Seleção pública em Mirante da Serra tem vagas para níveis fundamental, médio e superior

A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, em Rondônia, publicou o Edital nº 002/2025 que regulamenta a abertura de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais em diferentes áreas. A seleção pública tem como objetivo suprir demandas emergenciais da administração municipal e prevê vagas disponíveis imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis fundamental, médio e superior.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, as inscrições abertas ocorrem entre 9 e 30 de dezembro de 2025, com possibilidade de participação presencial ou por meio eletrônico. A contratação será realizada pelo prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, conforme a necessidade do município.

As oportunidades contemplam os cargos de Psicólogo Clínico, Cuidador de Aluno, Motorista de Veículo Pesado categoria E e Agente Administrativo, com remuneração que varia de R$ 860,72 a R$ 4.630,77, acrescida de vantagens legais conforme o cargo.

Cargos, vagas disponíveis e requisitos de escolaridade

O processo seletivo oferece vagas imediatas e para cadastro de reserva, distribuídas entre diferentes funções. Para o cargo de Psicólogo Clínico, é exigido ensino superior completo em Psicologia, com registro ativo no conselho de classe, carga horária de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 4.630,77, além de adicional de insalubridade.

O cargo de Cuidador de Aluno exige ensino médio completo, jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 1.231,08. Já a função de Agente Administrativo também requer ensino médio, além de curso básico de informática, com a mesma carga horária e remuneração de R$ 1.231,08.

Para Motorista de Veículo Pesado categoria E, o requisito mínimo é ensino fundamental, Carteira Nacional de Habilitação categoria E, idade entre 18 e 50 anos e jornada semanal de 40 horas, com remuneração inicial de R$ 860,72, acrescida de gratificação prevista em lei.

As vagas estão distribuídas entre vagas imediatas, cadastro de reserva e vagas destinadas a pessoas com deficiência, respeitando o percentual legal mínimo de 5%.

Local de lotação e jornada de trabalho

Os profissionais contratados atuarão em unidades da administração municipal de Mirante da Serra, conforme a necessidade e conveniência administrativa. A jornada de trabalho prevista varia exclusivamente em 40 horas semanais, não havendo previsão de regime noturno, exceto em situações específicas de interesse da gestão municipal.

Requisitos gerais para participação na seleção pública

Para participar do processo seletivo, os candidatos devem atender a requisitos gerais como idade mínima de 18 anos, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, além de comprovação da escolaridade exigida para o cargo pretendido. Para funções regulamentadas, é obrigatória a apresentação de registro profissional ativo.

A seleção será executada pela Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, por meio de Comissão Especial nomeada por portaria, não havendo contratação de banca organizadora externa.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas de forma presencial ou online, conforme definido no edital. O atendimento presencial ocorre na Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, localizada na Rua Dom Pedro I, nº 2389, Centro, no horário das 7h30 às 13h30, em dias úteis, no período de 9 a 30 de dezembro de 2025.

A inscrição pela internet deve ser feita até 23h59 do dia 30 de dezembro de 2025, por meio do envio da documentação exigida para o e-mail [email protected], obrigatoriamente em arquivo PDF único. Documentos enviados fora do padrão ou do prazo serão desconsiderados.

O edital não prevê taxa de inscrição, independentemente do nível de escolaridade do cargo pretendido, e também não há cobrança posterior para participação nas etapas da seleção.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo simplificado será composto exclusivamente por análise de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. A pontuação máxima é de 100 pontos, variando conforme o nível do cargo.

Serão considerados critérios como escolaridade, formação complementar, cursos de capacitação e experiência profissional comprovada, tanto no setor público quanto privado, conforme regras estabelecidas no edital. Para ser considerado aprovado, o candidato deve alcançar pontuação mínima de 50 pontos.

Em caso de empate na classificação, o primeiro critério de desempate será a maior idade, conforme o Estatuto do Idoso. Persistindo o empate, será considerada a maior pontuação em cursos de especialização, quando aplicável ao cargo.

Resultado, classificação e contratação

O resultado preliminar da análise de títulos será divulgado no portal oficial da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia. Os candidatos poderão apresentar recursos administrativos no prazo de 24 horas, conforme cronograma estabelecido.

Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final, seguido da homologação do processo seletivo. A convocação para contratação ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e a necessidade da administração municipal.

Os candidatos convocados deverão apresentar extensa documentação comprobatória, incluindo documentos pessoais, certidões negativas, comprovantes de escolaridade, exames médicos e declarações exigidas em edital.

Validade do processo seletivo e edital

O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. A previsão de divulgação do resultado final é para 12 de janeiro de 2026, conforme cronograma oficial.

A Prefeitura orienta que todos os candidatos acompanhem atentamente as publicações oficiais e consultem o edital completo para obter informações detalhadas sobre regras, prazos e exigências legais.