ambiente; na limpeza, contribui para a conservação dos espaços; na sala de aula, presta apoio direto aos estudantes e às atividades pedagógicas e de inclusão.
Todas as atividades devem ser realizadas sob supervisão e orientação dos responsáveis designados pelas unidades escolares. O edital também prevê que os locais de exercício podem ser definidos ou ajustados de acordo com as necessidades administrativas, respeitando as regras estabelecidas para o programa.
O Processo Seletivo para o Programa Amigo Voluntário do Educando de Chupinguaia oferece oportunidades para pessoas interessadas em colaborar com a educação municipal em três áreas de atuação. O edital prevê 31 oportunidades distribuídas entre Auxiliar de Alimentação, Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Sala, com exigência de Ensino Fundamental ou Ensino Médio, conforme a função.
As inscrições serão gratuitas e ocorrerão de 17 a 19 de agosto de 2026. A seleção será feita exclusivamente por análise dos dados e documentos apresentados, sem previsão de prova objetiva, e haverá formação de cadastro reserva para futuras convocações conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.Os selecionados receberão R$ 80 por dia como ajuda de custo, com prestação de serviço de até cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira. O programa possui natureza voluntária e não cria vínculo empregatício com o município.
Todas as regras, documentos exigidos, critérios de pontuação, cronograma e condições para participação podem ser consultados no edital.
As inscrições começam às 0h do dia 17 de agosto de 2026 e permanecem abertas até as 23h59 do dia 19 de agosto de 2026. O procedimento será realizado pela internet e não haverá cobrança de taxa.
O processo seletivo contempla Auxiliar de Alimentação, Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Sala. A distribuição das oportunidades ocorre conforme as necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Educação.
O edital prevê uma ajuda de custo de R$ 80 por dia. O valor tem finalidade de cobrir despesas com alimentação e transporte e não possui natureza de salário ou remuneração decorrente de vínculo empregatício.
Não. O processo seletivo terá uma única etapa, baseada na análise dos dados preenchidos pelo candidato e dos documentos apresentados. A etapa possui caráter classificatório e eliminatório.
Não. O edital estabelece expressamente que o serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício. A participação será formalizada por meio de Termo de Adesão e Compromisso, e o valor recebido terá natureza de ajuda de custo.
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