MP/RO promove seleção para estagiários em Rondônia: saiba como participar
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) publicou o Edital SEI nº 12/2023/CGMP, que anuncia a abertura das inscrições para o XXXIII Exame de Seleção para Estagiários em Direito.
As inscrições poderão ser realizadas de 22 de fevereiro até o dia 17 de março de 2023.
O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro reserva para as seguintes comarcas: Alta Floresta do Oeste, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Presidente Médici, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.
A jornada de estágio será de seis horas diárias, totalizando trinta horas semanais. A carga horária deverá ser cumprida durante o expediente do Ministério Público, preferencialmente no período das 07h às 13h.
Valor do Bolsa estágio do MP/RO
O estagiário de Direito receberá, dentre outros, um título de bolsa de estudo mensal no valor de R$ 1.100,00, conforme Portaria nº 386/2022-PGJ. O valor é reajustável segundo a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério Público.
Além disso, terá direito a auxílio transporte, licença para realização de provas até o máximo de cinco dias por semestre letivo, afastamento anual de trinta dias e seguro de acidentes pessoais, na forma do Art. 9° da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
O objetivo do estágio é proporcionar complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes do curso de bacharelado em Direito, constituindo instrumento de integração em termos de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
Inscrições para estagiários no MP/RO 2023
As inscrições deverão ser realizadas pela internet, no site oficial do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), na página web: www.mpro.mp.br.
Os candidatos deverão preencher um formulário próprio e apresentar o histórico acadêmico completo com aproveitamento em todas as disciplinas nos 5 primeiros semestres do curso, além do preenchimento do índice de desempenho acadêmico e da apresentação da declaração de estar o candidato regularmente matriculado em um dos cinco últimos períodos do curso de Direito em Instituição de Ensino oficial ou reconhecida.
O estágio de Direito terá duração de até dois anos, divididos em quatro semestres.
Edital
DITAL SEI Nº 12/2023/CGMP – Download
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