O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) abriu dois editais simultâneos para ingresso no Programa MP-Residência 2025, oferecendo oportunidades para graduados matriculados em cursos de pós-graduação em diversas áreas. Ambos os certames, publicados sob os Editais SEI nº 1/2025/SG e SEI nº 2/2025/SG, são independentes, com critérios, requisitos e cronogramas próprios.

As inscrições podem ser realizadas entre 5 e 19 de novembro de 2025, exclusivamente pela página oficial:
👉 https://www.mpro.mp.br/pages/servicos/concursos/mp-residente

Logo após o credenciamento, os candidatos passam por análise documental e avaliação de desempenho acadêmico, etapa que definirá a ordem de homologação dos aprovados.

Objetivo dos Processos Seletivos

Os editais regulamentam a seleção de residentes para atuação nas unidades do MPRO, com foco na formação prática de pós-graduandos e no auxílio às atividades institucionais. Não há número fixo de vagas imediatas: os candidatos aprovados formarão cadastro de reserva, sendo convocados conforme necessidade de cada unidade durante a validade dos editais.

Áreas contempladas nos processos

Edital SEI nº 1/2025/SG — Áreas Jurídicas Específicas e Áreas Técnicas

O Edital 1 destina-se a candidatos matriculados em pós-graduação nas seguintes áreas:

• Direito Penal e Processual Penal

• Direito Civil e Processual Civil

• Direito Ambiental e Urbanístico

• Direito Administrativo

• Administração

• Ciências Contábeis

• Economia

• Engenharias

• Tecnologia da Informação

• Comunicação Social

• Ciências Sociais Aplicadas, entre outras previstas no Quadro 1.

Essas especialidades atendem diretamente às atividades desempenhadas pelo Ministério Público nas áreas finalísticas e de apoio.

Edital SEI nº 2/2025/SG — Pós-graduação em qualquer área jurídica

O Edital 2 é destinado exclusivamente a graduados em Direito, desde que matriculados em cursos de pós-graduação em qualquer especialização jurídica. Entre as áreas aceitas:

• Direito Penal

• Direito Processual Penal

• Direito Civil

• Direito Processual Civil

• Direito Constitucional

• Direito Administrativo

• Direito Tributário

• Direito Ambiental

• Direito Eleitoral

• Direito do Trabalho

• Direito Previdenciário

• Direito Empresarial

• Direito do Consumidor, dentre outras

Os selecionados também formarão cadastro de reserva.

Inscrições e credenciamento

As inscrições devem ser feitas online, entre 5 e 19 de novembro de 2025, mediante preenchimento de formulário eletrônico e envio dos documentos obrigatórios.

O credenciamento requer:

• Dados pessoais e acadêmicos

• Comprovante de matrícula em pós-graduação

• Documento de identificação oficial

• Diploma e histórico da graduação

• Índice de mérito acadêmico conforme regras do edital

• Upload de documentos adicionais conforme categoria (PCD, negros ou indígenas)

O MPRO alerta que não se responsabiliza por falhas técnicas no envio de arquivos ou instabilidades de internet. A checagem das informações é responsabilidade exclusiva do candidato.

A plataforma oficial de inscrição é:
👉 https://www.mpro.mp.br/pages/servicos/concursos/mp-residente

Critérios de seleção: Desempenho Acadêmico (DA)

A seleção ocorrerá por meio de análise do Desempenho Acadêmico (DA), que deve ser igual ou superior a 8,00. O candidato deve inserir a nota com duas casas decimais, sem arredondamento.

Regras de conversão do DA

Para instituições com notas de 0 a 10:

• A nota deve ser informada com duas casas decimais (ex.: 7,254 → 7,25).

Para notas de 0 a 100:

• Dividir por 10 (ex.: 98,24 → 9,82).

Para instituições que utilizam conceito, vale o seguinte:

• Conceito A = 9,50

• Conceito B = 8,00

• Conceito C = 6,50

• Conceito D = 5,00

• E e inferiores = 3,50

Candidatos sem índice oficial deverão calcular a média simples de todas as disciplinas cursadas na graduação.

Política de Ações Afirmativas

Os editais adotam reserva de vagas para ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos.

Pessoas com Deficiência (PCD)

• 10% das vagas

• Lista específica por município

• Upload de laudo com CID emitido há até 1 ano

• Análise pela Seção de Atenção à Saúde do MPRO

• A cada 10 convocações, 1 PCD é chamado.

Pessoas Autodeclaradas Negras

• 20% das vagas

• Autodeclaração válida somente para o certame

• Entrevista de heteroidentificação

• Avaliação baseada no fenótipo

• A cada 5 convocações, 1 candidato negro é chamado

Fraudes podem resultar em eliminação e responsabilização penal.

Pessoas Autodeclaradas Indígenas

• 5% das vagas

• Entrevista presencial ou remota

• Necessidade de apresentar declaração de pertencimento assinada por lideranças ou documentação da FUNAI

• Avaliação inclui pertencimento étnico e reconhecimento comunitário

• A cada 20 convocações, 1 candidato indígena é chamado.

Cancelamento da inscrição

A inscrição poderá ser cancelada caso o candidato:

• Apresente documentos divergentes

• Envie arquivos rasurados ou incompletos

• Informe dados inconsistentes

• Não comprove desempenho acadêmico

• Não seja matriculado em pós-graduação correspondente à área escolhida

Cada indeferimento será notificado ao candidato através da página oficial.

Homologação e convocações

Após análise documental:

• A lista de homologados será publicada no site do MPRO

• A ordem será decrescente de pontuação

• Em caso de empate, prevalece a maior idade

• Convocações ocorrerão por e-mail ou outro meio oficial

• O candidato deve acompanhar as atualizações no portal

Caso não haja candidatos disponíveis para determinada área, a vaga poderá ser ofertada a candidatos de outro edital, desde que haja compatibilidade entre formação e atribuições da unidade.

Conclusão

Os editais SEI nº 1/2025/SG e SEI nº 2/2025/SG consolidam o Programa MP-Residência como uma das principais portas de entrada para profissionais em formação atuarem diretamente no Ministério Público de Rondônia. Com processo seletivo estruturado, critérios claros e possibilidade de inscrição simultânea em ambos os certames, o programa reforça a capacitação prática dos pós-graduandos e contribui para o fortalecimento das atividades institucionais.

As inscrições entre 5 e 19 de novembro de 2025 representam a oportunidade para candidatos de diversas áreas atuarem no MPRO e integrarem o cadastro de residentes para futuras convocações.