O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou a suspensão imediata do processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Nova União para contratação temporária de professores da rede municipal. A medida foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste após a identificação de possíveis irregularidades no edital nº 001/Semecet/2026.
Segundo o MPRO, a atuação foi motivada pela instauração de uma Notícia de Fato destinada a apurar cláusulas consideradas potencialmente restritivas no certame conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (Semecet).
De acordo com o órgão ministerial, alguns dispositivos do edital podem comprometer princípios constitucionais relacionados à ampla concorrência e à igualdade de condições entre os candidatos inscritos no processo seletivo.
Entre os pontos questionados pelo Ministério Público está uma previsão que poderia impedir a contratação de candidata em licença-maternidade. Na avaliação do MPRO, a medida afronta garantias constitucionais ligadas à proteção da maternidade e pode configurar prática discriminatória.
Ainda conforme a recomendação, outras exigências previstas no edital também deverão ser reavaliadas pela administração municipal. O Ministério Público cita possíveis critérios desproporcionais para participação dos candidatos e prazos recursais considerados curtos, o que poderia limitar o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A recomendação orienta que o Município de Nova União suspenda imediatamente o cronograma do processo seletivo e promova ampla divulgação da decisão nos mesmos canais utilizados anteriormente para publicação do certame.
Além da suspensão, o MPRO solicita revisão das cláusulas consideradas irregulares antes da retomada da seleção pública voltada à contratação temporária de professores.
Segundo o Ministério Público, a atuação possui caráter preventivo e busca assegurar maior segurança jurídica aos candidatos interessados nas vagas disponíveis oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
O Município de Nova União deverá informar, no prazo de cinco dias, quais providências serão adotadas em relação à recomendação expedida pela Promotoria de Justiça.
As informações foram divulgadas pela Gerência de Comunicação Integrada (GCI) do Ministério Público do Estado de Rondônia no portal oficial do órgão.