Defensoria Pública DPE-RO

A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) publicou processo seletivo com 46 vagas para cursos profissionais de mestrado e doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça. A formação é presencial e voltada a profissionais que atuam no sistema de Justiça, no serviço público e em organizações da sociedade civil da Região Amazônica. A seleção é regulamentada pelo Edital nº 02/2026 - PPGDHJUS/TJRO/MPRO/DPERO, publicado preliminarmente em 3 de setembro de 2026. O documento prevê parcerias com o Tribunal de Justiça de Rondônia, Ministério Público de Rondônia e Defensoria Pública do Estado. Do total de oportunidades, 28 são destinadas ao mestrado e 18 ao doutorado. Há vagas institucionais e de ampla concorrência, além da reserva de dez oportunidades para ações afirmativas. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas entre 11 de setembro e 2 de outubro de 2026, exclusivamente pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas da UNIR. UNIR oferece 28 vagas para mestrado e 18 para doutorado O maior número de oportunidades pertence ao mestrado profissional, que terá 28 vagas. O Tribunal de Justiça de Rondônia contará com sete vagas no mestrado. Outras 15 serão destinadas ao Ministério Público de Rondônia, distribuídas entre dez oportunidades para membros e cinco para servidores. A Defensoria Pública de Rondônia possui uma vaga para defensor ou defensora. As cinco oportunidades restantes pertencem à ampla concorrência. No doutorado profissional, o Tribunal de Justiça terá sete vagas. O Ministério Público contará com cinco oportunidades, das quais três serão para membros e duas para servidores. A Defensoria Pública terá uma vaga para defensores, enquanto outras cinco estarão disponíveis para ampla concorrência. A classificação será realizada separadamente por nível, demanda institucional e modalidade de concorrência. Portanto, os candidatos disputarão as vagas dentro da categoria selecionada na inscrição. Dez oportunidades são de ampla concorrência Embora a maior parte das 46 vagas esteja vinculada às instituições parceiras, o edital também disponibiliza dez oportunidades de ampla concorrência. São cinco vagas para o mestrado e cinco para o doutorado. Essas oportunidades permitem a participação de outros profissionais e representantes da sociedade civil que desenvolvam atividades relacionadas aos sistemas de Justiça, aos direitos humanos, às políticas públicas ou a temas de interesse da Região Amazônica. Para concorrer ao mestrado, será necessário possuir diploma de graduação ou declaração de conclusão emitida por uma instituição de Ensino Superior. No doutorado, o interessado deverá apresentar diploma de graduação e de mestrado. Também será aceita declaração de conclusão do mestrado, desde que a titulação definitiva seja comprovada no momento da matrícula. O edital não restringe a participação a uma única área de formação. Entretanto, o projeto precisa estar relacionado aos Direitos Humanos, ao Desenvolvimento da Justiça e às linhas de pesquisa do programa. Programa mantém parceria com instituições de Rondônia O Programa de Pós-Graduação Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça é mantido pela UNIR em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura, o Ministério Público de Rondônia e a Defensoria Pública do Estado. O PPGDHJUS possui conceito 4 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e oferece atividades presenciais. O programa busca aproximar a pesquisa acadêmica dos problemas enfrentados no ambiente profissional, especialmente no sistema de Justiça e nas instituições públicas. A proposta é desenvolver pesquisas aplicadas capazes de gerar soluções, protocolos, diagnósticos, tecnologias sociais, planos de ação, normas, mapas, softwares ou outros produtos voltados aos desafios regionais. Cursos abordam Direitos Humanos e políticas públicas A área de concentração do programa é Direitos Humanos, Desenvolvimento da Justiça e Políticas Públicas. A primeira linha de pesquisa, Direitos Humanos e Sistemas de Justiça, aborda temas como acesso à Justiça, saúde, educação, pobreza, inclusão social, trabalho, desenvolvimento e grandes obras. Os estudos poderão investigar os principais indicadores sociais da Amazônia e apresentar ferramentas para melhorar o atendimento judicial ou administrativo de pessoas e comunidades. A segunda linha, Justiça Socioambiental e Sociedades Amazônicas, contempla pesquisas sobre meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, igualdade de gênero, diversidade sexual, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. A terceira linha, Defesa e Segurança da Amazônia, abrange violência, criminalidade, encarceramento, conflitos agrários, tráfico de pessoas, drogas, crimes ambientais e violações contra mulheres, crianças, adolescentes, indígenas e trabalhadores migrantes. Também poderão ser desenvolvidos estudos sobre segurança pública, governança de dados, inovação tecnológica e utilização responsável da inteligência artificial. Mestrado terá duração de até 24 meses O mestrado profissional terá duração mínima de 18 meses e máxima de 24 meses. Para o doutorado, o período mínimo será de 30 meses, com prazo máximo de 36 meses. Durante esse intervalo, os estudantes deverão concluir os componentes curriculares, participar das atividades acadêmicas, desenvolver o projeto e apresentar o trabalho final a uma banca examinadora. O candidato também deverá declarar que possui disponibilidade de tempo para cursar as disciplinas, comparecer às reuniões de orientação, participar de eventos e cumprir as demais atividades previstas pelo programa. Para as vagas reservadas ao TJRO, MPRO e DPE-RO, a declaração de disponibilidade deverá receber também a assinatura da autoridade responsável pela respectiva instituição parceira. Inscrições serão gratuitas O edital estabelece que as inscrições não terão cobrança de taxa. O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pela internet, no SIGAA da UNIR, entre 11 de setembro e 2 de outubro de 2026. Todos os documentos exigidos deverão ser anexados em formato PDF. Arquivos ilegíveis, inexatos ou incompletos poderão provocar a não homologação da inscrição. Depois de finalizar o procedimento, o sistema gerará um número de inscrição. Esse código servirá como comprovante e será utilizado para identificar o candidato nas divulgações das primeiras etapas. A ausência de qualquer documento obrigatório impedirá a participação na seleção. Durante o período de recursos, não será permitido anexar um arquivo que não tenha sido enviado anteriormente. Documentos exigidos para o mestrado O candidato ao mestrado deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, digitalizado em frente e verso. Também será necessário anexar diploma de graduação ou declaração de conclusão emitida pela instituição de Ensino Superior. O Currículo Lattes deverá estar atualizado e ser enviado em formato PDF. A seleção não possui uma fase específica de avaliação curricular, mas as informações profissionais e acadêmicas poderão ser conferidas durante a entrevista. Outro documento obrigatório é o projeto de pesquisa sem identificação nominal, com indicação de uma das três linhas mantidas pelo programa. Também deverão ser apresentadas a certidão de quitação eleitoral e, para os candidatos aos quais a exigência se aplica, a comprovação de quitação com o serviço militar. Doutorado exige diploma de mestrado Para concorrer ao doutorado, será necessário apresentar diploma de graduação e de mestrado, ambos digitalizados em frente e verso. O candidato poderá utilizar uma declaração de conclusão do mestrado durante a inscrição. Entretanto, precisará comprovar a titulação definitiva na matrícula. Também serão exigidos documento de identificação, Currículo Lattes, projeto de pesquisa, certidão eleitoral e comprovante de quitação militar, conforme a situação do participante. Estrangeiros deverão apresentar cópia do passaporte. Os concorrentes das vagas institucionais precisarão comprovar o vínculo exigido pela categoria escolhida e apresentar a declaração de disponibilidade assinada pela autoridade responsável. Projeto deverá ser enviado sem o nome do candidato O projeto de pesquisa deverá possuir no máximo 15 páginas, incluindo a folha de rosto e eventuais anexos. O texto deve ser elaborado em papel A4, com fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, espaçamento de 1,5 e margens de 2,5 centímetros. A capa poderá apresentar as instituições, o número de inscrição, o título, a linha de pesquisa e o nível pretendido, mas não poderá conter o nome do participante. Qualquer identificação nominal ou elemento que permita descobrir a autoria provocará a não homologação da inscrição. O trabalho deverá conter introdução, problema de pesquisa, objetivos, justificativa, metodologia, produto técnico ou tecnológico, análise de viabilidade, impacto social, cronograma e referências preliminares. A organização deve respeitar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Pesquisa precisa apresentar aplicação prática Por se tratar de um programa profissional, o projeto deverá propor um produto técnico ou tecnológico capaz de contribuir para a solução de um problema concreto. O edital apresenta como exemplos softwares, tecnologias sociais, protocolos, planos de ação, normas regulatórias, mapas e relatórios diagnósticos com indicação de políticas públicas. O candidato também deverá demonstrar como a pesquisa poderá melhorar sua formação profissional, transformar a realidade regional e produzir impactos positivos para a sociedade. A proposta precisa indicar de que maneira os resultados poderão contribuir para os direitos humanos, o acesso à Justiça, a resolução de conflitos ou o aprimoramento dos serviços oferecidos à população. Dez vagas são reservadas às ações afirmativas Das 46 vagas, dez são destinadas às ações afirmativas. O doutorado possui quatro oportunidades reservadas, enquanto o mestrado conta com seis. A política contempla pessoas com deficiência, negras, pardas, indígenas e pessoas trans. No mestrado, o Tribunal de Justiça terá pelo menos uma vaga reservada. No Ministério Público, três oportunidades serão destinadas às ações afirmativas, das quais duas para membros e uma para servidores. Na ampla concorrência do mestrado, duas das cinco vagas serão reservadas aos cotistas. No doutorado, o TJRO terá pelo menos uma vaga reservada, enquanto o Ministério Público contará com duas, divididas entre membros e servidores. Entre as cinco oportunidades de ampla concorrência do doutorado, uma será reservada às ações afirmativas. Candidatos negros passarão por heteroidentificação Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, que poderá ocorrer presencialmente ou pela internet. A autodeclaração que não for confirmada resultará na eliminação da seleção, ainda que o candidato possua pontuação suficiente para a ampla concorrência. Candidatos indígenas deverão apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena, uma declaração de vínculo assinada por autoridades reconhecidas ou o formulário de pertencimento previsto no edital. Pessoas com deficiência precisarão anexar laudo médico com diagnóstico conforme a CID-10 ou CID-11 e assinatura de profissional registrado no Conselho Regional de Medicina. Candidatos trans deverão apresentar declaração pessoal assinada. Seleção terá análise de projeto e entrevista O processo seletivo será composto por duas fases, ambas eliminatórias. A primeira será a análise do projeto de pesquisa, com pontuação máxima de 100. Para avançar, o candidato deverá alcançar pelo menos 70 pontos. Serão avaliados a clareza e a coerência do texto, a formulação do tema, do problema e dos objetivos, além da compatibilidade com a área de concentração e a linha escolhida. O potencial de impacto social e a indicação do produto técnico ou tecnológico também terão peso relevante. A comissão verificará ainda se a proposta é viável dentro do prazo do curso. A avaliação será feita sem acesso ao nome do candidato. Até duas vezes o número de vagas poderá ser convocado para a segunda fase. Entrevistas serão realizadas pela internet A segunda etapa será uma entrevista virtual com duração máxima de 30 minutos. O candidato deverá acessar a sala eletrônica com meia hora de antecedência. Os links serão encaminhados ao endereço de e-mail informado no SIGAA. Será obrigatório responder à mensagem da comissão para confirmar o recebimento do acesso. Durante a entrevista, o participante será questionado sobre o projeto, a experiência profissional e acadêmica, a aplicação prática dos resultados e os impactos esperados em sua área de atuação. A clareza, a coerência e o conhecimento demonstrado sobre o tema valerão 50 dos 100 pontos possíveis. A relação entre a atividade profissional e a proposta valerá 20 pontos, enquanto o impacto da pesquisa representará os outros 30. A nota mínima para aprovação também será de 70 pontos. Atrasos ou ausência no horário marcado provocarão eliminação automática. Nota final será a média das duas fases A classificação será calculada pela média aritmética das notas da análise do projeto e da entrevista. Para ser aprovado, o participante deverá atingir pelo menos 70 pontos em cada uma das fases e manter média final igual ou superior a 70. Em caso de empate, terá preferência quem conseguir a maior nota na análise do projeto. Persistindo a igualdade, será considerada inicialmente a menor renda familiar entre os candidatos que se enquadrarem nas regras previstas no edital. O último critério será a maior idade. Os participantes aprovados além do número de vagas poderão permanecer em uma lista de espera. Resultado final está previsto para novembro O edital definitivo, após a análise dos recursos, deverá ser publicado em 10 de setembro de 2026. As inscrições começam no dia seguinte e terminam em 2 de outubro. A lista de inscrições homologadas será divulgada inicialmente em 5 de outubro. O resultado da avaliação dos projetos está previsto para 13 de outubro. Depois dos recursos, a lista definitiva da primeira fase e a ordem das entrevistas serão publicadas em 19 de outubro. As entrevistas ocorrerão entre 21 e 24 de outubro. O resultado preliminar dessa fase será divulgado no dia 26. A classificação final do processo seletivo está prevista para 31 de outubro. Após a última fase de recursos, o resultado definitivo deverá ser publicado em 4 de novembro. O recebimento da documentação para matrícula ocorrerá de 5 a 11 de novembro de 2026. Curso não prevê contratação ou remuneração A seleção possui finalidade exclusivamente acadêmica. A aprovação não representa contratação pelo TJRO, MPRO, DPE-RO ou pela UNIR e não prevê pagamento de salário. O edital também não anuncia concessão automática de bolsas de estudo. Os classificados deverão cumprir as atividades presenciais do curso e todas as exigências acadêmicas do Programa de Pós-Graduação Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça. Antes de realizar a inscrição, o candidato deve consultar o Edital nº 02/2026, acompanhar a publicação de sua versão definitiva e conferir possíveis atualizações na página oficial do DHJUS.

UNIR oferece 46 vagas para mestrado e doutorado em Direitos Humanos