A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) abriu 40 vagas para uma formação destinada a servidores efetivos do Poder Judiciário e profissionais externos interessados em se qualificar para o exercício de cargos em comissão de assessor ou assistente de magistrado. A capacitação será realizada a distância e terá carga horária total de 33 horas-aula.
As regras constam no Edital nº 12/2026 – ASSEJUR/SGE/DIREMERON/EMERON, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 164, com disponibilização em 8 de setembro e publicação em 9 de setembro de 2026. O procedimento é direcionado exclusivamente a pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas e tenham diploma de graduação em Direito.
A iniciativa integra as ações previstas na Resolução nº 256/2022 do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que estabelece política de reserva de vagas para pessoas negras no provimento de cargos em comissão no Judiciário estadual.
A formação busca preparar os participantes para as atividades relacionadas aos cargos de livre nomeação e exoneração de assessor e assistente de magistrado. O edital esclarece, porém, que o Banco de Talentos funciona como uma via adicional de qualificação e não substitui nem restringe as formas ordinárias de provimento desses cargos.
Quem pode participar da formação da Emeron
Podem se inscrever pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, conforme o critério de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde que possuam diploma de graduação em Direito e tenham interesse em atuar como assessor ou assistente de magistrado no Poder Judiciário de Rondônia.
Serão disponibilizadas 40 vagas, preenchidas pelas 40 primeiras inscrições homologadas, respeitada a ordem de inscrição. Apesar desse quantitativo, somente as primeiras 80 inscrições submetidas pelo formulário serão analisadas para fins de homologação.
O formulário será encerrado manualmente pela comissão organizadora quando for identificado o alcance desse limite. Caso surjam vagas depois da homologação, candidatos da ordem remanescente poderão ser chamados.
Inscrições seguem até 13 de setembro
As inscrições começaram em 9 de setembro e seguem até 13 de setembro de 2026. O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo menu “Inscrições” no site da Emeron https://emeron.edu.br/inscricoes.
Durante o preenchimento do formulário, o interessado precisa anexar o diploma de graduação em Direito, a autodeclaração étnico-racial assinada e três fotografias coloridas recentes, feitas há menos de dois meses. As imagens devem mostrar o candidato de frente, de perfil direito e de perfil esquerdo, seguindo as especificações estabelecidas no documento.
Fotos que não permitam a heteroidentificação, ausência da documentação obrigatória, informações incorretas ou descumprimento das demais exigências podem resultar no indeferimento da inscrição.
A autodeclaração será submetida a procedimento complementar de heteroidentificação. A comissão responsável terá três integrantes indicados pelo Comitê da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TJRO.
Inicialmente, a análise poderá ser feita a partir das fotografias apresentadas. Quando persistirem dúvidas sobre o atendimento aos requisitos, poderá ocorrer avaliação complementar presencial ou on-line. O edital também prevê recurso a uma Comissão de Heteroidentificação Recursal, formada por outros três integrantes.
Curso terá atividades online e avaliação
A formação será oferecida no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Emeron e está dividida em dois módulos. A carga horária total será de 33 horas-aula, considerando 60 minutos para cada hora de atividade.
O primeiro módulo terá 22 horas e será autoinstrucional, com videoaulas, materiais para leitura, atividades de fixação e outros recursos educacionais. Entre os conteúdos estão empreendedorismo, liderança e tomada de decisão, comunicação interpessoal e assertiva, trabalho em equipe e relacionamento interpessoal, excelência no atendimento e postura ética.
Ao término dessa etapa, os participantes farão uma avaliação objetiva com dez questões. A prova terá valor total de 100 pontos, sendo dez pontos para cada questão.
Já o segundo módulo terá 11 horas e contará com tutoria. A programação inclui conteúdos sobre gabinete e sistemas, prática criminal e técnica de sentença cível, além de videoaulas, materiais de leitura e aulas ao vivo por webconferência.
Também estão previstas atividades práticas, entre elas exercícios de fixação e elaboração de sentenças.
Certificação exige aproveitamento mínimo de 60%
Para receber o certificado da Emeron, o participante deverá concluir integralmente os recursos obrigatórios disponíveis no ambiente virtual, participar das webconferências ou assistir às gravações quando não puder acompanhar as transmissões ao vivo e realizar todas as avaliações previstas.
Outro requisito é alcançar aproveitamento mínimo de 60% em cada atividade e avaliação. O certificado ficará disponível posteriormente no sistema de certificação da Escola da Magistratura.
A lista final de aprovados será apresentada em ordem alfabética, sem classificação. Quem cumprir os critérios poderá integrar o Banco de Talentos por dois anos, contados da emissão do certificado, mediante requerimento à Secretaria de Gestão de Pessoas do TJRO.
A inclusão no Banco de Talentos não representa nomeação automática para cargo em comissão. O próprio edital estabelece que os cargos de assessor e assistente de magistrado continuam sujeitos às regras de livre nomeação e exoneração.
Cronograma prevê formação entre outubro e novembro
A Comissão de Heteroidentificação avaliará as inscrições entre 16 e 30 de setembro. A homologação preliminar está prevista para 5 de outubro, enquanto eventuais recursos poderão ser apresentados até 6 de outubro pelo endereço eletrônico informado pela Emeron.
A análise dos recursos ocorrerá de 7 a 14 de outubro, e o resultado definitivo da homologação deverá sair em 16 de outubro.
As atividades da formação estão programadas para o período de 20 de outubro a 30 de novembro de 2026. O resultado final será divulgado em 4 de dezembro.
Entre 7 e 18 de dezembro, os aprovados que atenderem às condições estabelecidas poderão requerer à Secretaria de Gestão de Pessoas a composição do Banco de Talentos. Os resultados das etapas serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TJRO e no site da Emeron.
As condições de participação, exigências para as fotografias, regras de heteroidentificação, conteúdo completo da formação e demais disposições devem ser consultadas no edital.