A Câmara dos Deputados anunciou a abertura de concursos públicos por meio de quatro editais distintos. As inscrições para os cargos dos Editais 1, 2 e 3 estão abertas de 28 de agosto a 4 de outubro de 2023, enquanto o Edital 4 segue o mesmo período.
As taxas variam de R$ 70,00 a R$ 108,00, conforme o cargo. Todas as provas estão programadas para 26 de novembro de 2023, divididas em dois turnos. Os cargos abrangem áreas como Contador, Informática Legislativa, Técnica Legislativa e diversas Consultorias.
A validade do concurso é de 2 anos, podendo ser prorrogada. A inscrição é feita pelo site da FGV.
Edital 1 – Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio: Detalhes e Informações
O primeiro edital do concurso público da Câmara dos Deputados é voltado para a seleção de profissionais em três áreas distintas. Abaixo, apresentamos informações detalhadas sobre cada cargo:
1. Contador
- Requisitos de formação: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC), e registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade, conforme o art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295/1946.
- Atribuições sumárias: Atividades de nível superior estabelecidas na Resolução nº 560/1983 do Conselho Federal de Contabilidade e demais atividades desenvolvidas nas respectivas unidades administrativas de lotação.
- Carga Horária: 40 horas semanais.
- Remuneração inicial: Analista Legislativo, Nível Superior, Classe A, Padrão 1 – R$ 26.196,30 (Lei nº 14.528/2023).
2. Informática Legislativa
- Requisitos de formação: Diploma de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado pelo MEC.
- Atribuições sumárias: Atividades de nível superior de supervisão, orientação e execução de tarefas relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, engenharia de rede, administração de banco de dados, administração de objetos e administração de produção necessários aos desempenho de trabalhos legislativos e administrativos.
- Carga Horária: 40 horas semanais.
- Remuneração inicial: Analista Legislativo, Nível Superior, Classe A, Padrão 1 – R$ 26.196,30 (Lei nº 14.528/2023).
3. Técnico em Material e Patrimônio
- Requisitos de formação: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado pelo MEC.
- Atribuições sumárias: Atividades de nível superior envolvendo planejar, organizar, executar e controlar atividades inerentes às áreas de compras e contratação pública, de gestão de almoxarifados e de administração patrimonial.
- Carga Horária: 40 horas semanais.
- Remuneração Inicial básica: Analista Legislativo, Classe A, Padrão 1 – R$ 26.196,30 (Lei nº 14.528/2023).
Todos os cargos são destinados à lotação exclusivamente em Brasília/DF. Além disso, é importante ressaltar que, em conformidade com o Ato da Mesa nº 131/2016, é exigida a permanência do servidor na unidade administrativa de sua primeira lotação pelo prazo mínimo de cinco anos.
Para mais informações e detalhes sobre o edital, recomenda-se a leitura completa do documento disponibilizado pela Câmara dos Deputados.
Edital 2 – Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico: Detalhes e Informações
O segundo edital do concurso público da Câmara dos Deputados destina-se à seleção de profissionais em quatro áreas distintas.
As informações detalhadas sobre cada cargo são as seguintes:
O edital prevê 2 vagas para o cargo de Assistente Social. Os candidatos interessados devem atender aos requisitos de formação especificados no Anexo II do edital.
A lotação dos aprovados será exclusivamente em Brasília/DF, no Departamento de Assistência à Saúde.
Estão disponíveis 2 vagas para o cargo de Enfermeiro. Os requisitos de formação para esta posição também estão detalhados no Anexo II do edital.
Assim como o cargo anterior, os enfermeiros selecionados atuarão no Departamento de Assistência à Saúde em Brasília/DF.
Farmacêutico
O edital apresenta 1 vaga para Farmacêutico. Os candidatos devem consultar o Anexo II do edital para verificar os requisitos de formação necessários.
A lotação será no Departamento de Assistência à Saúde, localizado em Brasília/DF.
Médico
Há um total de 15 vagas disponíveis para o cargo de Médico, em diversas especialidades. Os interessados devem atender aos critérios estabelecidos no Anexo II do edital.
A lotação dos médicos selecionados será no Departamento de Assistência à Saúde em Brasília/DF.
Recomenda-se a leitura completa do edital para obter informações adicionais e detalhadas sobre o concurso.
Edital 3 – Técnica Legislativa: Detalhes e Informações
O terceiro edital do concurso público da Câmara dos Deputados destina-se à seleção de profissionais para o cargo de Analista Legislativo com atribuição em Técnica Legislativa.
As informações detalhadas sobre o cargo são as seguintes:
Analista Legislativo – Atribuição Técnica Legislativa
O edital prevê o provimento de 33 vagas para este cargo. Os profissionais selecionados serão lotados exclusivamente em Brasília/DF.
Reserva de vagas: Das vagas disponíveis, 5% são destinadas para candidatos com deficiência. Além disso, 20% das vagas são reservadas para candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente.
Requisitos para Investidura: Os candidatos interessados em concorrer ao cargo devem atender a diversos requisitos.
Entre eles, é necessário ser aprovado no concurso, possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento de direitos políticos conforme a Constituição Federal), estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, e possuir os requisitos específicos de formação conforme estabelecido no Anexo II do edital.
Além disso, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse e apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Para uma compreensão abrangente e detalhada do concurso, é aconselhável consultar o edital na íntegra.
Edital 4 – Consultorias Legislativas e de Orçamento e Fiscalização Financeira: Detalhes e Informações
O quarto edital do concurso público da Câmara dos Deputados é voltado para a seleção de profissionais para os cargos de Analista Legislativo com atribuições em Consultoria. As informações detalhadas sobre os cargos são as seguintes:
Cargo: Analista Legislativo – Atribuição Consultoria
- Vagas disponíveis: O edital prevê o provimento de 32 vagas para o cargo de Analista Legislativo com atribuição em Consultoria, com designação simultânea para a função comissionada de Consultor Legislativo (FC-3). Além disso, estão disponíveis 2 vagas para o cargo de Analista Legislativo com atribuição em Consultoria, com designação simultânea para a função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (FC-3).
- Lotação: As vagas são destinadas exclusivamente para Brasília/DF. Os profissionais selecionados poderão ser lotados nas seguintes unidades administrativas: Consultoria Legislativa ou Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.
- Reserva de vagas: Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas para candidatos com deficiência e 20% serão reservadas para candidatos negros.
Requisitos para Investidura Os candidatos interessados em concorrer aos cargos devem atender a diversos requisitos, entre eles:
- Ser aprovado no concurso.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento de direitos políticos conforme a Constituição Federal).
- Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e eleitorais.
- Possuir os requisitos específicos de formação conforme estabelecido no Anexo II do edital.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Para mais esclarecimentos e detalhes específicos sobre o concurso, sugerimos a leitura completa do edital.
Concurso Público da Câmara dos Deputados: Informações sobre Inscrição e Provas
O Concurso Público da Câmara dos Deputados, destinado a diversos cargos, já está com as inscrições abertas. Para os interessados em participar, é fundamental estar atento às datas e detalhes específicos de cada edital.
Para o Edital 1, que contempla os cargos de Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio, as inscrições podem ser realizadas das 16h do dia 28 de agosto de 2023 até as 16h do dia 4 de outubro de 2023.
A taxa de inscrição é de R$ 95,00. As provas estão programadas para o dia 26 de novembro de 2023, sendo que no turno da manhã, das 8h às 12h, serão aplicadas a Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e a Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos.
Já no turno da tarde, das 15h às 19h, ocorrerá a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.
O Edital 2, voltado para os cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico, também tem inscrições abertas no mesmo período do Edital 1, com taxa de inscrição no valor de R$ 108,00.
As provas serão realizadas no dia 26 de novembro de 2023, seguindo o mesmo cronograma do Edital 1.
Para o Edital 3, que visa preencher vagas para Técnica Legislativa, as inscrições seguem o mesmo período dos Editais anteriores, com taxa de R$ 70,00.
As provas, marcadas para o dia 26 de novembro de 2023, serão divididas em dois turnos, assim como nos Editais anteriores.
Por fim, o Edital 4, destinado às Consultorias, segue o padrão dos demais, com inscrições no período de 28 de agosto a 4 de outubro de 2023 e taxa de R$ 108,00.
As provas também estão agendadas para o dia 26 de novembro de 2023, com a mesma divisão de turnos.
Os interessados em participar do concurso devem realizar sua inscrição através do site https://conhecimento.fgv.br/concursos/cdeputados23.
As provas objetivas e discursivas serão realizadas em todas as capitais do país, incluindo Porto Velho, capital de Rondônia, facilitando a participação dos rondonienses.
Validade do Concurso
A validade do concurso é de 2 anos, contados a partir da data de publicação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU). Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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