O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) abriu processo seletivo para estágio remunerado de estudantes do ensino médio regular, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de 14 cursos de graduação. As bolsas são de R$ 700 para nível médio e R$ 1.400 para nível superior, com auxílio-transporte.
As inscrições são gratuitas e seguem até 6 de novembro de 2026, às 23h59, no horário de Rondônia. A seleção será realizada por análise documental, com formação de cadastro de reserva para comarcas da capital e do interior.
O Edital nº 01, de 7 de outubro de 2026, foi publicado no Diário da Justiça dessa data. A organização e a execução são da Universidade Patativa do Assaré (UPA), agente de integração responsável pelo processo seletivo.
Bolsa e jornada de estágio
A jornada será de cinco horas diárias e 25 horas semanais, em horário compreendido entre 7h e 14h. A bolsa mensal será paga conforme a frequência, com desconto dos dias de faltas não justificadas.
O auxílio-transporte será proporcional aos dias úteis de estágio. O edital apresenta R$ 330 como referência da Comarca de Porto Velho, considerando 22 dias úteis trabalhados em agosto de 2026. O valor serve ao ressarcimento dos deslocamentos entre residência e local de estágio.
Quem tiver disponibilidade apenas das 13h às 18h poderá ficar em fila de espera por oportunidade no turno vespertino, durante a validade da seleção, conforme as necessidades do tribunal.
Cursos e municípios atendidos
Para graduação, o cadastro contempla Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Estatística, História, Informática, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Serviço Social.
A distribuição dos cursos varia por comarca. Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, História, Jornalismo, Pedagogia e Publicidade têm cadastro em Porto Velho. Estatística é ofertada em Ji-Paraná.
Administração, Direito e Informática abrangem diferentes comarcas do interior, além da capital. Psicologia contempla Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Porto Velho, São Miguel do Guaporé e Vilhena.
Para Serviço Social, as localidades são Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena. O candidato deve escolher uma única comarca, observando a oferta para o seu curso no Anexo II.
No ensino médio regular/EJA, o cadastro é para Buritis, Costa Marques, Guajará-Mirim, Machadinho d’Oeste, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé.
Considerando os diferentes cursos, a seleção também alcança Alta Floresta d’Oeste, Alvorada d’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste e Espigão d’Oeste.
Jaru, Ji-Paraná, Nova Brasilândia d’Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Santa Luzia d’Oeste e Vilhena completam a relação de municípios contemplados no quadro de cadastro de reserva.
Quem pode participar
Na admissão, os estudantes de ensino médio regular/EJA deverão estar cursando o primeiro ou o segundo ano. Para alunos do IFRO em cursos técnicos integrados ao ensino médio, a exigência é estar entre o primeiro e o penúltimo ano do curso.
Os universitários deverão estar, na admissão, no mínimo no terceiro período e no máximo no antepenúltimo período da graduação. A instituição de ensino precisa ser reconhecida pelo Ministério da Educação.
A idade mínima para iniciar o estágio é de 16 anos. O estudante deverá ter disponibilidade para a jornada e, na admissão, não poderá manter outro vínculo de estágio nem ocupar cargo, emprego ou função pública, entre os impedimentos previstos no edital.
O edital estabelece a desclassificação de candidatos residentes em outros estados. Inscrições em mais de uma comarca também não são permitidas.
Inscrições e documentos
As inscrições começaram em 7 de outubro e devem ser feitas pelo endereço https://prova.universidadepatativa.com.br/login. Após o cadastro ou login, o interessado deve selecionar o processo seletivo do TJRO.
A documentação precisa ser enviada durante o período de inscrições, em arquivo único no formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB. O sistema permite anexar ou alterar os documentos até o encerramento desse prazo.
São exigidos documento de identificação com foto, CPF e comprovação escolar. Para nível médio, deve ser apresentado boletim com as notas dos três primeiros bimestres de 2026 e a média final, além da declaração de vínculo escolar indicada no edital.
Para graduação, são necessários histórico dos períodos cursados, com Coeficiente de Rendimento e média final, e declaração atual de vínculo acadêmico, contendo curso e ano ou semestre de matrícula.
Análise documental e classificação
A seleção terá etapa única de análise documental, de caráter eliminatório e classificatório. Tanto os boletins do nível médio quanto os históricos da graduação deverão apresentar média igual ou superior a 6,0 para classificação.
Documentação ausente, incompleta, ilegível, desatualizada ou fora dos padrões poderá levar à desclassificação. Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato de maior idade.
Reserva de vagas
O edital prevê reserva de 10% para pessoas com deficiência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Os documentos para concorrer às cotas devem ser anexados durante as inscrições.
Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico conforme as exigências do edital. Para candidatos negros, é exigida autodeclaração, seguida de procedimento de heteroidentificação online.
Indígenas devem apresentar autodeclaração e declaração de pertencimento ao povo ou etnia. Quilombolas precisam de autodeclaração, declaração de pertencimento assinada por três lideranças e certificação da Fundação Cultural Palmares referente à comunidade.
Calendário e resultado
A relação de inscrições deferidas e indeferidas está prevista para 16 de novembro de 2026. A análise documental ocorrerá de 16 de novembro a 15 de janeiro de 2027.
O resultado preliminar da análise documental será divulgado em 18 de janeiro de 2027, com recursos em 19 e 20 de janeiro. As respostas estão previstas para 27 de janeiro.
O envio dos documentos para heteroidentificação de candidatos negros será em 21 e 22 de janeiro. O resultado preliminar dessa etapa está previsto para 28 de janeiro, com recurso em 1º de fevereiro e respostas em 5 de fevereiro.
A publicação do resultado final está prevista para 5 de fevereiro de 2027. O processo seletivo terá validade de um ano após a homologação, com possibilidade de uma única prorrogação por seis meses.
Convocação e consulta ao edital
As chamadas seguirão a classificação por comarca e dependerão das vagas que surgirem. Quando convocado, o estudante terá até dez dias corridos para apresentar os documentos, podendo solicitar prorrogação por mais cinco dias corridos, conforme o edital.
As regras completas, o quadro de cursos por comarca e o calendário estão no Edital nº 01/2026 do TJRO.