Prefeitura de Porto Velho abre 23 vagas em concurso para Procurador do Município
Porto Velho abre inscrições para o concurso público de Procurador do Município, oferecendo vagas, benefícios, reserva de cotas e etapas rigorosas de seleção.
A Prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, publicou o edital nº 1/2026 para o III Concurso Público de provas e títulos para o cargo de Procurador do Município, com oferta de vagas imediatas e cadastro de reserva. A seleção será organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em parceria com a Comissão Especial do Concurso e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia.
O certame busca reforçar a Procuradoria-Geral do Município com profissionais qualificados em Direito, garantindo a estabilidade e efetividade da carreira pública local.
O concurso disponibiliza vagas para Procurador do Município com exigência de diploma de graduação em Direito e inscrição na OAB/RO. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sob regime estatutário.
A remuneração inicial é de R$ 3.606,48, acrescida de produtividade de R$ 18.001,74, auxílio-alimentação de R$ 500,00 e gratificação de titulação, conforme a Lei Complementar nº 980/2024. As atividades incluem representação judicial do município, emissão de pareceres administrativos e dedicação exclusiva durante o estágio probatório.
O certame prevê reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (10%) e candidatos negros ou pardos (20%), com critérios detalhados de documentação e heteroidentificação. Em caso de vagas não preenchidas, estas serão revertidas para ampla concorrência, respeitando a ordem de classificação geral. A distribuição das 23 vagas considera ampla concorrência, PcD e pessoas pretas e pardas, incluindo cadastro de reserva.
Inscrições no concurso público
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial da banca, http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurador.
As inscrições abertas terão início às 10 horas do dia 30 de março de 2026 e permanecerão disponíveis até as 18 horas do dia 20 de abril de 2026, seguindo o horário oficial de Brasília. A taxa de participação foi estabelecida em R$ 320,00, sendo que o boleto bancário ou o pagamento via Pix poderá ser quitado até a data limite de 11 de maio de 2026.
Haverá isenção total do valor da taxa para candidatos amparados por leis específicas do município. O benefício contempla doadoras de leite materno que tenham realizado pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação, além de pessoas com deficiência comprovada por laudo médico conforme a Classificação Internacional de Doença. Os pedidos de isenção devem ser formalizados no sistema da banca organizadora durante o período inicial das inscrições, mediante o envio da documentação comprobatória via upload em formato digital.
Etapas e provas
O concurso será composto por prova preambular objetiva, provas teórico-práticas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos, com caráter eliminatório e classificatório, dependendo da fase.
As disciplinas incluem conteúdos jurídicos específicos, aplicados nas provas teóricas e práticas. A banca estabelecerá critérios claros para desempate e aprovação em cada etapa.
Validade e edital completo
O prazo de validade do certame é definido no edital, com possibilidade de prorrogação. É fundamental que os candidatos consultem o edital completo para todos os detalhes técnicos e regulamentos aplicáveis.
