A Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP/RO) confirmou a contratação direta do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) para organizar o próximo concurso da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO). A medida foi oficializada após a conclusão do processo administrativo nº 0029.034858/2025-6, que avaliou a viabilidade da dispensa de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021.
A contratação ocorre em um momento em que a demanda por novos servidores na Educação cresce em todo o estado. Além disso, a organização do certame atende às determinações já apontadas em análises de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado. Inclusive, decisões anteriores relacionadas ao setor podem ser conferidas no artigo TCE-RO julga ilegal edital da Seduc e determina realização de concurso.
Modelo de Contratação por Faixas de Inscrição
O contrato firmado com o IBADE não estabelece um valor global antecipado. Em vez disso, adota um modelo de preços unitários por candidato pagante, com tarifas variando conforme a quantidade final de inscrições homologadas.
Essa metodologia foi detalhada pela empresa em sua Proposta Técnica e aceita pela administração estadual. O cálculo final somente será definido após o encerramento do prazo de inscrições, com base na faixa correspondente ao número total de inscritos.
Valores por nível e por faixa de inscritos
A seguir, os valores unitários previstos:
Faixa Base – até 39.100 inscritos
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Nível Médio: R$ 63,00
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Nível Superior: R$ 82,00
2ª Faixa – 39.101 a 45.000 inscritos
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Nível Médio: R$ 62,00
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Nível Superior: R$ 80,00
3ª Faixa – 45.001 a 50.000 inscritos
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Nível Médio: R$ 60,00
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Nível Superior: R$ 78,00
4ª Faixa – 50.001 a 60.000 inscritos
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Nível Médio: R$ 57,00
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Nível Superior: R$ 74,00
O valor final a ser pago ao IBADE será obtido aplicando-se exclusivamente a tabela da faixa correspondente ao total de candidatos pagantes. Não há cumulatividade entre faixas.
Critérios Legais e Fundamentação da Dispensa de Licitação
A contratação direta foi amparada pelo artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos específicos, inclusive para serviços de natureza técnico-especializada, como a organização de concursos públicos.
Na sequência, o Termo de Ratificação, assinado por Silvio Luiz Rodrigues da Silva, reforça o enquadramento jurídico:
“RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/2021, por encontrar-se devidamente caracterizada e instruída nos autos.”
Segundo o documento, todos os elementos do processo administrativo atenderam aos requisitos legais, e os valores propostos pela banca estão compatíveis com o mercado nacional de certames públicos.
Por que o IBADE foi escolhido para organizar o concurso da SEDUC/RO
De acordo com o processo analisado pela SEGEP, o IBADE apresentou:
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Estrutura técnica compatível com concursos de grande porte
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Histórico de execução de certames em diversos estados
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Proposta de preços escalonados, considerada adequada e vantajosa
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Capacidade operacional para atender as demandas da SEDUC/RO
A escolha da banca reforça a necessidade de celeridade e eficiência na realização do concurso, considerando o impacto direto na composição do quadro de servidores da Educação em Rondônia.
Importância do concurso público para a SEDUC/RO
O novo concurso é aguardado há vários anos por candidatos e profissionais do setor educacional. Entre os fatores que reforçam essa necessidade estão:
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Defasagem de servidores em áreas administrativas e pedagógicas
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Aposentadorias crescentes no quadro estadual
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Ampliação da rede escolar em regiões do interior
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Demanda por profissionais qualificados em diversas modalidades de ensino
A seleção pública pretende suprir essas carências e fortalecer a prestação de serviços educacionais em todo o estado.
Etapas posteriores à ratificação da dispensa
Com a assinatura do Termo de Ratificação, o processo segue para:
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Formalização do contrato com o IBADE
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Publicação do extrato contratual
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Definição do cronograma oficial do concurso
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Elaboração e publicação do edital de abertura
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Início do período de inscrições
Essas próximas fases dependem de trâmites administrativos internos, mas a expectativa é que o edital seja publicado dentro de prazo razoável, considerando o ritmo do processo já analisado pela SEGEP.
Transparência e verificação documental
A autenticidade do aviso divulgado no Diário Oficial do Estado pode ser verificada por meio dos sistemas eletrônicos do Governo de Rondônia. A publicação foi assinada eletronicamente em 02 de dezembro de 2025, sob responsabilidade da direção da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas.
Esse procedimento assegura a validade dos atos e reforça o compromisso com a transparência nas contratações públicas.
O que candidatos devem esperar do próximo concurso
Com base em concursos anteriores da SEDUC/RO e no perfil da banca IBADE, é possível antecipar algumas características do certame:
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Provas objetivas com foco em conhecimentos específicos
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Estrutura tradicional dividida entre nível médio e superior
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Possibilidade de testes práticos para algumas áreas
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Edital com grande número de vagas, devido à demanda reprimida
Candidatos interessados devem acompanhar os canais oficiais do governo e preparar-se para um edital que tende a abranger diversas áreas da educação estadual, dentre outras áreas.
Conclusão
A confirmação da contratação do IBADE marca uma etapa decisiva na preparação do Concurso Público da SEDUC/RO. A adoção do modelo de preços escalonados, a justificativa legal da dispensa de licitação e a ratificação formal reforçam a segurança jurídica do processo.
O certame deve movimentar milhares de candidatos em Rondônia e outros estados, tornando essencial o acompanhamento das próximas publicações oficiais.