A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) publicou o edital para o 1º Processo Seletivo Geral de Estagiários de Graduação e Pós-Graduação, destinado exclusivamente a estudantes da área de Direito. As oportunidades de estágio visam o preenchimento de cadastro de reserva em 22 comarcas localizadas no interior do estado. A seleção busca atrair universitários e bacharéis que desejam atuar no sistema de justiça pública rondoniense, oferecendo remunerações competitivas para o setor público.
As vagas de estágio são direcionadas para as unidades da Defensoria em cidades como Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Vilhena, Pimenta Bueno e outras localidades do interior. Estudantes de graduação devem estar matriculados a partir do sexto período do curso de Direito, enquanto para a pós-graduação é exigida a matrícula em curso de especialização com carga horária mínima de 360 horas-aula, em área correlacionada ao Direito.
O valor da bolsa de estudo é um dos principais atrativos do certame. Estagiários de graduação receberão R$ 1.575,00 mensais, com carga horária de 25 horas semanais. Já para os estudantes de pós-graduação, o valor da bolsa sobe para R$ 2.415,00, com jornada de 30 horas semanais. Ambos os níveis contam ainda com o benefício do auxílio-transporte. O contrato de estágio tem duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período conforme a conveniência administrativa da instituição.
Esta iniciativa reforça o cenário de oportunidades para universitários em Rondônia, seguindo a tendência de outros órgãos estaduais. Recentemente, o IDEP também abriu vagas de estágio para estudantes de administração e direito em Rondônia, ampliando as opções para quem busca experiência prática e auxílio financeiro durante a formação acadêmica.
Inscrições
O período de inscrição gratuita terá início no dia 19 de janeiro e seguirá aberto até o dia 30 de janeiro de 2026. Os interessados devem realizar o cadastro exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial de concursos da Defensoria Pública, no endereço eletrônico concursos.defensoria.ro.def.br. No ato da inscrição, o candidato deverá criar um perfil de usuário, escolher a comarca de interesse e o nível de estágio pretendido.
Para a validação da candidatura, é necessário realizar o envio de documentos obrigatórios em formato PDF. Entre os itens exigidos estão o documento oficial de identidade, o CPF e o comprovante de índice acadêmico atualizado. Candidatos que desejam concorrer às cotas reservadas para pessoas com deficiência, negros ou indígenas devem realizar a autodeclaração no formulário de inscrição e anexar a documentação comprobatória prevista no regulamento.
Etapas do processo seletivo
O processo seletivo de estágio da DPE-RO não contará com a aplicação de provas objetivas. A seleção será realizada integralmente por meio de análise curricular, tendo como critério avaliativo o índice acadêmico do estudante. A pontuação será calculada com base na média simples de todas as notas obtidas nas disciplinas cursadas durante a graduação ou pós-graduação, conforme o caso.
A nota mínima de desempenho acadêmico para que o candidato seja classificado é de 6,0 pontos. Em situações de empate na pontuação final entre dois ou mais candidatos, a Defensoria Pública adotará como critério de desempate a idade mais avançada, priorizando o candidato mais velho. Para os candidatos que se autodeclararem negros, haverá uma etapa adicional de heteroidentificação, realizada de forma remota para as comarcas do interior.
Resultado e edital
A divulgação preliminar das inscrições deferidas está prevista para o dia 3 de fevereiro de 2026. Já o resultado final do processo seletivo, após o período de recursos e análises, deve ser publicado em meados de março. A validade da seleção será de oito meses após a homologação, com possibilidade de prorrogação única por igual período.
A instituição reforça que a ordem de classificação não gera direito subjetivo à convocação imediata, ficando o chamamento condicionado à disponibilidade orçamentária e necessidade do órgão. É fundamental que todos os interessados realizem a leitura atenta de todas as normas estabelecidas no edital para evitar a desclassificação por erros administrativos ou envio incompleto de dados.