Fiscalização Ambiental

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou edital de processo seletivo simplificado para contratação temporária de Agentes Temporários Ambientais na área de Fiscalização Ambiental. As vagas são destinadas ao Parque Nacional de Pacaás Novos, em Campo Novo de Rondônia, e se destacam pelo contrato de 24 meses — o dobro do prazo mais comum nesse tipo de seleção pública. A oportunidade de emprego exige escolaridade mínima equivalente ao ensino fundamental incompleto, aceitando também declaração do próprio candidato de que sabe ler e escrever. A remuneração corresponde a um salário mínimo nacional acrescido de auxílios legais. Vagas disponíveis e sistema de cotas O edital prevê vagas para o cargo de Agente Temporário Ambiental — Nível I — na área de fiscalização ambiental, distribuídas entre as modalidades de ampla concorrência e cadastro reserva para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme determina a Lei 15.142, de 3 de junho de 2025. O número exato de vagas por categoria consta como cadastro reserva (CR) no documento oficial. O local de lotação é o Parque Nacional de Pacaás Novos, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2106, Bairro Centro, Campo Novo de Rondônia (RO). A jornada de trabalho poderá ser cumprida em regime de exclusividade, em turno diurno ou noturno, incluindo finais de semana, em escala de revezamento, conforme a necessidade da unidade. Atividades do cargo O profissional contratado atuará no apoio às ações de fiscalização ambiental, incluindo preparação e acompanhamento de atividades de campo em diferentes modalidades, manuseio de equipamentos e ferramentas, montagem de acampamentos, apoio logístico e demais iniciativas de proteção ambiental no interior da unidade de conservação. A instituição responsável pela seleção pública é o próprio ICMBio, sem indicação de banca organizadora terceirizada. O processo tem fundamento no artigo 12 da Lei Federal nº 7.957/1989 e na Instrução Normativa ICMBio nº 1, de 23 de abril de 2021. Requisitos gerais para participação Para participar do processo seletivo, o candidato deve ser brasileiro ou possuir as prerrogativas legais equivalentes, ter pelo menos 18 anos completos até a data da contratação e disponibilidade para viagens a trabalho. Não pode ter firmado contrato temporário com o ICMBio nos últimos dois anos, nem ter sido desligado por justa causa de contratos anteriores no ICMBio ou no IBAMA nos últimos cinco anos. Também está impedido de participar quem apresentar sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes em qualquer etapa do certame, e é vedada a inscrição de candidatos com parentes até o quarto grau envolvidos na organização do processo seletivo. Inscrições A inscrição no processo seletivo é totalmente gratuita. O período de inscrições vai de 6 de abril a 16 de abril de 2026, com atendimento presencial das 8h30 às 17h. O candidato pode se inscrever de duas formas: presencialmente na sede do Parque Nacional de Pacaás Novos, na Avenida Tancredo Neves, 2106, Setor 2, Bairro Centro, Campo Novo de Rondônia (RO), CEP 76887-000; ou pelo envio da documentação completa para o e-mail parna.pacaas@icmbio.gov.br. Inscrições eletrônicas devem ter os documentos originais apresentados no momento da contratação. No ato da inscrição, o candidato deve apresentar documento de identidade com CPF, Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E (quando exigida pela unidade), atestado médico emitido há menos de 30 dias atestando aptidão para atividades físicas, tipagem sanguínea, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e declaração de desligamento por justa causa, se houver. Etapas do processo seletivo A seleção pública é composta por duas etapas. A primeira, classificatória e eliminatória, realiza-se em 5 de maio de 2026 e inclui o Teste de Aptidão Física (TAF) e o Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas (THUFA). O TAF exige corrida rústica de 2.400 metros — com tempo máximo de 30 minutos para homens e 35 minutos para mulheres —, além de flexões de braço em barra fixa, flexão abdominal tipo remador e flexão de braço no solo. As quantidades mínimas de repetições variam por sexo: mulheres devem completar 2 repetições em barra fixa, 15 abdominais e 12 flexões no solo; homens devem atingir 4 repetições em barra fixa, 20 abdominais e 20 flexões no solo. O candidato que não completar qualquer uma das atividades é automaticamente desclassificado. O THUFA consiste em capinar e rastelar uma área de 3 por 5 metros em até 20 minutos para homens e 25 minutos para mulheres. A nota máxima é 10 pontos, com eliminação de quem obtiver menos de 6 pontos. Os critérios de desempate nessa etapa seguem a ordem: maior idade e maior grau de escolaridade. A segunda etapa, a Análise Curricular, ocorre entre 27 de maio e 10 de junho de 2026 e avalia experiência comprovada por meio de documentos. A pontuação considera tempo de trabalho como Agente Temporário Ambiental em áreas do SISNAMA (até 48 pontos), contratos com empresas prestadoras de serviço em unidades de conservação, cursos técnicos nas áreas de mecânica, motosserra, primeiros socorros, brigada, geoprocessamento, drone e legislação ambiental, trabalho voluntário, estágio em unidades de conservação e Carteira Nacional de Habilitação. O candidato que obtiver menos de 40 pontos nessa etapa é reprovado. Os critérios de desempate seguem a mesma ordem: maior idade e maior grau de escolaridade. Validade do processo seletivo e edital O processo seletivo simplificado tem validade de um ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por até mais 12 meses a critério do ICMBio. O resultado final está previsto para 1º de julho de 2026, com convocação dos aprovados e assinatura dos contratos em data a ser divulgada posteriormente. A aprovação no certame não garante a contratação imediata, que depende de disponibilidade orçamentária e conveniência da Administração Pública. Para conferir todas as regras, os critérios de pontuação curricular, os anexos e o cronograma completo, o candidato deve consultar o edital oficial publicado pelo ICMBio.

ICMBio seleciona agente ambiental em Campo Novo de Rondônia por 24 meses