A Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (Sejus-RO) constituiu uma comissão para executar os atos preparatórios de um novo concurso público para cargos efetivos. O grupo deverá levantar dados, realizar estudos e organizar um cronograma dos procedimentos necessários à realização do certame.
A medida consta na Portaria nº 4.148, de 9 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de setembro, edição nº 176, página 96. O ato integra a preparação administrativa do concurso da secretaria.
A comissão reúne oito servidores, com presidente, vice-presidente e seis membros. Suas atribuições incluem buscar informações sobre a instrução do processo, especialmente quanto à participação da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep).
Estudos e planejamento
A portaria relaciona a constituição do grupo à necessidade de iniciar os levantamentos de pessoal e a organização dos procedimentos preparatórios para provimento de cargos efetivos da Sejus.
O trabalho envolve reunir informações e estruturar o encaminhamento administrativo do concurso. O cronograma mencionado no ato corresponde a essas atividades de preparação, que antecedem as definições operacionais do certame.
A participação da Segep aparece expressamente entre os pontos a serem examinados. A comissão deverá buscar informações sobre a atuação da superintendência na instrução processual, conforme as responsabilidades de cada órgão.
As questões omissas e as propostas apresentadas pelo grupo serão resolvidas pela própria Secretaria de Estado da Justiça, de acordo com o artigo 4º da portaria.
Ato posterior ao de maio
A preparação do concurso já havia sido objeto da Portaria nº 2.049, de 5 de maio de 2026, publicada em 7 de maio. Esse documento também constituía comissão para levantamentos, estudos e organização dos procedimentos preparatórios.
O ato de setembro apresenta uma composição de oito integrantes, enquanto o de maio relacionava sete. A portaria posterior mantém como foco a preparação do concurso para o quadro efetivo da secretaria.
Essa sequência documental permite acompanhar a organização administrativa do certame. A constituição da comissão é a etapa em que o órgão estrutura os estudos e os encaminhamentos que subsidiarão as decisões seguintes.
Alcance da preparação
A Portaria nº 4.148/2026 se refere ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Sejus. O texto não restringe os estudos a uma carreira específica, razão pela qual a preparação deve ser apresentada como concurso da secretaria.
A definição da oferta de cargos e vagas dependerá dos resultados do planejamento e dos atos que lhe derem continuidade. O documento conferido sustenta a formação da comissão e suas competências, sem estabelecer um quadro de oportunidades para anúncio aos candidatos.
Consulte a Portaria nº 4.148/2026, que constitui a comissão preparatória.