Defensor Público Substituto

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) incluiu no seu Plano Anual de Compras e Contratações (Pacc) de 2026 a previsão de abertura de um novo concurso público para o cargo de Defensor Público Substituto. A informação foi publicada nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, no Diário Eletrônico da Defensoria, confirmando a intenção de realizar o certame no próximo exercício. Previsão do Concurso DPE RO 2026 De acordo com a Portaria nº 2827/2025/DPG/DPERO, assinada pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, o VI Concurso para Defensor Público Substituto está listado entre os instrumentos que deverão ser executados ou renovados no ano de 2026. A publicação destaca que a execução do concurso estará vinculada à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Rondônia. Portanto, a confirmação definitiva do número de vagas e cronograma dependerá da previsão orçamentária estadual. Histórico do Último Concurso DPE RO O último edital da DPE RO foi publicado em 2022, com provas aplicadas em janeiro de 2023. Na ocasião, foram ofertadas cinco vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto, com exigência de nível superior em Direito e comprovação de três anos de prática jurídica. A remuneração inicial estabelecida foi de R$ 24.221,17, valor que segue como referência para a carreira. Situação Atual do Concurso Status: Previsto Cargo: Defensor Público Substituto Carreira: Jurídica Escolaridade: Nível Superior em Direito Experiência exigida: Três anos de prática jurídica comprovada Lotação: Estado de Rondônia Número de vagas: A definir Remuneração: R$ 24.221,17 Banca organizadora: Ainda não definida Plano Anual de Compras e Contratações da DPE RO O Plano Anual de Compras e Contratações (Pacc) da DPE RO para 2026 foi oficialmente divulgado e inclui o concurso para Defensor Substituto entre as demandas estratégicas. A portaria publicada no Diário Eletrônico estabelece que: Alterações no Pacc só poderão ocorrer mediante justificativa apresentada à Secretaria-Geral de Administração e Planejamento; As unidades responsáveis deverão enviar relatórios mensais de acompanhamento; Demandas urgentes e extraordinárias poderão ser incluídas, desde que devidamente fundamentadas; A execução está condicionada à adequação orçamentária na LOA 2026. Esse documento oficial confirma que a realização do concurso está em planejamento formal, o que fortalece a expectativa de lançamento do edital ainda no primeiro semestre de 2026. Carreira de Defensor Público em Rondônia A carreira de Defensor Público Substituto é uma das mais importantes do sistema de justiça estadual. O cargo garante estabilidade, remuneração inicial atrativa e possibilidade de progressão dentro da instituição. Entre as atribuições estão: Prestar assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente; Atuar em processos judiciais nas áreas cível, criminal, família e infância; Garantir o acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade; Realizar atendimentos extrajudiciais e mediações de conflitos. Requisitos para Participação no Concurso Para concorrer ao cargo de Defensor Público Substituto na DPE RO, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: Diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC; Três anos de prática jurídica comprovada, conforme exigido pela Lei Complementar nº 80/1994; Inscrição regular na OAB; Idoneidade moral e conduta ilibada; Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino). Etapas do Concurso O concurso anterior foi estruturado em múltiplas fases, que devem servir de parâmetro para o próximo certame: Prova objetiva (questões de múltipla escolha em Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, dentre outras áreas); Prova discursiva (questões abertas com elaboração de peças jurídicas); Prova oral, avaliando conhecimento técnico e argumentação; Avaliação de títulos, com pontuação adicional para especializações, mestrados, doutorados e experiência profissional. Remuneração e Benefícios O vencimento inicial é de R$ 24.221,17, podendo ser acrescido de gratificações e benefícios previstos na carreira. Com a progressão funcional, a remuneração pode alcançar valores mais elevados, tornando a carreira uma das mais atrativas do setor público em Rondônia. Além do salário, o cargo garante: Estabilidade após estágio probatório; Regime jurídico próprio; Possibilidade de atuação em diversas áreas jurídicas; Acesso a programas de capacitação e desenvolvimento profissional. Expectativa para o Edital 2026 O anúncio no Pacc confirma a intenção de abertura do VI Concurso para Defensor Público Substituto em 2026. A definição da banca organizadora e o lançamento do edital oficial devem ocorrer após a aprovação da LOA estadual. Especialistas em concursos jurídicos destacam que os candidatos interessados devem iniciar a preparação antecipada, uma vez que o certame costuma apresentar alto nível de exigência e grande concorrência. Resumo do Concurso DPE RO 2026 DetalheInformaçãoSituação atualPrevisto no Pacc 2026CargoDefensor Público SubstitutoCarreiraJurídicaEscolaridadeSuperior em DireitoExperiência3 anos de prática jurídicaLotaçãoEstado de RondôniaVagasA definirRemuneraçãoR$ 24.221,17BancaNão definidaÚltimo concurso2023 O novo concurso DPE RO 2026 está oficialmente previsto e deve oferecer uma oportunidade relevante para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de Defensor Público. A expectativa é de que o edital seja lançado em 2026, consolidando mais uma etapa de fortalecimento da Defensoria Pública em Rondônia.

Concurso DPE RO 2026: Defensoria Pública de Rondônia prevê novo edital para Defensor Substituto