Porto Velho abre seleção com 24 vagas para o Conselho Municipal de Saúde

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), confirmou a abertura de um novo processo seletivo para a composição do Conselho Municipal de Saúde (CMSPVH). O edital publicado estabelece as regras para o preenchimento de vagas destinadas ao mandato do triênio 2026-2029, buscando garantir a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital rondoniense. A seleção pública é voltada para entidades representativas, movimentos sociais e órgãos governamentais que atuarão na fiscalização e deliberação das políticas públicas de saúde do município.

O plenário do conselho será composto por 24 entidades, sendo que cada uma deve indicar um conselheiro titular e um suplente para o exercício das atividades. Estão com inscrições abertas as vagas disponíveis para os segmentos de associações de pessoas com patologias, associações de pessoas com deficiências, entidades indígenas, movimentos negros, movimentos de direitos humanos, grupos LGBTQIA+, juventude, movimentos camponeses, extrativistas, coletivos culturais, movimentos de trabalhadores, movimentos organizados de mulheres em saúde, entidades de aposentados e pensionistas, sindicatos e centrais sindicais, federações de trabalhadores urbanos e rurais, entidades de defesa do consumidor, associações e organizações de moradores, entidades ambientalistas, organizações religiosas, entidades patronais, comunidade científica, entidades públicas de hospitais universitários, conselhos de profissões regulamentadas da área da saúde, governo municipal e prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou sem fins lucrativos.

Os requisitos de escolaridade e qualificação técnica variam conforme o segmento de representação, exigindo-se que os indicados possuam vínculo comprovado com as instituições que representam. Como se trata de uma seleção para um órgão colegiado de controle social, a remuneração para os cargos de conselheiros municipais de saúde é baseada na natureza do serviço público relevante, sem vínculo empregatício direto, embora a atuação demande responsabilidade administrativa. A jornada de trabalho segue o cronograma de reuniões ordinárias mensais e sessões extraordinárias, ocorrendo na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Campos Sales, bairro Centro, em Porto Velho.

Para participar, as entidades precisam atender a requisitos gerais como estar legalmente constituída há mais de dois anos, possuir sede no município de Porto Velho e apresentar representatividade comprovada em sua área de atuação. Os representantes indicados devem residir obrigatoriamente na cidade. A instituição responsável por conduzir todo o pleito é a própria SEMUSA, por meio de uma Comissão Eleitoral Paritária instituída especificamente para organizar e fiscalizar a transparência de todas as etapas da oportunidade de emprego público e representação social.

Inscrições

O processo de inscrição para as entidades interessadas em integrar o conselho ocorre de forma totalmente digital, conforme as últimas atualizações das retificações do certame. Os candidatos devem acessar o portal oficial da Prefeitura de Porto Velho ou o link específico disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Saúde para realizar o preenchimento dos formulários e o envio da documentação exigida. De acordo com o cronograma retificado, o período de inscrições tem início no dia 27 de fevereiro de 2026 e segue com prazo final até o dia 6 de março de 2026, encerrando-se pontualmente às 23h59.

Diferente de concursos para provimento de cargos efetivos, esta seleção pública não prevê a cobrança de valores das taxas conforme o nível de escolaridade, sendo a participação gratuita para todas as entidades e movimentos sociais. Por não haver cobrança de taxa de inscrição, também não existe um prazo limite para pagamento, bastando que o interessado cumpra rigorosamente o envio dos documentos dentro da janela temporal estabelecida pelo cronograma oficial do edital.

Etapas do processo seletivo

A seleção é dividida em etapas distintas que visam garantir a idoneidade do processo. A primeira fase consiste na inscrição e entrega de documentos digitalizados, possuindo natureza eliminatória. Em seguida, ocorre a análise técnica pela comissão eleitoral para a divulgação da habilitação das entidades, que verifica o cumprimento das exigências legais e estatutárias. Após essa fase, abre-se o prazo para interposição de recursos, permitindo que instituições eventualmente inabilitadas contestem a decisão. A etapa final compreende a reunião extraordinária de eleição e a posse dos conselheiros e da mesa diretora.

Os critérios de desempate utilizados para classificação dos candidatos e das entidades, caso haja mais interessados do que vagas em um mesmo segmento, priorizam instituições que nunca compuseram o conselho anteriormente. Também são favorecidas as entidades que não participaram da gestão nos últimos seis anos, seguidas por aquelas cuja categoria ainda não esteja representada na atual formação. Por fim, o maior tempo de existência e funcionamento da entidade serve como critério definitivo para a ocupação da vaga.

Validade do processo seletivo e edital

O prazo de validade deste processo de escolha é vinculado ao mandato do triênio, que compreende os anos de 2026 a 2029. A previsão de divulgação do resultado final, com a homologação de todas as entidades eleitas e seus respectivos representantes, está marcada para o dia 19 de março de 2026, com a posse oficial agendada para ocorrer no dia 25 do mesmo mês. É fundamental que todos os interessados acompanhem as atualizações e consultem o edital completo para verificar a lista exata de documentos exigidos e possíveis novas alterações no cronograma.