O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) divulgou o Edital nº 01/2025, que regulamenta o 1º Processo Seletivo de Estágio do órgão, em parceria com a Universidade Patativa do Assaré (UPA). O certame visa à formação de cadastro reserva para estudantes de nível médio regular/EJA e nível superior em diversas áreas de graduação.
As oportunidades abrangem todas as comarcas do Estado de Rondônia, e as inscrições são gratuitas, com período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2025, pelo site www.universidadepatativa.com.br.
Bolsa, jornada e benefícios
Os estagiários selecionados receberão bolsa mensal e auxílio-transporte. Os valores são:
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Nível médio: R$ 700,00 de bolsa e R$ 302,50 de auxílio-transporte.
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Nível superior: R$ 1.400,00 de bolsa e R$ 302,50 de auxílio-transporte.
A carga horária será de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias. As atividades ocorrerão no período entre 7h e 14h, com supervisão direta de servidores designados pelo Tribunal.
O estágio é educativo e não gera vínculo empregatício com o TJRO, conforme previsto na Lei Federal nº 11.788/2008 e na Resolução nº 026/2012-PR/TJRO.
Quem pode participar
O processo seletivo é destinado a estudantes:
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De nível médio regular/EJA, matriculados no 1º ou 2º ano, ou alunos do IFRO cursando até o penúltimo ano do curso técnico integrado.
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De nível superior, matriculados entre o 3º e o penúltimo período em instituição reconhecida pelo MEC.
Além disso, o candidato deve ter idade mínima de 16 anos, ser brasileiro (ou estrangeiro com visto válido) e não estar estagiando em outro órgão público ou privado.
Áreas de atuação
O edital contempla vagas para as seguintes graduações de nível superior:
Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Estatística, História, Informática, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Serviço Social, dentre outras áreas.
As comarcas com vagas incluem Porto Velho, Cacoal, Ariquemes, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Rolim de Moura, Ouro Preto do Oeste, São Francisco do Guaporé, Buritis, Costa Marques, Nova Mamoré, Alvorada d’Oeste, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, entre outras.
Cotas e inclusão
O edital reserva vagas conforme a legislação vigente:
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10% para pessoas com deficiência (PCD), conforme a Lei nº 11.788/2008.
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30% para candidatos negros (pretos e pardos), conforme a Resolução nº 336/CNJ/2020.
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3% para candidatos indígenas, segundo a Resolução nº 512/CNJ/2023.
Para cada grupo, é exigida documentação comprobatória, como laudo médico, autodeclaração racial ou declaração da FUNAI.
Etapas da seleção
O processo seletivo será composto de análise documental, de caráter classificatório e eliminatório.
Os candidatos deverão anexar ao sistema da UPA os seguintes documentos em único arquivo PDF, com até 5 MB:
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Documento de identificação com foto e CPF;
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Boletim escolar (nível médio) ou histórico acadêmico (nível superior), com média mínima de 6,0;
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Declaração de vínculo atualizada emitida pela instituição de ensino.
A classificação final será determinada pela média escolar ou pelo coeficiente de rendimento (CR) informado. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
Cronograma do processo
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 13/10/2025 |
| Inscrições e envio de documentos | 13/10 a 11/11/2025 |
| Verificação de inscrições | 12/11 a 17/11/2025 |
| Publicação dos deferidos/indeferidos | 18/11/2025 |
| Análise documental | 18/11 a 16/12/2025 |
| Resultado preliminar | 17/12/2025 |
| Recursos | 18 e 19/12/2025 |
| Resultado final | 26/01/2026 |
As informações oficiais e atualizações serão divulgadas nos sites da UPA e do TJRO (www.tjro.jus.br), na aba Concursos.
Convocação e admissão
Os candidatos aprovados formarão cadastro reserva e poderão ser convocados conforme a necessidade das comarcas. A ordem de classificação será rigorosamente respeitada.
Durante a convocação, o candidato deverá apresentar extensa documentação digital, incluindo certidões negativas (estaduais, federais e eleitorais), comprovante de residência, foto 3×4, declarações institucionais e atestado médico.
A assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) será feita de forma eletrônica, com participação da UPA, da instituição de ensino e do TJRO.
O estágio só terá início após a assinatura do termo por todas as partes envolvidas.
Validade e contato
O Processo Seletivo TJRO 2025 terá validade de um ano, contado da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais seis meses.
Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar a Universidade Patativa do Assaré pelos canais oficiais:
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E-mail: tj-ro@universidadepatativa.com.br
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WhatsApp: (88) 99687-1625
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Telefone gratuito: 0800 591 8710