O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) publicou o Edital nº 5/2026/CPSCC, que abre processo seletivo para preenchimento de uma vaga no cargo em comissão de Assessor de Corregedor, com remuneração de R$ 13.273,58. A oportunidade é destinada a profissionais com formação em Direito e experiência na área jurídica pública.
A função será exercida junto à Corregedoria-Geral do tribunal, em Porto Velho, com jornada de trabalho das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, em regime presencial. O cargo integra a estrutura de assessoramento estratégico da instituição e está vinculado ao nível TC/CDS-5 da carreira comissionada.
Entre os requisitos para participação, os candidatos devem possuir graduação em Direito e comprovar prática jurídica mínima de três anos em atividades relacionadas ao Direito Público perante a Administração Pública. São considerados diferenciais a pós-graduação em Direito Público, Direito Processual Civil ou Direito Constitucional, além de domínio das ferramentas do pacote Microsoft 365.
O processo seletivo é conduzido pela Comissão de Processo Seletivo para Cargo em Comissão (CPSCC), instância interna do próprio tribunal, sem a participação de banca organizadora externa. Não há cobrança de taxa de inscrição.
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial do TCE-RO. O período de inscrições teve início em 22 de junho de 2026, às 7h30, e se encerra em 28 de junho de 2026, às 23h59.
O acesso ao formulário está disponível no portal do tribunal e também pode ser localizado por meio do Diário Oficial eletrônico da instituição. Inscrições realizadas fora do prazo estabelecido ou por meios diferentes do especificado no edital não serão aceitas.
A seleção será composta por quatro etapas de caráter eliminatório e classificatório, conduzidas ao longo do mês de julho. A primeira fase consiste na análise de currículo profissional e memorial descritivo, destinada a verificar a compatibilidade entre a formação e a experiência dos candidatos com o perfil definido para a vaga.
A segunda etapa contempla prova subjetiva, teórica e/ou prática, para aferição dos conhecimentos sobre as matérias previstas no conteúdo programático do edital. A terceira fase avalia o perfil comportamental dos candidatos, verificando competências compatíveis com a natureza gerencial do cargo.
A quarta e última etapa é a entrevista técnica e/ou comportamental, conduzida pelo gestor demandante da área. O resultado final será homologado pelo Gabinete da Presidência e publicado no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO.
O processo seletivo tem validade de dois anos, contados a partir da publicação do resultado definitivo, podendo ser utilizado para provimentos futuros, conforme conveniência e oportunidade da Administração. Os candidatos aprovados integrarão um banco de talentos do tribunal.
A divulgação das convocações para cada etapa e do resultado final será realizada prioritariamente por meio do Diário Oficial eletrônico do TCE-RO. Os interessados devem consultar o edital completo para acesso ao conteúdo programático, cronograma detalhado e demais disposições normativas.
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