A Prefeitura de Cacoal, em Rondônia, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), confirmou a abertura de uma nova seleção pública para o preenchimento de vagas na rede municipal de ensino. O edital publicado estabelece as diretrizes para uma contratação temporária de excepcional interesse público, motivada pela suspensão judicial de um concurso anterior. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais na educação e o cumprimento do calendário letivo de 2026.
A oportunidade de emprego abrange diversos níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental incompleto até o nível superior. As vagas disponíveis são para os cargos de Zeladora, Merendeira, Agente de Manutenção e Reparos, Instrutor Musical, Braçal, Cuidador, Eletricista Predial, Eletricista para Autos, Mecânico Geral, Motorista de Viaturas Pesadas, Psicólogo, Oficial do Magistério - Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Intérprete de Libras e Pedreiro. Os profissionais selecionados serão lotados nos quadros da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), podendo atuar em unidades escolares da zona urbana e rural.
A remuneração oferecida apresenta uma variação significativa conforme a complexidade da função e o nível de formação exigido. Os vencimentos totais, que já incluem gratificações específicas e auxílio-alimentação, partem de R$ 2.771,00 para cargos como Pedreiro e chegam a R$ 6.974,09 para a função de Psicopedagogo. A jornada de trabalho também apresenta oscilações, sendo fixada em 30 horas semanais para o cargo de Terapeuta Ocupacional e em 40 horas semanais para as demais funções descritas no edital.
Para participar, os interessados devem cumprir requisitos gerais como ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em gozo dos direitos políticos, possuir a idade mínima de 18 anos completos na data da contratação e apresentar aptidão física e mental para o exercício das atividades. Além disso, é necessário comprovar a escolaridade e os requisitos técnicos exigidos para cada cargo no momento da inscrição. A instituição responsável pela organização e execução do certame é a própria Prefeitura de Cacoal, por meio de uma Comissão Organizadora interna, sem a contratação de uma banca organizadora externa.
O processo de inscrição para este processo seletivo será realizado exclusivamente de forma virtual, por meio do portal oficial da Prefeitura de Cacoal, no endereço eletrônico www.cacoal.ro.gov.br. O período de inscrições abertas terá início às 08h do dia 19 de janeiro de 2026 e seguirá até às 12h do dia 22 de janeiro de 2026, considerando o horário oficial da cidade.
Diferente de outros certames públicos, a administração municipal optou pela isenção total de custos para os candidatos. Não haverá cobrança de taxas de inscrição para nenhum dos níveis de escolaridade, o que elimina a necessidade de prazos limites para pagamentos bancários. O candidato deve apenas preencher a ficha de inscrição online e realizar o envio digital dos documentos comprobatórios obrigatórios e títulos para pontuação.
A seleção dos candidatos será composta por uma etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. O formato adotado é o de Análise Curricular e de Títulos, onde a comissão avaliará a experiência profissional e a formação acadêmica apresentada no ato da inscrição. Para cargos de nível superior, por exemplo, serão pontuados diplomas de especialização, mestrado e doutorado, além do tempo de serviço na área específica.
Em situações de igualdade na nota final, os critérios de desempate utilizados pela administração incluem, prioritariamente, a idade igual ou superior a 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso. Caso o empate persista, terá preferência o candidato com maior titulação acadêmica, seguido por aquele com maior tempo de experiência comprovada na área de atuação. Persistindo a igualdade, o critério será a maior idade entre os candidatos mais jovens e, em última instância, a definição ocorrerá por meio de sorteio público.
O prazo de validade deste processo seletivo simplificado será de até 12 meses, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que respeitado o limite máximo de 24 meses. A previsão de divulgação do resultado final, após todas as fases de recursos, é o dia 05 de março de 2026.
A prefeitura ressalta que a contratação futura não gera direito à estabilidade, tratando-se de um vínculo temporário regido pelo regime estatutário do município. É fundamental que todos os candidatos interessados realizem a leitura atenta e integral do edital para compreender os detalhes sobre o envio de arquivos e as especificações de cada função disponível.
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