Ministério Público do Estado de Rondônia

O novo concurso de cartórios em Rondônia avançou na fase preparatória com a nomeação da comissão responsável pelo VIII Concurso Público para Ingresso e Remoção de Titulares das Atividades Notariais e de Registro. A medida foi formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) na Resolução nº 394, de 11 de setembro de 2026. A comissão é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Glodner Luiz Pauletto. O grupo reúne integrantes da magistratura e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), dos notários e dos registradores. A nomeação integra os preparativos para o certame, que terá oportunidades de ingresso na atividade extrajudicial e de remoção de titulares. A relação de vacâncias publicada pela Corregedoria já identifica serventias em Machadinho D’Oeste e Santa Luzia D’Oeste destinadas ao VIII concurso. Preparação para a banca e o edital A composição da comissão é uma das etapas que antecedem a publicação do edital de abertura. Na organização do concurso, a definição da banca responsável pela execução das avaliações, a consolidação das serventias e a elaboração das regras de participação são providências necessárias para estruturar o certame. O edital reunirá o quadro de oportunidades, os requisitos para ingresso e remoção, as etapas de avaliação e o cronograma. Essas definições orientarão a participação dos candidatos no novo concurso extrajudicial de Rondônia. A indicação dos membros da comissão havia sido aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo em sessão de 8 de junho de 2026. A resolução de setembro formalizou as nomeações e designou a equipe de apoio administrativo. O juiz auxiliar extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça prestará assessoria à presidência da comissão. O ato foi publicado nas páginas 1 e 2 da edição nº 167 do Diário da Justiça eletrônico, de 11 de setembro. Machadinho D’Oeste e Santa Luzia D’Oeste estão na relação O Edital da Corregedoria-Geral da Justiça nº 8, de 14 de agosto de 2026, apresenta a Relação Geral de Vacâncias das serventias extrajudiciais e sua ordem de disposição para concurso. O documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico em 18 de agosto. Em Machadinho D’Oeste, está indicado para o VIII concurso o Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos. O preenchimento está previsto pelo critério de remoção. Em Santa Luzia D’Oeste, a relação aponta o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos. A serventia está indicada para provimento e, conforme a publicação, foi criada e está pendente de instalação. As duas unidades aparecem expressamente vinculadas ao VIII concurso na relação consultada. O quadro de serventias que integrará o edital será consolidado pelo Tribunal durante a preparação do certame. Quem pode disputar o concurso de cartórios O ingresso na titularidade dos serviços notariais e de registro ocorre por concurso público de provas e títulos. A Lei Federal nº 8.935/1994 prevê formação em Direito e outros requisitos legais para o exercício da atividade. Também podem concorrer candidatos sem bacharelado em Direito que tenham completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a primeira publicação do edital do concurso, conforme a previsão legal. A remoção é destinada a titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos. A habilitação e a comprovação dos requisitos de cada modalidade observarão o edital de abertura e as normas aplicáveis ao concurso. O titular assume a administração dos serviços da serventia, incluindo despesas de pessoal, custeio e investimento. A remuneração decorre dos emolumentos dos atos praticados, segundo a legislação da atividade extrajudicial. A Resolução nº 394/2026, com a composição da comissão, e o Edital CGJ nº 8/2026, com a relação de vacâncias, podem ser consultados no portal de atos do TJRO.