A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital nº 01/2026 – Guarda Municipal/SEMTRAN, que regulamenta a realização de concurso público destinado ao preenchimento de 50 vagas imediatas para o cargo de Guarda Municipal, além da formação de cadastro de reserva. O certame será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) e representa uma das principais oportunidades de ingresso no serviço público municipal em Rondônia neste ano.
Conforme o edital, são ofertadas 50 vagas imediatas, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. Também haverá cadastro de reserva com 100 oportunidades adicionais. A seleção busca reforçar o efetivo da Guarda Municipal de Porto Velho, responsável por atividades de proteção ao patrimônio público, segurança urbana, fiscalização, apoio à mobilidade urbana e ações preventivas em espaços públicos.
O concurso é regido pelo Edital nº 01/2026 – Guarda Municipal/SEMTRAN e contará com diversas etapas eliminatórias e classificatórias até a formação final dos aprovados. A banca organizadora responsável pela execução das fases do certame é o IDECAN, sob acompanhamento da Comissão Especial do Concurso Público instituída pelo município.
Para participar, os candidatos devem possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir conduta compatível com a função pública e apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB ou superior. Também será exigida aprovação em todas as etapas previstas no concurso, incluindo curso de formação profissional.
A remuneração inicial prevista para o cargo de Guarda Municipal alcança R$ 6.312,50 mensais, valor composto pelo vencimento básico de R$ 4.000, adicional de periculosidade de 40%, auxílio-fardamento estimado em R$ 212,50 e auxílio-alimentação estimado em R$ 500. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, podendo incluir escalas em finais de semana, feriados e períodos noturnos, conforme as necessidades operacionais da corporação.
As atividades desempenhadas pelos futuros servidores incluem vigilância de prédios públicos, proteção de praças, parques e espaços municipais, apoio às ações de trânsito, fiscalização urbana, atuação integrada com órgãos de segurança pública, videomonitoramento, atendimento de ocorrências emergenciais e ações voltadas à prevenção da violência e à promoção da segurança comunitária.
Inscrições
As inscrições para o concurso da Guarda Municipal de Porto Velho serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial do IDECAN (http://www.idecan.org.br/). O cronograma prevê abertura do período de inscrições em 23 de junho de 2026, com encerramento em 27 de julho de 2026.
Para participar, o candidato deverá acessar a página do concurso no site da banca organizadora, preencher o formulário eletrônico de inscrição e emitir o boleto bancário para pagamento da taxa. Após a confirmação do pagamento, a inscrição será efetivada conforme as regras estabelecidas no edital.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 140,00 para o cargo de Guarda Municipal. O edital prevê possibilidade de isenção apenas para candidatas doadoras de leite materno e pessoas com deficiência, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal e apresentem a documentação exigida dentro do prazo previsto.
Os candidatos deverão acompanhar todas as publicações referentes ao concurso no endereço eletrônico oficial do IDECAN, onde serão divulgados editais de convocação, resultados, recursos, locais de prova e demais comunicados do certame.
Etapas do processo seletivo
O concurso público para Guarda Municipal de Porto Velho será composto por nove etapas. A primeira fase será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Em seguida, os candidatos classificados serão submetidos ao Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, exame toxicológico, procedimento de heteroidentificação para candidatos negros, avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência, investigação social, prova de títulos e curso de formação técnico-profissional.
A prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha distribuídas entre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, conhecimentos sobre Porto Velho e Rondônia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Processo Penal e legislação específica relacionada à Guarda Municipal e trânsito. A avaliação valerá até 100 pontos.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 20 de setembro de 2026, no turno da tarde, em Porto Velho. Dependendo da necessidade logística, poderão ser utilizados locais em municípios próximos para acomodação dos candidatos inscritos.
Já o Teste de Aptidão Física terá caráter eliminatório e avaliará a capacidade física mínima necessária para o exercício das atividades do cargo. Serão convocados para essa fase os candidatos classificados dentro do quantitativo definido pelo edital após a divulgação dos resultados da prova objetiva.
Entre os critérios de desempate previstos para a classificação final estão os mecanismos definidos no edital, observando a legislação vigente e as normas específicas do concurso. Os detalhes completos devem ser consultados pelos candidatos diretamente no documento oficial da seleção.
Validade do processo seletivo e edital
O concurso público da Guarda Municipal de Porto Velho terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme necessidade da administração municipal.
A divulgação dos resultados ocorrerá de acordo com o cronograma oficial disponibilizado pela banca organizadora. Todas as etapas, convocações, recursos e publicações serão realizadas por meio do portal do IDECAN, responsável pela execução do certame.
Interessados em disputar uma das vagas devem consultar atentamente o edital completo para verificar requisitos, conteúdo programático, critérios de avaliação, documentação exigida e demais regras que disciplinam o concurso público da Guarda Municipal de Porto Velho.