Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura

A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) oferece 110 vagas na Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), com ingresso em 2027. São 55 vagas em Porto Velho e 55 em Cacoal, destinadas a pessoas com graduação em Direito. As inscrições serão realizadas de 6 a 30 de novembro de 2026, pela internet, sem cobrança de taxa. O processo seletivo terá prova objetiva em fevereiro, e o início das aulas está previsto para 1º de março de 2027. As regras constam do Edital Emeron nº 20/2026, publicado no Diário da Justiça de 5 de novembro. A formação é presencial e prevê isenção do valor contratual para quem concluir integralmente o curso, com aprovação e dentro do prazo regulamentar. Quem pode participar A especialização é destinada a bacharéis em Direito com diploma de instituição credenciada e curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Diplomas obtidos no exterior precisam estar revalidados conforme a legislação. Na matrícula, será aceito certificado ou declaração de conclusão da graduação quando o candidato ainda não tiver o diploma. Nesse caso, o documento definitivo deverá ser apresentado em até 180 dias após a matrícula. Vagas em Porto Velho e Cacoal Cada município terá 34 vagas de ampla concorrência, 16 destinadas à política de ações afirmativas e cinco vinculadas ao Programa CNJ de Ação Afirmativa. Dentro das 16 vagas de ações afirmativas de cada cidade, dez serão destinadas a pessoas pretas ou pardas, três a pessoas com deficiência, uma a pessoa indígena, uma a pessoa com hipossuficiência econômica e uma a pessoa trans. As outras cinco vagas de cada localidade são para pessoas pretas, pardas ou indígenas aprovadas no 5º Exame Nacional da Magistratura, edição 2026.1, e indicadas pela Fundação Getulio Vargas. Esses candidatos ficam dispensados de inscrição e prova, mas precisam cumprir as exigências de matrícula. A indicação deverá ser encaminhada à Emeron até 30 de novembro. O candidato que se enquadrar em mais de um grupo deverá escolher apenas uma modalidade de reserva. O edital prevê regras de remanejamento para vagas não preenchidas. Em Cacoal, a oferta do curso depende de pelo menos 20 alunos matriculados. Inscrições A candidatura deverá ser feita no site da Emeron, no menu Inscrições, entre 6 e 30 de novembro. O interessado deverá indicar a modalidade de concorrência e escolher Porto Velho ou Cacoal. A cidade escolhida determinará o local da prova e a lista de classificação. Essa opção não poderá ser alterada depois do encerramento das inscrições. Havendo mais de uma candidatura da mesma pessoa, somente a última será considerada. Quem disputar vagas reservadas deverá anexar a documentação correspondente. Pessoas pretas ou pardas apresentarão autodeclaração e fotografia para heteroidentificação; pessoas com deficiência, autodeclaração e laudo médico; indígenas, os comprovantes de pertencimento previstos; e pessoas trans, autodeclaração de identidade de gênero. Para a reserva por hipossuficiência econômica, a renda familiar mensal por pessoa não poderá ultrapassar 1,5 salário mínimo. Será necessário apresentar declaração e comprovação documental. O CadÚnico atualizado pode substituir parte dos documentos de renda, nos limites estabelecidos no edital. A heteroidentificação ocorrerá de 1º a 15 de dezembro, com resultado em 16 de dezembro e recursos de 17 a 20 de dezembro. A lista preliminar de inscritos está prevista para 12 de janeiro, com recursos nos dias 13 e 14. A homologação final das inscrições deverá sair em 19 de janeiro de 2027. Prova e classificação A prova será aplicada em 2 de fevereiro de 2027, das 19h às 22h, em Porto Velho e Cacoal. A avaliação terá 40 questões de múltipla escolha sobre conteúdos da área do Direito. O programa inclui Direito Civil, Processual Civil, Eleitoral, Ambiental, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Tributário, Administrativo e Empresarial. Também serão cobrados Juizados Especiais, Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme o Anexo V. Os candidatos deverão chegar com antecedência mínima de 15 minutos, apresentar documento oficial de identificação com foto e usar caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente. Não será permitida consulta a livros, códigos ou anotações. A classificação seguirá a ordem decrescente das notas, em listas por localidade e modalidade. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade. O gabarito preliminar está previsto para 3 de fevereiro e o resultado preliminar para 12 de fevereiro. Os recursos contra o resultado poderão ser apresentados de 13 a 15 de fevereiro. O resultado final deverá ser divulgado em 18 de fevereiro, a partir das 14h. Aulas presenciais A formação terá 738 horas-aula, sem contar a orientação da monografia. O prazo regular de conclusão é de até dois anos: o primeiro destinado às disciplinas teóricas e práticas e o segundo à elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Para integrantes do Programa de Residência Judicial, o prazo poderá chegar a três anos. Em Porto Velho, as aulas ocorrerão na sede da Emeron, na Avenida Rogério Weber, nº 1872, Centro, de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h30, e aos sábados, das 8h às 12h30. Em Cacoal, as atividades serão no Fórum Desembargador Aldo Castanheira, na Avenida Cuiabá, nº 2025, Centro. As aulas estão previstas de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h30, com alguns sábados letivos das 8h às 12h30. Custos e condições de isenção Embora a inscrição seja gratuita, o edital estabelece valor anual de R$ 4.800 referente ao ano letivo de 2027. O aluno aprovado será beneficiado pela isenção do pagamento contratual se concluir integralmente a formação no prazo regulamentar, cumprir a frequência exigida e obtiver aprovação nas disciplinas e no TCC. O documento prevê cobrança integral em caso de reprovação e proporcional ao período cursado nas hipóteses de desistência ou abandono, observadas as exceções e possibilidades de dispensa previstas. Por isso, o candidato deve conferir as obrigações contratuais antes da matrícula. A aprovação acadêmica exige nota mínima sete nas disciplinas, após avaliação substitutiva, e no TCC. Também será considerado reprovado quem ultrapassar o limite de 25% de faltas da carga horária total ou deixar de apresentar o trabalho final no prazo. Matrícula A matrícula dos aprovados ocorrerá de 19 a 24 de fevereiro de 2027, eletronicamente, pelo sistema EmeronWeb. Poderão ocorrer chamadas subsequentes a partir de 25 de fevereiro, conforme convocação. Será necessário apresentar fotografia, identificação, comprovantes de graduação, histórico escolar, endereço, quitação eleitoral e documento militar quando exigível. Parte dos documentos deverá ser originalmente digital, com autenticação verificável, ou passar por desmaterialização e autenticação digital em tabelionato, conforme o item 5.2. A confirmação depende da validação documental, assinatura eletrônica dos instrumentos exigidos e emissão da certidão de matrícula. Quem não concluir o procedimento no prazo perderá o direito à vaga. Dúvidas sobre a seleção podem ser encaminhadas para processoseletivo.emeron@tjro.jus.br. Para matrícula, a Emeron informa o telefone e WhatsApp (69) 3309-6476. Os interessados devem acompanhar as comunicações oficiais e ler integralmente o edital e seus anexos. edital edcm 2027Baixar Perguntas frequentes Quantas vagas estão previstas? São 110 vagas, sendo 55 em Porto Velho e 55 em Cacoal. Quem pode se inscrever? Bacharéis em Direito que atendam às exigências documentais do edital. A inscrição é gratuita? Sim. O período previsto é de 6 a 30 de novembro de 2026. O curso tem cobrança? O edital fixa valor anual de R$ 4.800 para 2027, com isenção contratual condicionada à conclusão e aprovação no prazo regulamentar. Há regras de cobrança em caso de reprovação, desistência ou abandono. Quando será a prova? Em 2 de fevereiro de 2027, das 19h às 22h, com 40 questões objetivas.

Emeron oferece 110 vagas em pós-graduação em Porto Velho e Cacoal