Ariquemes, município no interior de Rondônia, lançou edital publicado para contratação temporária de profissionais da assistência social. A prefeitura oferece vagas disponíveis para preencher posições essenciais na rede de proteção social do município através de um processo seletivo simplificado de caráter público.
A oportunidade de emprego destina-se a profissionais qualificados nas áreas de assistência social e psicologia. O salário mensal para ambos os cargos é fixado em R$ 4.452,62. A administração municipal prevê a contratação em regime temporário, com duração inicial de 12 meses, prorrogável por períodos adicionais conforme necessidade do serviço.
Instituição responsável pelo processo seletivo é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), que coordenará todas as etapas através de comissão nomeada para esse fim. Não há banca organizadora externa responsável pela avaliação, sendo esta realizada por profissionais designados pela própria administração municipal.
Cargos, vagas e requisitos de escolaridade
A seleção pública disponibiliza cinco vagas para técnico de nível superior assistente social e cinco vagas para técnico de nível superior psicólogo, totalizando dez posições a serem preenchidas. Ambos os cargos exigem diploma de graduação em nível superior no curso correspondente, com registro válido junto ao respectivo conselho de classe profissional.
Candidatos formados no exterior precisam apresentar revalidação de diploma conforme legislação federal. Demonstração de experiência profissional anterior nos últimos cinco anos em políticas de assistência social, CRAS ou CREAS constitui diferencial relevante para avaliação dos candidatos. Pós-graduação ou especialização em assistência social agrega significativamente na análise curricular.
Requisitos gerais incluem maioridade civil no ato da nomeação, regularidade com obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, situação regular com Serviço Militar Obrigatório. Certificado negativo de antecedentes criminais será solicitado antes da assinatura do contrato. Profissionais não devem ter histórico de demissão por justa causa ou destituição de cargos públicos anteriores.
Jornada de trabalho e local de lotação
A jornada de trabalho é estabelecida em 40 horas semanais para ambas as posições. Conforme legislação municipal, servidores que atuam em profissões regulamentadas e com previsão de carga horária específica em lei federal podem ter jornada diferenciada, mediante processo administrativo próprio e aprovação.
Local de lotação definido é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com possibilidade de atuação em equipamentos do Sistema Único de Assistência Social como CRAS e CREAS. Candidatos aprovados podem ser relotados para atender necessidades do serviço público conforme definido em contrato. Transferências para outras administrações públicas são vedadas pelo edital publicado.
Inscrições
Inscrições para o processo seletivo ocorrem exclusivamente através de plataforma digital. Candidatos precisam acessar o formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura de Ariquemes para realizar o preenchimento inicial. O período de inscrições abertas estende-se de 30 de abril de 2026 a 19 de maio de 2026, com encerramento às 23h59 do último dia.
Não há taxa de inscrição para participar da seleção pública. Candidatos devem enviar a documentação completa através do mesmo portal digital no prazo estipulado. Todos os documentos solicitados precisam ser anexados simultaneamente na plataforma até a data e horário limite, sendo que envios posteriores não serão aceitos.
Documentação necessária inclui cédula de identidade ou identidade profissional, CPF, diploma ou certificado de conclusão do curso superior, comprovante de registro no conselho profissional, certificados de cursos realizados nos últimos dois anos com carga horária mínima de 40 horas cada, comprovantes de tempo de exercício na função, curriculum vitae completo, e comprovantes de serviços prestados à justiça quando houver.
Apenas documentos explicitamente solicitados no edital serão considerados. Adicionais não serão avaliados. Administração reserva-se do direito de solicitar apresentação dos documentos originais para conferência posterior. Candidatos convocados precisam estar de posse de todos os originais no ato da contratação efetiva.
Etapas do processo seletivo
Processo seletivo simplificado ocorre em fase única de natureza classificatória e eliminatória. Metodologia adotada baseia-se em avaliação de títulos e análise de currículo pelos membros da comissão coordenadora. Análise dos currículos profissionais considera prioritariamente requisitos necessários para cada cargo, incluindo formação acadêmica e experiência prática comprovada.
Apenas títulos entregues até a data de encerramento das inscrições serão considerados válidos para efeito de pontuação. Prova de títulos funciona como mecanismo duplo: verifica se candidato apresentou documentos exigidos como pré-requisito eliminatório e pontua títulos apresentados nas áreas definidas no edital publicado para efeito de classificação.
Critério de pontuação segue tabela específica onde diploma de graduação superior rende dez pontos, cursos de pós-graduação com carga mínima de 360 horas somam quinze pontos, mestrado na área de assistência social contabiliza vinte e cinco pontos, e doutorado com pesquisa em assistência social adiciona trinta pontos. Certificados de cursos complementares realizados nos últimos dois anos rendem até cinco pontos no máximo. Experiência profissional nos últimos cinco anos confere dois pontos e meio para cada semestre trabalhado, com limite de quinze pontos.
Pontuação máxima possível totaliza cem pontos. Em situações de empate, critérios de desempate aplicados pela comissão seguem ordem específica: candidato com maioridade prevalece sobre candidatos mais jovens, seguido por tempo superior de experiência profissional, prestação de serviços à justiça eleitoral, e finalmente serviços prestados à justiça penal como jurado.
Recurso quanto à análise de títulos pode ser apresentado por candidato mediante formulário eletrônico específico respeitando rigorosamente prazos estabelecidos no cronograma. Cada candidato possui direito a um único recurso devidamente fundamentado. Formulários preenchidos de forma incorreta ou com campos em branco serão automaticamente desconsiderados. Comissão coordenadora constitui última instância decisória em recursos, sendo soberana em suas decisões.
Validade do processo seletivo e edital
Validade do presente processo seletivo é definida em um ano contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por até duas vezes por períodos iguais. Previsão de divulgação do resultado final consta no cronograma anexo do edital publicado, com publicações previstas no portal oficial da prefeitura, Diário Oficial dos Municípios de Rondônia e canais de ampla divulgação.
Contratações somente serão permitidas dentro do prazo de validade estabelecido. Resultado será divulgado coletivamente através de edital publicado em meios públicos, sem envio individual de documentação comprobatória aos candidatos. Listagem de notas será disponibilizada no portal municipal e Diário Oficial após análise completa dos títulos apresentados.
Profissionais contratados através desta seleção pública serão substituídos quando candidatos aprovados em concurso público permanente chegarem a ser nomeados para posição equivalente. Contrato poderá ser rescindido antecipadamente conforme necessidade administrativa municipal. Para informações completas sobre requisitos, etapas, pontuação e cronograma, consulte o edital completo publicado pela Prefeitura de Ariquemes.
Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas através do email semdesprocessoseletivo@gmail.com ou diretamente no portal oficial da Prefeitura.